Página 14 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 27 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

02900062910091800035718202184 ; protocolo 2021/03/318 no valor total de R$ 33.099,37, relativo ao descumprimento da Obrigação Principal.

Pelos serviços prestados descritos nos itens 16.01 da lista de serviços , tendo emitido Notas de Serviços com ISSQN à Recolher no município do prestador dos serviços, porém, indicando incorretamente nos respectivos PGDAs tais prestações como ISSQN a recolher em outro município, deixando de oferecer a Base de Cálculo à Tributação. A apuração ocorreu através do Relatório ADM simples que cruzou as informações PGDAS declarados x Notas Fiscais emitidas.

Os lançamentos referenciados poderão ser impugnados no prazo legal de 30 dias contados da data da ciência desta publicação, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar número 123/2006, artigos 21 a 23, e 33 a 35 da Lei Municipal número 13.104/2007, na unidade: Porta Aberta Empresarial, situado no térreo do Paço Municipal, podendo tomar vistas do processo. O atendimento dependerá de prévio (mínimo 02 dias) agendamento eletrônico no portal do cidadão, endereço https://cidadao.campinas.sp.gov.br, assim, fica o sujeito passivo notificado a pagar, parcelar ou impugnar os créditos tributários no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e Ajuizamento dos mesmos.

Casooptepeloparcelamento,seráconcedidareduçãodamultade40%(quarentaporcento) doAuto de Infração e Notificação Fiscal AINF 02900062910091800035718202184 , se for requerido no prazo de 30 dias, contados da ciência desta publicação, junto a Receita Federal do Brasil.

Este Termo está sendo publicado devido ao quadro atual em relação à Pandemia do COVID-19, buscando priorizar a saúde/segurança do contribuinte/representante legal, bem como do corpo de servidores desta prefeitura.

Cópia desta publicação será enviada por e-mail para o endereço eletrônico cadastrado na SMF e ou RFB.

ATENÇÃO: Para atendimento serão adotadas todas as medidas para que ocorra de modo seguro, nos termos do Art. 1ºB da Ordem de Serviço SMF nº 02/2020, tais como: - Possuir agendamento prévio. - Comparecer no dia e local agendado somente o cidadão que será atendido, preferencialmente sem acompanhantes. - Poderá ser impedido o acesso de acompanhantes nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças. - Uso obrigatório de máscaras de proteção durante todo o atendimento (não será permitida a entrada nos postos de atendimento sem máscara de proteção). - Não comparecer ao atendimento presencial em caso de febre, tosse ou sintomas de gripe

Campinas, 26 de julho de 2021

JAMIL JANGE NETO

AFTM - CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO

MOBILIÁRIO

Contribuinte: DG MEDICAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 25.261.758/0001-04

Endereço: RUA PROFESSOR JOAO AUGUSTO DE TOLEDO , 06

Inscrição Municipal: 401449-9

Termo de ciência de Lançamento e de encerramento de Ação Fiscal

502/SNTI/JJN/2021

Protocolo 2021/03/310

Nos termos e dos artigos 17 a 20, 21, IV, e 22, III da Lei Municipal número 13.104/07, combinado com o artigo 54, § 2º da Lei 12.392 de 2005 que instituiu o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN em Campinas e, com os artigos 33 e 39 da Lei Complementar Federal número 123 de 2006, que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, fica sujeito passivo acima notificado do Encerramento da Ação Fiscal, sem caráter homologatório, conforme dados descritos abaixo.

NÚMERO DO REGISTRO DA AÇÃO FISCAL:

01.9.0006291.00918.00035599/2021-06

PERÍODO ENFOCADO: 08/2016 a 12/2017

O contribuinte fica também notificado da lavratura do AINF 01900062910091800035599202106 ; protocolo 2021/03/310 no valor total de R$ 111.081,62, relativo ao descumprimento da Obrigação Principal.

Pelos serviços prestados descritos nos itens 04.01 e 04.03 da lista de serviços , tendo emitido Notas de Serviços com ISSQN à Recolher no município do prestador dos serviços, porém, indicando incorretamente nos respectivos PGDAs tais prestações como EXIGIBILIDADE SUSPENSA. A apuração ocorreu através do Relatório ADM simples que cruzou as informações PGDAS declarados x Notas Fiscais emitidas.

Os lançamentos referenciados poderão ser impugnados no prazo legal de 30 dias contados da data da ciência desta publicação, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar número 123/2006, artigos 21 a 23, e 33 a 35 da Lei Municipal número 13.104/2007, na unidade: Porta Aberta Empresarial, situado no térreo do Paço Municipal, podendo tomar vistas do processo. O atendimento dependerá de prévio (mínimo 02 dias) agendamento eletrônico no portal do cidadão, endereço https://cidadao.campinas.sp.gov.br, assim, fica o sujeito passivo notificado a pagar, parcelar ou impugnar os créditos tributários no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e Ajuizamento dos mesmos.

Casooptepeloparcelamento,seráconcedidareduçãodamultade40%(quarentaporcento) doAuto de Infração e Notificação Fiscal AINF 01900062910091800035599202106 , se for requerido no prazo de 30 dias, contados da ciência desta publicação, junto a Receita Federal do Brasil.

Este Termo está sendo publicado devido ao quadro atual em relação à Pandemia do COVID-19, buscando priorizar a saúde/segurança do contribuinte/representante legal, bem como do corpo de servidores desta prefeitura.

Cópia desta publicação será enviada por e-mail para o endereço eletrônico cadastrado na SMF e ou RFB.

ATENÇÃO: Para atendimento serão adotadas todas as medidas para que ocorra de modo seguro, nos termos do Art. 1ºB da Ordem de Serviço SMF nº 02/2020, tais como: - Possuir agendamento prévio. - Comparecer no dia e local agendado somente o cidadão que será atendido, preferencialmente sem acompanhantes. - Poderá ser impedido o acesso de acompanhantes nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças. - Uso obrigatório de máscaras de proteção durante todo o atendimento (não será permitida a entrada nos postos de atendimento sem máscara de proteção). - Não comparecer ao atendimento presencial em caso de febre, tosse ou sintomas de gripe

Campinas, 26 de julho de 2021

JAMIL JANGE NETO

AFTM - CSCM/DRM/SMF

SECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE

PESSOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA DIRETORA DO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO DE

PESSOAS

Com base nas informações e demais elementos que instruem o protocolo, defiro 30 (trinta) dias de licença - prêmio ao requerente relacionado abaixo, para que a licenças seja usufruída a partir da data consignada:




MATRÍCULA 

NOME 

PROTOCOLO 

INÍCIO 

124564-3 A 

NTONIO LUIZ LAZAREK VENTURINI 

1031414/2017 01/07/21 
  

Campinas, 16 de julho de 2021

ELIZABETE FILIPINI

Diretora do DAGP/SMGDP

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 001/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: PROFESSOR PEB IV ED.ESPECIAL

Nome: LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA

Avaliação Médica: APTO

Campinas, 26 de julho de 2021

JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 003/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos Exames Médicos Pré--Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:

Cargo: MEDICO GINECOLOGIA OBSTETRICIA

Nome: PAULA CARIDE BEILER

Avaliação Médica: APTO

Cargo: MEDICO GINECOLOGIA OBSTETRICIA

Nome: PRISCILLA BRENDA FONSECA DANTAS

Avaliação Médica: APTO

Campinas, 26 de julho de 2021

JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 004/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos Exames Médicos Pré--Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:

Cargo: ENFERMEIRO

Nome: LILIAN AKEMI MIYAZAKI ZANETTI DE CARVALHO

Avaliação Médica: APTO

Cargo: ENFERMEIRO

Nome: MONIQUE CRISTINE GONÇALVES VELOZA

Avaliação Médica: APTO

Campinas, 26 de julho de 2021

JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 004/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas COMUNICA que o candidato abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Público Edital 004/2019 por não comparecimento ao Exame Médico Pré-admissional.

Cargo: ENFERMEIRO

Nome: ANDRE VIEIRA FLORENTINO

Campinas, 26 de julho de 2021

JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 009/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

Cargo: AG. ADMINISTRATIVO

Nome: NATHAN LUIZ R DO NASCIMENTO

Avaliação Médica: APTO

Campinas, 26 de julho de 2021

JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

SECRETARIA DE JUSTIÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO

Protocolo nº 2002/0/48.393

Interessados: Carla Cristine Boaventura de Almeida e Luiz Claudinei Lucena.

Assunto: Área Pública - Intenção de aquisição - Análise

Ficam os interessados Carla Cristine Boaventura de Almeida e Luiz Claudinei Lucena CONVOCADOS a, no prazo de cinco dias úteis, se manifestarem sobre a manutenção de sua intenção de adquirir a área pública de que trata o protocolado nº 2002/0/48.393.

Campinas, 23 de julho de 2021

DR. PETER PANUTTO

Secretário Municipal de Justiça