Página 91 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Julho de 2021

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Publicado por: Renan de Oliveira Santos Código Identificador:3CB892CB

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

CMDCA RESOLUÇÃO 14/2021

RESOLUÇÃO Nº 14/2021

Dispõe sobre a decisão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em desfavor de L.C, através da Resolução nº 08/2021.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 125, da Lei Municipal nº 2573, de 26 de março de 2014, em conformidade com o resultado final da sessão de julgamento pelos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coronel Vivida – CMDCA, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01/2021, e sessão de julgamento realizada pelo CMDCA, consoante a Ata 11/2021.

CONSIDERANDO: Que não houve descumprimento de nenhum dever e/ou atribuição previstos na Lei Municipal nº. 2.573/2014 e/ou em outras normas correlatas.

RESOLVE:

Art. 1º - ABSOLVER a Conselheira Tutelar L.C, julgando improcedente a denúncia constante no presente processo administrativo 01/2021, instaurado pela resolução 08/2021.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel Vivida PR, 27 de julho de 2021.

MARILDE LODI MANICA

Presidente do C.M.D.C.A. de Coronel Vivida

Publicado por:

Aline Mari dos Santos Canova Código Identificador:30947BAA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO RESCISÃO PROCESSO SELETIVO 001/2019

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2019

LEI MUNICIPAL Nº. 2.764 DE 19 DE MAIO DE 2017

Termo de Rescisão de Contrato Administrativo de Serviço Temporário: nº. 028/2021.

Contratante: Município de Coronel Vivida-PR.

Contratado (a): Ana Cristina Rossoni

Objeto: Rescisão do Contrato Administrativo de Serviço Temporário nº. 028/2021.

Vigência: Este instrumento entra em vigor no dia 23 (vinte e três) de julho de 2021.

Termo de Rescisão de Contrato Administrativo de Serviço Temporário: nº. 030/2021.

Contratante: Município de Coronel Vivida-PR.

Contratado (a): Debora Gambin de Lima

Objeto: Rescisão do Contrato Administrativo de Serviço Temporário nº. 030/2021.

Vigência: Este instrumento entra em vigor no dia 23 (vinte e três) de julho de 2021. Publicado por: Gracieli Santos de Quadros Código Identificador:5DDF7BD9

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

PORTARIA N. 13/2021

Autoriza o pagamento de despesas de viagem e da outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D’OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento das despesas de viagem do presidente e vereadores relacionados na tabela abaixo:

Nomes: Rogerio Schiefelbein 7.068.384-2 e CPF 793.342.029-04

Enio Dessbesel, RG 5.867.374-9 e CPF 586.632.779-68

Leonel dos Santos Leonardo, RG 8.134.613-5 CPF 029.688.449-97

Marinaldo Gonçalves da Luz. RG 8.809.998-2 e CPF 035.699.099-05

Destino: Curitiba-PR

Motivo: Participar do Curso “atribuição das comissões e orientações para a mesa diretora’’

Data: 28, 29 e 30 de julho de 2021

Meio de transporte: Ônibus

Quantidade de diárias para cada vereador: 3 diárias

Total de Diárias: 12 diárias

Valor unitário da diária: R$ 400,00

Total pago de diárias para cada vereador: R$ 1.200,00

Valor Total de diárias pagas: R$ 4.800,00

Art. 2º Fica determinado ao departamento de contabilidade que proceda o pagamento das respectivas diárias, meio de locomoção e inscrição, se for o caso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de julho o revogada as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Diamante D’Oeste – PR, 23 de julho de 2021.

ENIO DESSBESEL

Presidente

Publicado por: Salete Lucio da Costa Código Identificador:74EFE62A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 1536 DE 12 DE JULHO DE 2O21

Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do município afetadas por Doenças infecciosas vira is (15110).

O (A) Senhor (a) GUILHERME PIVATTO JUNIOR, Prefeito (a) do município de Diamante do Oeste, localizado no estado de (o) Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Inciso IV do artigo da Lei Federal nO 12.608 de 10 de Abril de 2012,

CONSIDERANDO:

Que ocorreu Durante o período de março de 2020 até o momento, a pandemia causada pelo vírus SARCOVS2 ocasionou a contaminação da população, resultando em problemas respiratórios, e em alguns casos com o agravamento, levando a morte. afetando as áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) anexo ao presente Decreto;

Como conseqüência desse desastre, resultaram os danos humanos e ambientais descritos no formulário FIDE anexo a este Decreto;