habilitação no respectivo programa ou indenizar o valor equivalente. Em seguida, impugna a condição suspensiva relacionada aos honorários de sucumbência incidente sobre os títulos julgados improcedentes.
Contrarrazões - ID 9b51786.
FUNDAMENTOS:
Página 265 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 27 de Julho de 2021
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
