Página 307 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Julho de 2021

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Nr.:51/2021- PR

AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 51/2021

A Comissão Especial de Pregão, da entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, no exercício das atribuições que lhe confere ao Decreto nº. 3735/2021, de 09/04/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/08/2021 às 09:00 horas, na plataforma Eletrônica Bolsa de Licitações e Leilões, através do sítio eletrônico www.bll.org.br “Acesso Identificado no link – licitações”, o recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 51/2021-PR na modalidade PREGÃO ELETRONICO -REGISTRO DE PREÇOS. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico:http://tijucasdosul.pr.gov.br

Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE POMBOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICPAL DE TIJUCAS DO SUL/PR.

Tijucas do Sul, 27 de julho de 2021

THAIS BECKER DE SOUZA

Pregoeiro (a)

Publicado por:

Aline Woiakievicz Giombelli Código Identificador:5C90C190

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

67/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2021

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto no artigo 38 parágrafos único da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que o DEPARTAMENTO JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO n.º 67/2021. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

O Objeto da Dispensa: Contratação de serviço para revisão de 30.000 km do veículo Spin 1.8 Premier – Placa BDR7D67 – modelo 2019/2020, de acordo com o memorando nº 417/2021 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Contratado: METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOSLTDA – CNPJ: 05.035.532/0004-20.

Valor: R$ 767,71 (setecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos)

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 67/2021.

Dotação Orçamentária:

05 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

001 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

08.244.0009.2008 Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Cidadania

0800 000 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Tijucas do Sul, 27 de julho de 2021.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Raqueli Zoellner Raksa Código Identificador:349DFE77

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 07/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2021

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Inexigibilidade em conformidade ao disposto no artigo 38 parágrafos único da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que o DEPARTAMENTO JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 25, inciso I da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO N.º 07/2021. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

O Objeto da INEXIGIBILIDADE consiste na AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE, CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, SOLICITADA PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE ACORDO COM OS MEMORANDOS Nº 337/2021 – SASC, 467/2021 – SMS, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.

Contratado: EMPRESA CAMPO ALTO TIJUCAS LTDA - CNPJ 81.304.693/0001-08

Valor: R$ 49.505,96 (Quarenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e noventa e seis centavos).

Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Licitação nº 07/2021.

Dotação Orçamentária:

05 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

001 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

08.244.0009.2008 Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Cidadania

0800 000 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

09 Secretaria Municipal de Saúde

001 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0008.2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3290 0303 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Tijucas do Sul, 27 de junho de 2021.

JOSE ALTAIR MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Raqueli Zoellner Raksa Código Identificador:B1EB7B92

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

CIAS

ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR

FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O

VÍNCULO COM OS RECURSOS