Página 323 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 27 de Julho de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

TAQUARUSSU

Câmara Municipal de Taquarussu

Extrato do Processo nº 07/2021 Inexigibilidade nº 02/2021

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Processo nº 07/2021

Inexigibilidade nº 02/2021

Contratante: Câmara Municipal de Taquarussu-MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 92, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 15.488.133/0001/26. Contratada:STAF SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 07.941.056/0001-90, com sede na Av. Antônio Joaquim Moura Andrade, nº 1042, centro, no município de Nova Andradina/MS. Objeto: contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão pública, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e treinamento, para atender as demandas da Câmara Municipal de Taquarussu-MS, Valor total da contratação:R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais),que será pagos em 12 parcelas mensais de R$5.000,00 (Cinco mil reais). Fundamento Legal: § 6º do art. 48 da Lei Complementar 101/2000, Art. 25, caput e Art. 26, caput e o parágrafo único, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.Data da ratificação da dispensa -23/07/2021

Gilso Francisco Filho

Presidente da Câmara Municipal

Matéria enviada por CAMILA PEREIRA GONÇALVES

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decreto de Convocação Nº 109, de 26 de Julho de 2021

Dispõe sobre a Convocação Ordinária da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Taquarussu/MS, no uso de suas atribuições legais de acordo com o inciso VI do artigo 57 da Lei Orgânica de Taquarussu de 1990, junto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, tendo em vista o inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e o inciso II do artigo 2º da Lei Nº 353, de 22 de Dezembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social , a ser realizada no dia 26 de Agosto de 2021, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sita nesta cidade a Avenida Felinto Mulher, nº 984, Bairro Centro, com início às 7h30min (MS).

Art. 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” . Com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para aperfeiçoamento do sistema.

Art. 3º A Comissão Organizadora coordenada pelo (a) presidente e pelo (a) vice-presidente do CMAS, com composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da X Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único - O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, bem como, a participação dos delegados, representantes do Município, na XII Conferência Estadual de Assistência Social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Taquarussu, 26 de Julho de 2021

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CLOVIS JOSÉ DO NASCIMENTO CLEIDE SORAES DE OLIVEIRA

Prefeito de Taquarussu/MS Presidente do CMAS

Matéria enviada por ANA PAULA LIMA DOS SANTOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taquarussu – MS – CONTRATADA: MARYANA ARAUJO CARNEIRO - DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2021 – OBJETO : Contratação de Prestação de Serviços de Farmacêutico/Bioquímico na Área da Saúde, para prestar serviços na Farmácia Básica da Unidade de Saúde no Município de Taquarussu/MS , de acordo com as regras do edital e seus anexos do Pregão Presencial 050/2021. Valor total do presente Contrato R$ 35.820,00 (trinta e cinco mil oitocentos e vinte reais), pelo período de 12 (meses) com valor mensal de R$ 2.985,00(dois mil novecentos e oitenta e cinco reais).