Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DE 23 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Dispensar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIA MIRTES BEZERRA DO NASCIMENTO, ponto nº 7614, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BRUNA CRISTINA SOUTO MOURA DE ABREU, ponto nº 7411, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 224, DE 22 DE JULHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 575.752/2021, resolve:

Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c a Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a MARIA CRUZ OLIVEIRA, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Bento Alves de Oliveira, ponto n. 3.308, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 15/6/2021, data do óbito do instituidor.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO

PORTARIA Nº 209, DE 14 DE JULHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 300.613/2017, resolve:

Art. - Alterar, com fundamento no disposto no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n. 41, de 19/12/2003, no art. , parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 47, de 5/7/2005, e no art. , inciso I, da Lei n. 10.887, de 18/6/2004 c/c os arts. 215, 217, inciso IV, alínea b, 218, e 222, inciso III, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n. 13.135, de 17/6/2015, a pensão temporária concedida a PEDRO LUCAS DOS SANTOS SILVA, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, na condição de filho menor de 21 anos de idade, para filho maior inválido do ex-servidor Ariovaldo Sabino da Silva, ponto n. 4.736, aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Adjunto Parlamentar, a contar de 12/7/2021 (data em que completará 21 anos de idade).

CELSO DE BARROS CORREIA NETO

PORTARIA Nº 226, DE 22 DE JULHO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 473.606/2021, resolve:

Art. - Conceder, com fundamento no art. da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, e na legislação vigente à data do óbito do instituidor, consubstanciada no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal; nos arts. 215, 217, inciso II, alínea a, e 222, inciso III, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, na redação original; nos arts. , inciso I, e 15 da Lei n. 10.887, de 18/6/2004, pensão temporária, na condição de filha maior inválida, a LUCIA BRASIL DE SOUSA, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, em razão do falecimento do ex-servidor Antonio Brasil de Sousa, ponto n. 2.230, aposentado no cargo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos, a partir de 16/10/2012, data do óbito.

CELSO DE BARROS CORREIA NETO

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR

PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2021

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 5.611 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 23 de julho de 2021, LAYANA ANTONIA GONÇALVES ROHR, ponto n.º 251031, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) RICARDO GUIDI.

Nº 5.612 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 5.613 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JANETE ALVES DOS SANTOS FERREIRA para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) FÁBIO HENRIQUE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 5.614 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIO CARLOS ALONIO DORES para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) SEVERINO PESSOA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 5.615 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO GONCALVES DE ARAUJO para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) LEDA SADALA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 5.616 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SÉRGIO AUGUSTO VIANA CORDEIRO DA SILVA para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) FERNANDO RODOLFO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 5.617 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALERIA LEITE DA SILVA para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) HERCULANO PASSOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 5.618 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VINÍCIUS GUILHERME DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) VANDERLEI MACRIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO

COORDENAÇÃO DE PESSOAL INATIVO

ATO DE 26 DE JULHO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea b do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 8.558/2021-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 595.603/2021-CD, resolve:

Alterar o Ato do Presidente de 27 de março de 2015, publicado no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, que aposentou GILMAR DE MORAIS BEZERRA, ponto n. 3.390, cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ARTHUR LIRA

ATO DE 26 DE JULHO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea b do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 8.558/2021-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 595.616/2021-CD, resolve:

Alterar o Ato do Presidente de 26 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que aposentou ELIZEU DA SILVA COUTO, ponto n. 3.449, cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ARTHUR LIRA

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 946535, resolve:

o o

Nº 3.261 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, MARCIA GABRIELA LIMA BELTRÃO SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDMAI - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 962236, resolve:

o o

Nº 3.262 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, SHEYLA ROSA LEAL para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDMAI - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 962617, resolve:

o o

Nº 3.263 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, ROBSON DE SOUZA SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMGOM - Gabinete da Senadora Mailza Gomes.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 962579, resolve:

o

Nº 3.264 - exonerar ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO BARROS, matrícula n 319135, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABLID/GLDOP - Gabinete da Liderança da Oposição, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 962976, resolve:

o

Nº 3.265 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n 8.112, de 1990,

o

MARIA CAROLINE FLEURY DE LIMA, matrícula n 235985, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da Liderança do PSDB.

MARCIO TANCREDI

Em exercício

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO

PORTARIA Nº 3.205, DE 19 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação

de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,

combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo

nº 00200.009392/2021-59, resolve: