Página 1757 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

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Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. . da Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855 de 2015, sendo equivalente a 1% sobre o valor da causa, no mínimo de 5 UFESPs, acrescido de montante equivalente a 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houve, do valor da causa, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs para cada uma dessas parcelas. P.R.I.C. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/ SP), KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP), OSCAR VINICIUS GONZALES (OAB 174000/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)

Processo 1003347-44.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Vera Lúcia Morais Fernandez - Certifico e dou fé haver designado AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/03/2022 às 14:00h. Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do convite virtual abaixo, bastando COPIAR E COLAR o link na plataforma ou navegador de Internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjUxMzVjMjAtYzYwMy00NT IyLTg1ZGMtNzM3ODNkYjgxM2E3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a %22%2c%22Oid%22%3a%22b4002646-9c98-4675-91fa-7eb9c867d382%22%7d OU encurtador.com.br/mqzDW OBS: BANCO DO BRASIL, BRADESCO, ITAÚ, SANTANDER E TELEFONIAS, POSSUEM CITAÇÕES ATRAVÉS DO CONVÊNIO CEJUSC. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras, deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sob pena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual porSmartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teamsinstalado e logado. Obs.1: Para toda audiência virtual, o ingresso das partesse darásomente por dispositivos com câmera e microfone. Obs.2: Para ingressar na audiência virtual, cole o link no navegador. Caso exiba a mensagem Como deseja ingressar na reunião do Teams?, se não tiver no seu computador/ notebook instalado o aplicativo Microsoft Teams, acione a caixa Continuar neste navegador Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. A presença das partes às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção. Certifico ainda ter disponibilizado o Roteiro do Réu conforme abaixo - ADV: SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP)

Processo 1003522-38.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Euriale de Paula Galvao - Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. - Vistos. Fl retro: Aguarde-se cinco dias eventual comprovação sobre o motivo da ausência, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/ SP), BRUNO ZANIN SANT’ANNA DE MOURA MAIA (OAB 260090/SP)

Processo 1003529-30.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Elyse Alzira Ferreira Abrao - Certifico e dou fé que lavrei o presente para intimar a parte interessada a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: HAYDNE PANTOJA SOUZA NETO (OAB 442630/SP)

Processo 1003607-24.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Valdir Vieira da Silva -Consórcio Locat SP e outro - Certifico e dou fé haver designado AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/03/2022 às 15:00h. Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do convite virtual abaixo, bastando COPIAR E COLAR o link na plataforma ou navegador de Internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGY0YTgx NzgtN2UwNS00NzIxLTliZWQtMTE0NzM4OWQ5MjNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22b4002646-9c98-4675-91fa-7eb9c867d382%22%7d ou encurtador.com.br/ axP27 OBS: BANCO DO BRASIL, BRADESCO, ITAÚ, SANTANDER E TELEFONIAS, POSSUEM CITAÇÕES ATRAVÉS DO CONVÊNIO CEJUSC. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras, deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sob pena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual porSmartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teamsinstalado e logado. Obs.1: Para toda audiência virtual, o ingresso das partesse darásomente por dispositivos com câmera e microfone. Obs.2: Para ingressar na audiência virtual, cole o link no navegador. Caso exiba a mensagem Como deseja ingressar na reunião do Teams?, se não tiver no seu computador/notebook instalado o aplicativo Microsoft Teams, acione a caixa Continuar neste navegador Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. A presença das partes às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção. Certifico ainda ter disponibilizado o Roteiro do Réu conforme abaixo - ADV: MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), LILIAN LETICIA NIERI MADI (OAB 227401/SP), RENATO DINIZ (OAB 19449/BA)

Processo 1003629-87.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Adriane Itoba Basso-me -Vistos. Intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao feito, advertindo-a que a inexistência de bens penhoráveis levará à extinção do processo e devolução dos documentos (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 10 dias. Int. - ADV: SANDRA MARIA DOMINGUES RODRIGUES LEITE (OAB 105449/SP)

Processo 1003679-45.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -Maria Inez dos Santos Silva - Banco BMG SA - Vistos, P. 393. Certifique à z. Serventia. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 23 de julho de 2021 - ADV: DANIEL AUGUSTO SILVA ALVES (OAB 380607/SP), DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB 338851/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

Processo 1003711-16.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcos Roberto Pires Gonçalves - Serve o presente para intimar a parte autora a se manifestar acerca do AR negativo, de forma que deverá requerer o necessário para o andamento do feito. - ADV: NILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 393853/SP)

Processo 1003720-12.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mohamad Ali Barakat - Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa da Oficiala de Justiça da comarca deprecada (fl. 198), no prazo legal. - ADV: VICTOR AUILO HAIKAL (OAB 271615/SP)

Processo 1003736-29.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Mazzoni - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Telefônica Brasil SA - Tratando-se de matéria exclusivamente de direito e de prova documental, sendo desnecessária a designação de audiência de instrução, possível o julgamento antecipado da lide. Desta forma, considerando que já foram protocoladas contestações (fls.87/96 e 111/120), intime-se a parte autora a