Página 245 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador:03EB0D7C

PIRAQUARAPREV

PORTARIA Nº 078/2021

Determina a reabertura de processo de aposentadoria e a revisão do benefício concedido no processo de aposentadoria a servidora pública do Município de Piraquara.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, em cumprimento ao Prejulgado 28 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e tendo em vista o Processo de nº 33178-2/21 do mesmo TCE/PR, resolve:

Art. 1º Determinar que seja reaberto o Processo de Aposentadoria nº 079/2019 com a finalidade de proceder à revisão do valor do benefício concedido pela Portaria nº 038/2019 a Servidora Pública Municipal Inativa servidora ANGELA MULLER, portadora da CI/RG nº 4.371.220-9, inscrita no CPF/MF nº 743.047.049-15, matrícula nº 507841 (1º Padrão), adequando-o aos termos do Prejulgado 28 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em cumprimento ao determinado na Representação concedida no Processo de nº 331782/21 do mesmo TCE/PR.

Art. 2º Fica definido como proventos mensais de sua aposentadoria o valor R$ 2.304,30 (dois mil trezentos e quatro reais e trinta centavos), conforme cálculo da média acostado ao processo de aposentadoria as fls. 74/78.

Art. O recálculo da aposentadoria da servidora pela Regra Permanente Normal (Magistério) art. 40, § 5º da CF/88, terá seus proventos reajustado na mesma data base e índice do Regime Geral de Previdência Social, apenas para preservar o valor real, sem isonomia e sem paridade, nos termos do art. 40, § 8º, da CF/88 c/c o art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir 01 de julho de 2021.

Piraquara, 19 de julho de 2021.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Prefeito Municipal

Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador:6CDEC0C6

PIRAQUARAPREV

PORTARIA Nº 082/2021

Determina à reabertura de processo de aposentadoria e a revisão do benefício concedido no processo de aposentadoria a servidora pública do Município de Piraquara.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, em cumprimento ao Prejulgado 28 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e tendo em vista o Processo de nº 33178-2/21 do mesmo TCE/PR, resolve:

Art. 1º Determinar que seja reaberto o Processo de Aposentadoria nº 043/2020 com a finalidade de proceder à revisão do valor do benefício concedido pela Portaria nº 080/2020 a Servidora Pública Municipal Inativa ARLETE ALVES DE JESUS KOWALSKI, portadora da CI/RG nº 3.612.492-0, inscrita no CPF/MF nº 517.116.999-34, matrícula nº 487121, adequando-o aos termos do Prejulgado 28 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em cumprimento ao determinado na Representação concedida no Processo de nº 331782/21 do mesmo TCE-PR.

Art. 2º Fica definido como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 2.267,63 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), conforme cálculo da média acostado ao processo de aposentadoria as fls. 124/129.

Art. O recálculo da aposentadoria da servidora pela Regra Permanente Normal art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da CF/88, terá seus proventos reajustado na mesma data base e índice do Regime Geral de Previdência Social, apenas para preservar o valor real, sem isonomia e sem paridade, nos termos do art. 40, § 8º, da CF/88 c/c o art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir 01 de julho de 2021.

Piraquara, 20 de julho de 2021.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Prefeito Municipal

Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador:8CB86F68

PIRAQUARAPREV

PORTARIA Nº 079/2021

Determina à reabertura de processo de aposentadoria e a revisão do benefício concedido no processo de aposentadoria a servidora pública do Município de Piraquara.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, em cumprimento ao Prejulgado 28 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e tendo em vista o Processo de nº 33178-2/21 do mesmo TCEPR, resolve:

Art. 1º Determinar que seja reaberto o Processo de Aposentadoria nº 010/2020 com a finalidade de proceder à revisão do valor do benefício concedido pela Portaria nº 046/2020 a Servidora Pública Municipal Inativa servidora DIONE DO ROCIO HENEQUIM, portadora da CI/RG nº 4.606.223-0, inscrita no CPF/MF nº 815.218.559-00, matrícula nº 296881 (1º Padrão), adequando-o aos termos do Prejulgado 28 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em cumprimento ao determinado na Representação concedida no Processo de nº 33178-2/21 do mesmo TCE-PR.

Art. 2º Fica definido como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 3.221,18 (três mil duzentos e vinte um reais e dezoito centavos), conforme cálculo da média acostado ao processo de aposentadoria as fls. 84/90.

Art. O recálculo da aposentadoria da servidora pela Regra Permanente Normal (Magistério) art. 40, § 5º da CF/88, terá seus proventos reajustado na mesma data base e índice do Regime Geral de Previdência Social, apenas para preservar o valor real, sem isonomia e sem paridade, nos termos do art. 40, § 8º, da CF/88 c/c o art. 15, da Lei Federal nº 10.887/2004.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir 01 de julho de 2021.

Piraquara, 19 de julho de 2021.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Prefeito Municipal

Publicado por: Sergio Luiz Borato Vilar Código Identificador:68509821

PIRAQUARAPREV

PORTARIA Nº 080/2021

Determina à reabertura de processo de aposentadoria e a revisão do benefício concedido no processo de aposentadoria a servidora pública do Município de Piraquara.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 862/2006, em cumprimento ao Prejulgado 28 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e tendo em vista o Processo de nº 33178-2/21 do mesmo TCE/PR, resolve: