Página 9 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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. MA 

Satubinha 

. MA 

Timbiras 

. MA 

Tufilândia 

. MA 

Tutóia 

. MA 

Vitória do Mearim 

. PB 

Água Branca 

. PB 

Aguiar 

. PB 

Alagoa Grande 

. PB 

Alagoinha 

. PB 

Alcantil 

. PB 

Algodão de Jandaíra 

. PB 

Araruna 

. PB 

Areia 

. PB 

Aroeiras 

. PB 

Bananeiras 

. PB 

Barra de Santa Rosa 

. PB 

Barra de Santana 

. PB 

Belém 

. PB 

Boa Ventura 

. PB 

Bonito de Santa Fé 

. PB 

Brejo do Cruz 

. PB 

Caaporã 

. PB 

Cacimba de Dentro 

. PB 

Camalaú 

. PB 

Casserengue 

. PB 

Catingueira 

. PB 

Conceição 

. PB 

Condado 

. PB 

Coremas 

. PB 

Cubati 

. PB 

Curral Velho 

. PB 

Dona Inês 

. PB 

Duas Estradas 

. PB 

Fagundes 

. PB 

Frei Martinho 

. PB 

Gado Bravo 

. PB 

Gurinhém 

. PB 

Gurjão 

. PB 

Igaracy 

. PB 

Imaculada 

. PB 

Ingá 

. PB 

Itabaiana 

. PB 

Itatuba 

. PB 

Jericó 

. PB 

Juarez Távora 

. PB 

Juazeirinho 

. PB 

Junco do Seridó 

. PB 

Juru 

. PB 

Lagoa 

. PB 

Lagoa de Dentro 

. PB 

Livramento 

. PB 

Logradouro 

. PB 

Malta 

. PB 

Mataraca 

. PB 

Matinhas 

. PB 

Monte Horebe 

. PB 

Ouro Velho 

. PB 

Paulista 

. PB 

Piancó 

. PB 

Picuí 

. PB 

Pilar 

. PB 

Pilões 

. PB 

Pitimbu 

. PB 

Pocinhos 

. PB 

Prata 

. PB 

Princesa Isabel 

. PB 

Queimadas 

. PB 

Remígio 

. PB 

Riachão 

. PB 

Riacho dos Cavalos 

. PB 

Rio Tinto 

. PB 

Salgadinho 

. PB 

Salgado de São Félix 

. PB 

Santa Cruz 

. PB 

Santa Luzia 

. PB 

Santa Teresinha 

. PB 

Santana de Mangueira 

. PB 

Santo André 

. PB 

São Bentinho 

. PB 

São Bento 

. PB 

São Francisco 

. PB 

São José da Lagoa Tapada 

. PB 

São José de Piranhas 

. PB 

São José do Brejo do Cruz 

. PB 

São José dos Ramos 

. PB 

São Mamede 

. PB 

São Sebastião do Umbuzeiro 

. PB 

São Vicente do Seridó 

. PB 

Serra Branca 

. PB 

Serra Grande 

. PB 

Serraria 

. PB 

Sertãozinho 

. PB 

Soledade 

. PB 

Sumé 

. PB 

Tacima 

. PB 

Taperoá 

. PB 

Teixeira 

. PB 

Uiraúna 

. PB 

Vista Serrana 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80-0008/2021

O Gerente Regional nos Estados da Bahia e Sergipe da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica, com fundamento no art. 173, II da Lei nº 9.742/1997, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em aberto referentes à multa por infração à Lei Geral de Telecomunicações, tendo em vista que não foram encontrados no (s) endereço (s) constante (s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas. Ficam, portanto, cientes deste comunicado de lançamento e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado.

Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não pagamento integral deste débito implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. da Lei nº 6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Federal - Cadin (art. , § 2º, da Lei nº 10.522/02). O valor do crédito está acrescido de juros de mora, correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, na forma do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.

A vista e/ou cópia dos autos processuais ou relatórios que ensejaram tais obrigações pode (m) ser obtida (s) mediante requerimento, perante a Biblioteca da Anatel ou pela internet, por meio do site https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/.




. CNPJ/CPF 

Nome do
Devedor 

Número
Fistel 

Receita 

Processo 

Ano 

. ***226788** 

Alexsandro da
Silva dos Santos 

*********** 

2018 

53554002053201983 

2020 

. 17389431000194 

Associação De
Difusão
Comunitária
Nova Fm 

80500092036 

2018 

53554001002201934 

2019 

Em, 23 de julho de 2021.

FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 22/2021

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0045/2021. , publicada no D.O.U de 19/07/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Serviços de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio, com tecnologia em alta definição (HD), com 16 (dezesseis) pontos de recepção de sinais, sendo 04 (quatro) pontos com adição do Premiere FC, Conmebol TV e Campeonato Carioca para atender as necessidades da EBC, no Rio de Janeiro/RJ. Novo Edital: 27/07/2021 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsolo Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/07/2021 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/08/2021, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA

Pregoeira

(SIDEC - 26/07/2021) 115406-20415-2021NE000001

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Foi publicado no dia 20/07/2021 o Extrato de Dispensa de Licitação. No entanto a empresa MGITECH no dia 21/07/2021, solicitou a alteração do CNPJ que constava na Nota de Empenho, para o da Filial, uma vez que o faturamento do objeto seria feito no CNPJ distinto do que se encontrava na Nota de Empenho. Segue a devida Retificação. Nº

Processo: 0576/2021. Objeto Aquisição de Tablets. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2021NE001009. Valor Total: R$ 13.247,00 (treze mil duzentos e quarenta e sete reais) Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. -EBC. Contratada: MGITECH, Comércio Importação e Exportação Ltda - CNPJ nº 17.590.881/0003-02

BRUNO FREIRE

Gerente da Central de Compras

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 00.336.701/0001-04

NIRE: 5330000223/1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº TLB-PRO-2020/01370. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2019-TB. Data de Assinatura: 22/07/2021. Contratada: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. CNPJ nº 12.130.013/0001-64. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 06/2019/3700-TB pelo período de 30 (trinta) meses, a contar de 23/07/2021. Vigência: 23/07/2021 a 23/01/2024. Valor do Contrato: R$ 3.508.018,92 (três milhões quinhentos e oito mil e dezoito reais e noventa e dois centavos). Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, c/c art. 119 do RELIC, e na Cláusula Terceira do CONTRATO ORIGINAL. Signatários: p/ Telebras: Renato Vilela Barbosa (Gerente), Marcos Bafutto (Diretor) e Jarbas José Valente (Presidente) e p/ Contratada: Paulo César Lopes Zeredo e Tatiane Araujo Pereira (Representantes Legais).

CNPJ: 00.336.701/0001-04

NIRE: 5330000223/1

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: TLB-PRO-2021/13290. Contrato: TLB-CTR-2021/00086. Data de Assinatura: 22/06/2021. Partes: TELEBRAS e NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF: 05.437.734/0001-56. Vigência: de 23/07/2021 a 23/07/2026. Objeto: Solução de rede de comunicação de dados baseada no Protocolo IP e MPLS, necessários ao processo de ampliação da capacidade de escoamento de tráfego dos roteadores de Edge, Outer, Peering e Reflector, suportando a expansão do tráfego IP atual ea demanda comercial prospectada. Valor Total: R$ 47.535.390,24 (quarenta e sete milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa reais e vinte quatro centavos). Fundamentação Legal: inciso IV do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo III - DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, art. 52 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro 2013, do Decreto nº