Página 20693 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Julho de 2021

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recorrida destoa da tese firmada pela Suprema Corte na ADC 58. Nesse contexto, impõe-se o seguimento do apelo, por possível violação aos artigos 22, I, 52, X e 102, § 2º, todos da Constituição Federal.

RECEBE-SE o recurso de revista.

CONCLUSÃO

RECEBE-SE o recurso de revista em relação ao tema "Correção Monetária" e DENEGA-SE seguimento quanto aos demais. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. Intimem-se.

/lbs

SÃO PAULO/SP, 27 de julho de 2021.

VALDIR FLORINDO

Desembargador (a) Vice Presidente Judicial

Processo Nº ROT-1000766-82.2020.5.02.0057

Relator VALDIR FLORINDO

RECORRENTE LANCHES FINESSE LTDA - ME

ADVOGADO ARMENIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (OAB: 227975/SP)

RECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO

ADVOGADO FERNANDO DE JESUS NUNES (OAB: 378087/SP)

ADVOGADO VALDETE DOS SANTOS CAMILO (OAB: 367039/SP)

ADVOGADO ETHEL MARCHIORI REMORINI PANTUZO (OAB: 149404/SP)

ADVOGADO DANIELA DOS SANTOS (OAB: 209178/SP)

ADVOGADO CRISTIANE DE OLIVEIRA GAMBETTA (OAB: 261889/SP)

ADVOGADO YASMIN FERREIRA EL KADRI (OAB: 377551/SP)

ADVOGADO VERONICA ANDRADE CANESSO (OAB: 255570/SP)

ADVOGADO DAYANA DO CARMO LOPES PERA (OAB: 356654/SP)

ADVOGADO LAIS SANTANA (OAB: 445861/SP)

ADVOGADO ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (OAB: 187160/SP)

ADVOGADO MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB: 263663/SP)

ADVOGADO RENATA DANTAS DE JESUS (OAB: 274390/SP)

ADVOGADO GUILHERME NUNES DA SILVA (OAB: 424483/SP)

ADVOGADO MARISA MACEDO MARTINS (OAB: 177199/SP)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO

HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f50c50 proferida nos autos.

AGRAVO (S) DE INSTRUMENTO DE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO

Fica mantida a decisão agravada.

Processe (m)-se o (s) Agravo (s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.

Ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, os futuros peticionamentos deverão ser efetivados diretamente naquela C. Corte.

SÃO PAULO/SP, 27 de julho de 2021.

VALDIR FLORINDO

Desembargador (a) Vice Presidente Judicial

Processo Nº ROT-1001487-70.2016.5.02.0446

Relator VALDIR FLORINDO

RECORRENTE LUIZ CARLOS NOWAK

ADVOGADO CRISTINA BORGES DA COSTA (OAB: 321021/SP)

ADVOGADO THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB: 324334/SP)

RECORRENTE TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA

ADVOGADO MAYRA DE SOUZA BORGES (OAB: 294815/SP)

ADVOGADO RODRIGO DE OLIVEIRA ALONSO (OAB: 255251/SP)

ADVOGADO DANIELLE NASCIMENTO BREDARIOL CAMPOS (OAB: 165240/SP)