Página 1771 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

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Caso exiba a mensagem Como deseja ingressar na reunião do Teams?, se não tiver no seu computador/notebook instalado o aplicativo Microsoft Teams, acione a caixa Continuar neste navegador Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. A presença das partes às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção. Certifico ainda ter disponibilizado o Roteiro do Réu conforme abaixo - ADV: ANDRÉA MOTTOLA (OAB 154216/SP)

Processo 1009437-68.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tayane Araujo Tavares - Serve o presente para intimar a parte autora a se manifestar acerca do AR negativo, de forma que deverá requerer o necessário para o andamento do feito. - ADV: BRUNA MAGINI SEPULVEDA ANCONI (OAB 441106/SP)

Processo 1009619-30.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Andre Martins de Siqueira - Fl. 207: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. - ADV: ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA (OAB 273285/SP), ERASMO DOS SANTOS (OAB 260994/SP)

Processo 1009751-14.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Caio César Pinke Ribeiro de Paiva - ISCP - Sociedade Educacional SA - Vistos, Designe à z. Serventia data para audiência de conciliação entre as partes, providenciando o necessário. Intimem-se. São Paulo, 23 de julho de 2021. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), AGATHA SALVATIERRA EVANGELISTA (OAB 419478/SP)

Processo 1009775-42.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - Vistos, Designe à z. Serventia data para audiência de conciliação, providenciando as intimações necessárias. Intimem-se. São Paulo, 23 de julho de 2021. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

Processo 1009826-63.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Santo Stankevicius - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Fls.317 (certidão cartorária): Expeça-se guia de levantamento em favor da requerida, quanto ao depósito de fls. 53 (cópia a fls. 313), conforme já determinado na sentença às fls. 210. Após, arquivem-se. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), RENÊ LEALDINO JUNIOR (OAB 187634/SP)

Processo 1010105-10.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Elizabet Furlaneto -Certifico e dou fé que lavrei o presente para intimar a parte interessada a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: LEONARDO FURLANETO (OAB 297305/SP)

Processo 1010107-09.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Roberto Chinchette - Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados pela requerida, por ora, indefiro o pedido de tutela de urgência, por não verificar neste momento em sede de cognição sumária suficiente probabilidade do direito alegado, sendo necessária maior dilação probatória, e também por não vislumbrar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ponderando que em caso de eventual procedência ao final, a questão patrimonial poderia se resolver em perdas e danos, com o ressarcimento das quantias pagas em excesso (eventuais mensalidades que viessem a ser quitadas pelo aluno). No mais, aguarde-se a audiência virtual de conciliação designada. Intime-se. - ADV: RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP), PAULO PEREIRA RODRIGUES JÚNIOR (OAB 449959/SP)

Processo 1010113-16.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Dolly Ribeiro Júnior - Vistos. Fl. 43: Em complemento à decisão de fls. 30, fica esclarecido que o procedimento médico deverá ocorrer preferencialmente no Hospital A.C. Camargo, caso este seja integrante da rede credenciada do plano contratado pelo autor. Intime-se a ré. - ADV: DEODATO SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP)

Processo 1010204-43.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andréa Vianna Nogueira - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - Fl. 100: Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. - ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

Processo 1010251-17.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Delvan Ferreira - Marli Gassol - Vistos, P. 99. Indefiro, tendo em vista que ambas às audiências são por meio virtual. No mais, este Juízo já está cientificado, o que será levado em consideração para que o ato não se estenda para além da outra audiência designada. Intimem-se. São Paulo, 23 de julho de 2021. - ADV: MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), ANDRÉ LUIZ MASSAD MARTINS (OAB 216132/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP)

Processo 1010322-74.2019.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Helen Beatriz de Oliveira Araujo -Certifico e dou fé que lavrei o presente para intimar a parte interessada a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça. - ADV: DOUGLAS ORTIZ DE LIMA (OAB 299160/SP), CLAUDENICE ALVES DIAS (OAB 323320/SP)

Processo 1010343-58.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosemary Fatima Zanini Giubbina - - Auto Eletrica Alga LTDA-epp - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação do feito. 2. Para que se conceda a antecipação dos efeitos da tutela final, como pleiteado pela parte autora, mister a ocorrência concomitante de todos os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil. Ainda que o instrumento de contrato indique a adesão aos serviços manifestada por intermédio da gerente da autora, há probabilidade do direito quanto à abusividade do valor cobrado a título de multa pela resilição (fls. 34/35). Diante dos indícios de que se trata de prática abusiva o que, somado ao Boletim de Ocorrência (fls. 39/40), confere verossimilhança às alegações da autora, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da iminente impossibilidade de recuperar o valor desembolsado, em razão da fraude que alega ser vítima. Presentes os requisitos autorizadores e, nos termos do artigo 301 do CPC, defiro a tutela de urgência de natureza cautelar para que se proceda, via Sisbajud, à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da requerida CNPJ 036.672.768/0001-59, a título de arresto, até o limite do valor transferido R$ 7.337,60 (fls. 36/37). Frutífera a diligência, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 3. Designe a Serventia data para realização da audiência de conciliação virtual, citando-se a ré, bem como intimando-se as partes para comparecimento, com as advertências legais. Advirto, desde já, que o link de acesso à audiência virtual será disponibilizado nos autos oportunamente e que as partes deverão comparecer pessoalmente, ainda que de forma virtual, às audiências designadas de modo que a ausência do réu implicará sua revelia e a do autor levará à extinção do processo, nos termos dos artigos 23 e 51, I, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: RODOLFO OTTO KOKOL (OAB 162522/SP)

Processo 1010343-58.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosemary Fatima Zanini Giubbina - - Auto Eletrica Alga LTDA-epp - Vistos. Em complemento à decisão anterior e, tendo em vista o resultado da ordem de bloqueio, visando evitar prejuízo às partes com a não atualização do valor bloqueado até o deslinde do feito, proceda-se à imediata transferência para a conta judicial vinculada a este processo. Int. - ADV: RODOLFO OTTO KOKOL (OAB 162522/SP)

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