Página 123 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Julho de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ELDORADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº 084/2021 Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras

providências”.

O Prefeito Municipal de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul, em conjunto com a Presidente do

Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Art. 1º Convocar a XII Conferência Municipal de Assistência Social para avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS.

§ 1º A XII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 25 de agosto de 2021, a partir das 7:00hs, no Centro de Convivencia 3º Idade.

§ 2º A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral: “ Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado ”.

Art. 2º A Comissão Organizadora foi instituída conforme ata nº 07/2017 de 23 de julho de 2021 e

Resolução Nº 07/2021 de 26/07/2021 do CMAS , para organização da XII Conferencia Municipal de

Assistência Social.

Parágrafo Único – Os apoios técnicos e logísticos, bem como as despesas para realização da Conferencia, ocorrerão por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. .

Paço Municipal “José Antônio Joaquim Caseiro”, Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul, aos vinte seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um.

Aguinaldo dos Santos Aline Sobradiel Vendrame

Prefeito Municipal Presidente do CMAS

Matéria enviada por VIVIANE PIVA

GABINETE

DECRETO 085/2021

“Dispõe sobre homologação de Termo de avaliação de bem móvel e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Eldorado/MS, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto nº 081/2021 que nomeia a Comissão de Avaliação, formada pelos membros: - José Camilo Sanches, Servidor nomeado Diretor do Departamento Municipal de Trânsito , Joaquim Alves Lopes, Ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos , Eduardo Sceidth , Ocupante do Cargo Efetivo de Engenheiro, emite a seguinte avaliação de imóveis para aquisição pelo Município de Eldorado/MS conforme se segue:

TÊRMO DE AVALIAÇÃO

• Lote urbano 14 da quadra 159 - Valor de Avaliação R$7.000,00 (sete mil reais)

• Lote urbano 15 da quadra 159 - Valor de Avaliação R$7.000,00 (sete mil reais)

• Lote urbano16 da quadra 159 - Valor de Avaliação R$7.000,00 (sete mil reais)

Não havendo mais nada a constar, a Comissão nomeada para a presente finalidade, lavrou-se o presente Termo de Avaliação em três vias, que será submetida a apreciação e aprovação da Exmo. Prefeito Municipal.

Eldorado – Ms., 26 de julho de 2021.

APROVAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL Eldorado – Ms., 26 de julho de 2021.

Aguinaldo dos Santos

Prefeito Municipal

José Camilo Sanches

Ocupante do Cargo Comissionado de Diretor de Departamento

Joaquim Alves Lopes

Ocupante do Cargo efetivo de Chefe de Departamento de Tributos

Eduardo Schaidth

Ocupante do Cargo Efetivo de Engenheiro

Matéria enviada por SANDRA REGINA LÚCIO

Departamento Municipal de Contabilidade

AUDIÊNCIA PÚBLICA - RGF 1 º Semestre 2021

EDITAL Nº 03/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

DEMONSTRAÇÕES DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMENTRE DE 2021

PROCESSO Nº 084/2021