Página 1794 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

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RODRIGUES (OAB 286787/SP)

Processo 2015397-32.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - NOILZA ROSA BARRETO DE AMORIM - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Instada a se manifestar, a parte executada quedou-se inerte, conforme fs. 347, não sendo ainda encontrados bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito exequendo. Assim, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, ante a ausência de bens penhoráveis. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto nos artigos 54 e 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95. Fica desde já iniciado o prazo de prescrição intercorrente previsto na legislação processual civil para exigência do débito constante nestes autos, no caso, de 05 (cinco) anos, por força do artigo 206-A do Código Civil e artigo 27 do CDC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 16 de julho de 2021. - ADV: GERSON OLIVEIRA JUSTINO (OAB 147937/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA NOBRE CORREIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS PASSOS DE SOUSA LAGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0118/2021

Processo 0000169-07.2021.8.26.0016 (processo principal 1013249-26.2018.8.26.0016) - Cumprimento Provisório de Sentença - Comissão - Jose Flavio Braga Nascimento Filho - Braga Nascimento e Zílio Advogados Associados - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Este processo atingiu a sua finalidade, uma vez que o débito exequendo foi pago. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivemse os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP)

Processo 0000569-21.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Regina Lopes dos Santos - CLARO S/A - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Intime-se a ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre fs. 95/96. Decorrido o prazo ora assinalado, com ou sem manifestação da ré, tornem conclusos para as deliberações cabíveis. Intime-se. - ADV: PEDRO LOPES DELMANTO (OAB 391155/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)

Processo 0000680-73.2019.8.26.0016 (processo principal 1000260-22.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Giovana Camile Cleveston Rojas - Akemi Araujo Higoshi - Vistos. Fls. 119: anote-se os patronos da ré no cadastro dos autos. Cumpra-se a decisão retro. Intime-se. - ADV: CAIO MECCA MARTINELLI (OAB 19533/MS), WILLIAM MECCA MARTINELLI (OAB 19227/MS), RENATO ANDREOTTI PEREZ VELASCO (OAB 303553/SP), JULIANA LOPES GONÇALVES FEDE (OAB 256980/SP)

Processo 0000730-65.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fayner Felicio Paz da Costa - FIAT AMAZONAS LESTE LTDA - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito pela perda superveniente do objeto da ação, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade legal esculpida no artigo 55 da Lei 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias úteis, deverá ser recolhido preparo, composto de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa ou, nas hipóteses de pedido condenatório, 4% sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. P.R.I.C - ADV: WILLIAN MONTANHER VIANA (OAB 208175/SP)

Processo 0000989-26.2021.8.26.0016 (processo principal 1010599-35.2020.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Eliana do Nascimento Cebotarov - Clécios Xavier - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Tais Helena Fiorini Barbosa Vistos. Esclareça a exequente, em quinze dias, o fato de ter alterado o nome do executado na petição de fs. 34/35, pois o processo principal foi ajuizado em face de Clécios Xavier, e não Clécius Amaral Simões. Ressalte-se que deverá a parte exequente fornecer o CPF correto do executado Clécios Xavier, no mesmo prazo supra assinalado, tal como determinado a fs. 32. Intimese. - ADV: FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)

Processo 0001652-72.2021.8.26.0016 (processo principal 1015392-51.2019.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -Planos de Saúde - Vera Santos Rudolph - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Certifico e dou fé que a r. sentença de fl (s). 14 transitou em julgado em 22/06/2021. Certifico ainda que foi expedido mandado de levantamento eletrônico no valor de R$2.152,00, com as devidas correções, em favor da parte exequente através do “Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP”. Informamos que após a assinatura do MLE pelo (a) Magistrado (a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme a modalidade de levantamento escolhida noformulário de fl (s).12. Estes autos serão arquivados desde já, não prejudicando a assinatura do MLE, que será realizada através do “Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP”. - ADV: CRISTINA CINTRA GORDINHO TIBYRIÇA (OAB 98367/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE)

Processo 0001698-61.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Adriana Correia Santos - Access Consultoria Imobiliária Ltda - 1- Fica designada a audiência de conciliação por videoconferência pela plataforma TEAMS para o dia 24/05/2021 , às 11:00 horas. 2- As partes e respectivos patronos, quando houver, deverão acessar a audiência no dia e data designados, com uso do link que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTM3NGM 0OWQtY2Y3Zi00Yjc4LWIyYTktN2MwNzgzNDRkYjU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2240599bdc-f5af-4e56-99f5-32ea16bd1c5d%22%7d 3- Sem prejuízo do item 2, fica a parte requerida intimada a apresentar Contestação. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)

Processo 0001828-51.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1 A ficha JUCESP (fls. 202/206) apresentam atualização de endereço da requerida RAPPI em 2020, assim, deve haver nova tentativa de citação. 2 Designe-se audiência deconciliação virtual. 3 Cite-se a requerida no endereço informado a fls. 204, vez que apresenta o mesmo CNPJ cadastrado no SAJ. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/ SP)

Processo 0002339-83.2020.8.26.0016 (processo principal 0014879-03.2019.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anhanguera Educacional Participações S/A - JOYCE NIECHCICKI DE FREITAS RODRIGUES