Página 2408 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

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orientações e entrevista do réu com seu defensor, se for o caso. Iniciada a audiência, a pessoa deve permanecer em espera até ser admitido na audiência por funcionário do Tribunal de Justiça. Ao ingressar em audiência, a parte deverá acionar o microfone e a câmera clicando nos ícones da barra de ferramentas do aplicativo (imagens de microfone e de câmera). Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá ir ao fórum presencialmente, informando isso por meio do telefone (11) 2127-9164. A pessoa deve portar RG ou CNH ou outro documento no momento da audiência, seja virtual ou presencial. Intimem-se. São Paulo, 22 de julho de 2021. PALOMA MOREIRA DE ASSIS CARVALHO Juiz (a) de Direito Link de acesso à audiência: https:// teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzhmOTQwZmUtNGNhOS00ZTFmLWI2OTYtOWM4MDJlMWFkMDA2%40th read.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22cfde8a09-5fe6-4dc5-af57-a0e0ad362413%22%7d - ADV: PATRICIA PENNA SARAIVA MARQUES (OAB 173248/SP)

Processo 1513077-65.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EMERSON AUGUSTO FAUSTINO -Fls. 150/152: inexiste óbice de qualquer sorte para que o réu tome parte à teleaudiência do escritório de seu advogado, devendo estar munido de documento de identificação, com fotografia, por ocasião do ato. Aguarde-se a solenidade designada para 02/08/2021, às 15h00, tendo o réu se dado por intimado a fls. 154. Intime-se. - ADV: ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES (OAB 429902/SP)

Processo 1513549-66.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RAYAN PEREIRA SOARES - ls. 165/169 e 179/180: não houve alteração do quadro apontado inicialmente. A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias. Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade. Portanto, não é hipótese de absolvição sumária. As demais alegações das Defesas avançam sobre o mérito e serão apreciadas oportunamente, após regular instrução. Reconhecida a admissibilidade da acusação, RECEBO A DENÚNCIA. Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, designada para 03/08/2021, às 17h00. Ciência às partes. -ADV: TANIA DE MORAES MELO (OAB 451992/SP)

Processo 1514644-34.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - JOHNNY SANTOS DE OLIVEIRA - - ALAM MARINHO DOS SANTOS - - JOÃO CARLOS MARTINS QUEIROZ - Fls. 108/121: não houve alteração do quadro apontado inicialmente. A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias. Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade. Portanto, não é hipótese de absolvição sumária. Quanto à preliminar arguida, não merece acolhida. A audiência de custódia não foi realizada em razão das medidas de segurança sanitárias implementadas para contenção da disseminação do coronavírus, que vitimou mais de meio milhão de pessoas, apenas no Brasil. E isso se deu em absoluta consonância com a Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e ainda com o Provimento nº 2545/2020 do Conselho Superior da Magistratura. A excepcionalidade, por outro lado, em nada prejudicou o então detido, que teve a regularidade de sua prisão em flagrante fundamentadamente analisada pelo Juízo do DIPO (fls. 64/68), tendo sido assistido pela Defensoria Pública (fls. 61). Por fim, acresce-se que a viabilidade de a audiência de custódia ocorrer por videoconferência encontra-se sub judice no STF (ADI nº 6841), sendo atualmente vedada a modalidade remota de realização pelo § 1º do artigo 3º-B do Código de Processo Penal. Em relação ao corréu JOÃO CARLOS, reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia. As demais alegações defensivas avançam sobre o mérito e serão analisadas oportunamente, após regular instrução. Quanto aos pedidos da Defesa, deixa-se de deferir a gratuidade processual por não vir instruído o pedido pela declaração de pobreza, sendo que o instrumento de fls. 98 não outorga específicos poderes para o pleito em questão. No que atine à pretendida revogação do decreto prisional, contra a qual se insurgiu o Órgão Ministerial (fls. 124/125), tem-se que a alegação de primariedade não está amparada nos autos, pois o réu ostenta condenação caracterizadora da reincidência pelo feito nº 0083259-78.2016.8.26.0050. E o que mais argumenta a Defesa não se basta para ilidir os fundamentos de fato e de direito que culminaram nas r. decisões de fls. 64/68 e 91/95, pois se cuida da imputação de roubo de carga, circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, crime, em tese, revestido de gravidade concreta, sendo certo que a fixação de medidas cautelares alternativas ao encarceramento aviltaria a ordem pública. Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, designada para 17/08/2021, às 16h00. Ciência às partes. - ADV: EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP), MARIA CECÍLIA GERDULO CASTAGNARO (OAB 363701/SP)

Processo 1515877-52.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL CORREIA SOARES - Vistos. Não houve alteração do quadro apontado inicialmente. A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias. Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade. Portanto, não é hipótese de absolvição sumária. Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantem-se o recebimento da denúncia. Considerando-se as medidas de isolamento social adotadas restritivas quanto à circulação de pessoas, que culminaram na adoção das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, § 2º, IV, do Código de Processo Penal e do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicável consoante dispõe o artigo do Código de Processo Penal), a fim de garantir celeridade processual, a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 30/08/2021 às 17:30h. Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência. Intime (m)-se e requisite (m)-se o (a)(s) réu (ré)(s), se preso (a)(s) por este ou outro processo. No caso de réu (ré)(s) solto (a)(s), intime (m)-se, observando-se contato anterior via telefone, e-mail ou whatsapp, certificando-se e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória. Deverá(ão) o (a)(s) réu (ré)(s) encaminhar seu e-mail para gabaccmjr@tjsp.jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual. Caso não tenha e-mail, deverá(ão) informar via telefone (11) 2127-9164. Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá ir ao fórum presencialmente, informando isso por meio do mesmo telefone. Tudo sob pena de ser decretada a revelia. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação. No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito (telefonema e mandado judicial). Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line. Caso a testemunha não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado. Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independente de nova vista, sob pena de preclusão. Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se. O patrono eventualmente constituído deverá informar endereço eletrônico e telefone atualizados ao juízo, seu e do cliente, via petição nos autos ou e-mail: gabaccmjr@tjsp. jus.br, a fim de receber o link de ingresso à audiência. ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ON LINE: A parte deverá encaminhar seu e-mail diretamente para: gabaccmjr@tjsp.jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual. Caso não tenha e-mail, deverá comunicar via telefone (11) 2127-9164 e informar o celular. Para ingressar na audiência on line, que é feita pelo aplicativo Teams, basta ter acesso à internet e clicar no link recebido, por meio de celular, tablet ou computador. Ingressar no ambiente de audiência com 10 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, se for o caso. Iniciada a audiência, a pessoa deve permanecer em espera até ser admitido na audiência por funcionário do Tribunal de Justiça. Ao ingressar em audiência, a parte deverá acionar o microfone