Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Julho de 2021

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Volume 131 Número 143 São Paulo, terça-feira, 27 de julho de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Decretos de 26-7-2021

Exonerando , nos termos do item 2 do § I do inc. I do art.

58, da LC 180-78, os servidores abaixo relacionados da EV-C

do SQC-I-QSDS:

Coordenadoria de Administração de Fundos e convênios

Assessor Técnico III, Ref. 9: Vera Lúcia Gonçalves Pollo, RG

8.466.616;

Assessor Técnico I, Ref. 4: Rosália Cunha Lobo, RG

12.730.424-1.

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20, da LC 180-78,

os abaixo indicados para exercer em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, de que trata a LC 1.080-2008, o cargo a

seguir relacionado da EV-C do SQC-I-QSDS:

Coordenadoria de Administração de Fundos e convênios

Assessor Técnico III, Ref.9: Henrique Sergio Sznifer, RG

4.401.151-9, vago em decorrência da exoneração de Vera Lucia

Gonçalves Pollo, RG 8.466.616;

Assessor Técnico I, Ref.4: Ana Carolina Silva de Alcântara,

RG 45.510.885-7, vago em decorrência da exoneração de Rosália Cunha Lobo, RG 12.730.424-1;

Coordenadoria de Gestão Estratégica

Assessor Técnico de Coordenador, Ref. 13: Thays Cabral

Alvares, RG 33.294.142-5, vago em decorrência da exoneração

de Christyanne de Souza Brando, RG 45.962.392-8 (D.O. 10-3-2021).

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 26-7-2021

Autorizando , nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Sandra Rietjens, RG 14.267.692, Analista

em Planejamento, Orçamento e Finanças, da Secretaria da

Fazenda e Planejamento, para, sem prejuízo dos vencimentos e

das demais vantagens de seu cargo, mediante o ressarcimento

das despesas decorrentes, prestar serviços junto à Agência

Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo -Arsesp, até 31-12-2021.

Tornando insubsistente , a resolucao publicada em 23-7-2021, que autorizou o afastamento de Fernando Moreira de

Paula Junior, RG 21.390.227-8, Oficial Administrativo, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais

vantagens de sua função-atividade, prestar serviços junto à

Secretaria de Governo, até 31-12-2021, por ter sido publicado

em duplicidade.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho da Diretora Substituta, de 26-7-2021

No processo SPDOC 25.164-2016, sobre licença-prêmio: “À

vista das manifestações constantes do presente processo e nos

termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008 autorizo

Luis Pinheiro de Lima, RG 32.861.891-3, Executivo Público,

Ref. 1, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSG a usufruir 15 dias de

licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de

17-6-2013 a 15-6-2018, anteriormente concedida, ficando 15

dias para gozo oportuno.”

CORREGEDORIA GERAL DA

ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Secretário Executivo, Respondendo pelo

Expediente da Corregedoria Geral da Administração, de

26-7-2021

No processo SPDOC 960728-2020, sobre licença-prêmio: “À

vista das manifestações constantes do presente processo e nos

termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo

Claudia de Oliveira Valadão, RG 17.695.257-3, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, a usufruir 15 dias

de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo

de 10-1-2011 a 8-1-2016, anteriormente concedida, ficando 30

dias para gozo oportuno.”

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS

PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nos termos do documento ARSESP-MEM-2021/00185, do

Diretor de Relações Institucionais, a empregada pública MARIANA TERRA CASTELLOTTI, RG 25067902, responderá pela função

de Gerente de Convênios e Apoio Normativo, durante o período

de 26-07-2021 a 09-08-2021, em razão das férias do titular

CLAITON DE JESUS BARBOSA, RG 267513902, percebendo no

período a remuneração correspondente.

Nos termos da FL.DESPACHO.F-0003-2, do Diretor de

Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, o empregado

público RAFAEL PIEDADE CARVALHO, RG 25839532, responderá

pela função de Gerente de Fiscalização Econômico-Financeira,

durante o período de 05-07-2021 a 20-07-2021, em razão das

férias da titular REGISLANY MARIA RIBEIRO, RG 30.343.929-4,

percebendo no período a remuneração correspondente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

Portarias do Diretor Presidente, de 20/07/2021.

DISPENSANDO, sem justa causa, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013 do emprego público, ficando dispensados do

cumprimento do aviso prévio os empregados abaixo relacionados:

a partir de 10/02/2021,

CAROLINE PEREIRA RIZZO, RG: 44.628.964-4, Matrícula 6074, do emprego público em confiança de DIRETOR TECNICO I, na Diretoria de Administração da

SEDE do DETRAN.

a partir de 28/04/2021,

PAULO SERGIO DULICIA, RG: 46.158.658-7, Matrícula 5911, do emprego público em confiança de DIRETOR TECNICO I na CIRETRAN de Fartura.

a partir de 03/05/2021,

MARCIO DAMIAO DOS SANTOS, RG: 32.670.549-1, Matrícula 5992, do emprego público em confiança de DIRETOR TECNICO II , do SQEP-C, na CIRETRAN de Salto.

a partir de 02/06/2021,

VERA LUCIA APARECIDA COELHO DUARTE, RG: 18.687.881-3, Matrícula 6089, do emprego público em confiança de DIRETOR TECNICO I na Diretoria de

Educação para o Trânsito e Fiscalização na Sede do DETRAN. a partir de 18/06/2021,

MARCIO NOBUO MURAKAMI, RG: 20.162.813-2, Matrícula 4797, do emprego público de OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO , nível I, referência T1-A, do SQEP-P, na Sede do DETRAN.

a partir de 26/06/2021,

CAMILA FERNANDA SANT ANA SCARABELO, RG: 47.122.121-1, Matrícula 5240, do emprego público de AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO , nível I, referência S1-A, do SQEP-P, na Superintendência

Regional de Trânsito de Campinas I.

a partir de 01/07/2021,

AMILTON COSTA DA SILVA, RG: 54.658.809-8, Matrícula 4022, do emprego público de OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO , nível I, referência T1-A, do SQEP-P, na CIRETRAN de Vinhedo.

a partir de 07/07/2021,

FELIPE LANDGRAF DRUZIANI, RG: 40.093.369-X, Matrícula 3924, do emprego público de OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO , nível I, referência T1-A, do SQEP-P, na CIRETRAN de Pirassununga.

a partir de 13/07/2021,

ELAINE DE ASSIS ROSA, RG: 18.285.548-x, Matrícula 4960, do emprego público de OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO , nível I, referência T1-A, do SQEP-P, na CIRETRAN de Iperó.

Portarias do Diretor Presidente, de 20/07/2021

RESCINDINDO o contrato de trabalho por falecimento, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013, dos empregados abaixo relacionados:

a partir de 18/06/2021,

JULIANO MACHADO DELALIBERA, RG: 24.871.724-8, Matrícula 5982, do emprego público em confiança de DIRETOR TECNICO II, do SQEP-C, na CIRETRAN de Guarulhos.

Apostila da Diretora Vice-Presidente de 23-07-2021

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso de sua competência e em cumprimento a Sentença exarada pela 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, nos autos do Processo nº 1039214-55.2019.8.26.0053, e como determina a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que LUCINEIA APARECIDA DOS SANTOS MARIANO, RG. 29.532.195-7, Oficial Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento das diferenças salariais verificadas, a partir de 01 de maio de 2014, entre os empregos públicos de Oficial Estadual de Trânsito e Agente Estadual de Trânsito, com reflexos sobre o 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e na bonificação por resultados, excluindo-se apenas os períodos em que laborou, em substituição, como Diretora.

Projetos, Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ABED JOSE DE MELO - 14499686 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953165799, expedida em 20/05/2021.

AGNALDO JOSE F DE ARAUJO - 19155913 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/03/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953142094, expedida em 08/03/2021.

ALEX VINICIUS REIGOTA - 23837661 - Protocolo SAP-EXP-2021/23994 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 09/03/2021, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

ANTONIO FERREIRA DA SILVA - 12405774 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 11/03/2021, despacho publicado no D.O.E. de 28/05/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953143306, expedida em 11/03/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

BENEDITO RIBEIRO JUNIOR - 21779932 - Expediente SFP-EXP-2021/158837; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar novos elementos (médicos) que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publicado em D.O.E. de 23/06/2021.

BRUNO BATISTA GOMES - 32727795 - Protocolo SAP-EXP-2021/24001 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 15/06/2021, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

EDSON DE AZEVEDO - 25901392 - Protocolo SAP-EXP-2021/23995 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 14/05/2021, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

ELIANA MARCONDES O AYRES - 18106821 - Protocolo SAP-EXP-2021/23999 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 01/07/2021, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

ERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - 25429353 - Protocolo SAP-EXP-2021/23998- Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 09/06/2021, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

GIVANILDO SENE RODRIGUES - 25046954 - Protocolo SAP-EXP-2021/23997 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 14/05/2021, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

HIOLANDA BERNARDONI MUNIZ - 43061971 - SAP-PRC-2021/23760. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

JOAO DA CONCEICAO LIMA - 22612013 - SAP-EXP-2021/10256; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 11/06/2021, publicada no D.O.E. de 26/06/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

JOAO DA CONCEICAO LIMA - 22612013 - SAP-EXP-2021/10256; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 7 dias a contar de 04/06/2021, publicada no D.O.E. de 15/07/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

JOSE EURIPEDES DOS SANTOS - 18575334 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/04/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953037341, expedida em 23/04/2020.

JOSE RUBENS CARNEIRO DE CAMPOS - 8359945 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 12/07/2021, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 15/07/2021, GPM expedida em 13/07/2021, Protocolo nº 953186565, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao período concedido.

JOSE TADEU ZONATI - 33083395 - SAP-OFI-2021/46524; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 05/02/2020, publicada no D.O.E. de 20/02/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

JOSE TADEU ZONATI - 33083395 - SAP-OFI-2021/46524; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 06/01/2020, publicada no D.O.E. de 23/01/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

JOSE TADEU ZONATI - 33083395 - SAP-OFI-2021/46524; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 87 dias a contar de 27/09/2020, publicada no D.O.E. de 26/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

JOSE TADEU ZONATI - 33083395 - SAP-OFI-2021/46524; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 29/07/2020, publicada no D.O.E. de 08/08/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

JOSE TADEU ZONATI - 33083395 - SAP-OFI-2021/46524; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 85 dias a contar de 05/05/2020, publicada no D.O.E. de 28/05/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

LEANDRO ANDRADE PIRES - 41615984 - SAP-EXP-2021/19553. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

LEANDRO ANDRADE PIRES - 41615984 - SAP-EXP-2021/19553. Deixo de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.

LUCIANO NALON MARQUES - 30907896 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/07/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953183351, expedida em 05/07/2021.

LUIZ EDUARDO DE NORONHA - 18324650 - Protocolo SAP-EXP-2021/23992 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2020, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

www.imprensaoficial.com.br

MARCELO TADEU C OLIVEIRA - 27123846 - Encaminhar relatório médico completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br

MARIA EDILEUSA F SOUZA - 22220773 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 58 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953172736, expedida em 08/06/2021.

OSMAR LEMES JUNIOR - 43896207 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953169735, expedida em 31/05/2021.

PERCIO PRESTES BENTO - 28160865 - SAP-EXP-2021/24000 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 06/07/2021, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

ROBERTA ZANINI DA SILVA - 25842776 - Protocolo SFP-EXP-2021/156685 - SAP-OFI-2021/52091 Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 21/07/2021, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

RONALDO BATISTA - 20408469 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953164453, expedida em 17/05/2021.

SANDRO MARCIO SILVA SANTOS - 22656895 - Protocolo SAP-EXP-2021/24037 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 06/05/2021, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

SANDRO MARCIO SILVA SANTOS - 22656895 - Protocolo SAP-EXP-2021/24037 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2021, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

SERGIO FERREIRA DE ANDRADE - 43206664 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953177597, expedida em 18/06/2021.

WANDERLEY FRANCISCO SEVERINO - 22278077 - Protocolo SAP-EXP-2021/24002 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 29/06/2021, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

WILSON VIDAL DE SOUZA - 19930070 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/07/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/07/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953189340, expedida em 21/07/2021.

WLADIMIR CELSO DIAS RODRIGUES - 19176756 - Protocolo SAP-EXP-2021/23996 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 24/12/2020, cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ADRIANA ORTIZ DE CAMARGO - 22456119 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 22 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953174149, expedida em 10/06/2021.

ALCIR VICALVI - 9722331 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 10 dias a contar de 06/07/2021, despacho publicado no D.O.E. de 14/07/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953184811, expedida em 07/07/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ALEXANDRE VERGARA - 43966859 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953135793, expedida em 23/02/2021.

AMANDA FLORINDO MESSIAS SAMUEL - 40903296 -SEDUC-EXP-2021/322223 - referente ao período concedido no DOE de 27/05/2021, cabe solicitar reassunção de exercício.

ANGELA MARIA DA CUNHA PINTO - 10144025 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 25/06/2021, despacho publicado no D.O.E. de 06/07/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953180657, expedida em 25/06/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ANTONIA SOCORRO GOMES MARTINS - 57222402 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 07/06/2021, despacho publicado no D.O.E. de 22/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953173813, expedida em 09/06/2021, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

ANTONIO JOSE CAMARGO RIBEIRO - 10828935 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/07/2021, ref. à GPM expedida em 18/06/2021, Protocolo nº 953177595, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo do Decreto nº 5614/75