Página 89 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 28 de Julho de 2021

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Art. 1º Conceder ao servidor Sr. ANTONIO ODILSON PALMA VIEIRA , na função de Motorista, lotado Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, gratificação de 100%, estabelecida no art. 57, inciso I, Alínea ―b‖ do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2021.

Gabinetes do Secretário Municipal de Administração e Governo, e da Coordenadora Executiva de Administração, em 20 de abril de 2021.

EMIR MACHADO DE AGUIAR

Secretário Mun. de Administração e Governo

Dec. nº 012/2021-GAP/PMS

KATIANE COSTA SÁ

Coordenadora Executiva de Administração

Dec. nº 019/2021-GAP/PMS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).

Publicado por:

Isabel Cristina Bastos da Silva Código Identificador: 628607F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

GOVERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - GABINETE DO

PREFEITO

PORTARIA INTERNA Nº 039/2021 – SEMAG/CEAD, DE 14 DE MAIO DE 2021.

O Secretário Municipal de Administração e Governo, Decreto nº 012/2021-GAP/PMS, de 01/01/2021 e a Coordenadora Executiva de Administração, usando de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 019/2021-GAP/PMS, de 01 de janeiro de 2021.

Considerando as férias no período de 18/05/2021 a 30/05/2021, da servidora MARIA MARLY ARAÚJO CANTÉ , Chefe do Núcleo Técnico Operacional de Folha de Pagamento – NTOF, Nível III , da Coordenadoria Executiva de Administração, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Governo, conforme Art. 110 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVEM:

Art. 1º Autorizar o Sr. ROGERS REBELO CAMARGO , Chefe da Divisão Operacional de Folha de Pagamento do Núcleo Técnico Operacional de Folha de Pagamento – NTOF, da Coordenadoria Executiva de Administração, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Governo, podendo assinar toda e qualquer documentação na ausência da titular.

Art. 2º Pela acumulação de cargos decorrerá ao servidor designado, direito de acréscimo aos seus vencimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 18/05/2021, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinetes do Secretário Municipal de Administração e Governo, e da Coordenadora Executiva de Administração, em 14 de maio de 2021.

EMIR MACHADO DE AGUIAR

Secretário Mun. de Administração e Governo

Dec. nº 012/2021-GAP/PMS

KATIANE COSTA SÁ

Coordenadora Executiva de Administração

Dec. nº 019/2021-GAP/PMS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).

Publicado por:

Isabel Cristina Bastos da Silva Código Identificador: 5A77006B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

GOVERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - GABINETE DO

PREFEITO

PORTARIA INTERNA Nº 040/2021 – SEMAG/CEAD, DE 17 DE MAIO DE 2021.

O Secretário Municipal de Administração e Governo, Decreto nº 012/2021-GAP/PMS, de 01/01/2021 e a Coordenadora Executiva de Administração, usando de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 019/2021-GAP/PMS, de 01 de janeiro de 2021.

Considerando a Portaria nº 082/2003 – IPMS, de 05/05/2003, do Instituto de Previdência do Município de Santarém, que concedeu aposentadoria a Sra. IRENILDES PEREIRA VALENTE COSTA, matrícula 48997, folha 109 SEFIN – Inativos Professores, nos termos Art. 40, § 1º, III, ‖b‖, da Constituição Federal/88 c/c o Art. 76, § 1º, IV, da Lei nº 14.899, de 28/01/1994, que trata do Regime jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;

Considerando o falecimento da respectiva aposentada em 17/02/2021, conforme Certidão de Óbito nº 065649 01 55 2021 4 00094 118 0050843 71;

Considerando o requerimento com a solicitação de pensão por morte do viúvo, Sr. SAMUEL COSTA, protocolado em 12/03/2021;

Considerando o Parecer Jurídico nº 046/2021-PJ/SEFIN/SEMAG, de 15 de abril de 2021;

RESOLVEM:

Art. 1º Conceder pensão por morte , ao viúvo da servidora pública aposentada Sra. IRENILDES PEREIRA VALENTE COSTA, matrícula 48997, o Sr. SAMUEL COSTA , portador do RG nº 3884233 2ª Via, CPF nº 120.588.662-15, com o provento mensal atual de 01 (um) salário mínimo, nos termos do Art. 151 da Lei nº 14.899/1994, c/c art. 1º da Lei nº 17.764/2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/03/2021.

Gabinetes do Secretário Municipal de Administração e Governo, e da Coordenadora Executiva de Administração, em 17 de maio de 2021.

EMIR MACHADO DE AGUIAR

Secretário Mun. de Administração e Governo

Dec. nº 012/2021-GAP/PMS

KATIANE COSTA SÁ

Coordenadora Executiva de Administração

Dec. nº 019/2021-GAP/PMS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).

Publicado por:

Isabel Cristina Bastos da Silva Código Identificador: 6C89B3C1