Página 4056 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Thiago Souza Pinto Menegucci: 1) CP nº 0000937-88.2020.8.26.0299 (2ª Vara Judicial de Jandira fls.883 e 886) 2) CP 0003420-08.2020.8.26.0068 (2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri/SP - fls.880 e 892), bem como a Carta Precatória expedida visando citação de Márcio Severino da Rocha: 1) CP nº 0003205-82.2020.8.26.0019 - Comarca Americana/SP fls.874 e 890. Decorrido 30 dias, cobrem-se informações acerca do cumprimento das respectivas Cartas Precatórias. Para fins de controle, anote-se que o corréu Jonatan dos Santos Souza não foi localizado nos endereços constantes dos autos, corréu Claus Dirk Duck foi devidamente citado às fls.744 e a corré Débora Duck apresentou defesa às fls.787/804. Int. - ADV: PEDRO MAIA DA SILVA (OAB 350865/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES (OAB 278345/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP)

Processo 0097296-81.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes da Lei de licitações - Debora Duck Lochter Arraes - - Claus Dirk Biermann - - Marilene Ana de Souza e outros - Vistos etc. Diante da declaração de óbito acostada a fls. 1016, acolho a manifestação Ministerial retro e em consequência JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Claus Dirk Biermann, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos, efetuando-se as devidas baixas no sistema criminal. Intimem-se. - ADV: PEDRO MAIA DA SILVA (OAB 350865/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES (OAB 278345/SP), MARIA APARECIDA FRANCHI NUNES (OAB 71895/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP)

Processo 0097296-81.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes da Lei de licitações - Debora Duck Lochter Arraes - - Claus Dirk Biermann - - Marilene Ana de Souza e outros - Vistos etc. Fls. 1034/1035; 1036/1037; 1038 e 1039: ciente dos endereços eletrônicos apresentados pela Defesa das rés Débora Duck Lochter Arraes e Marilene Ana de Souza, bem como dos seus comparecimentos à audiência designada para o próximo dia 06/10/2021 às 14:10h, independentemente de intimação. Oportunamente, a Serventia providenciará envio de link para acesso à sala virtual. Intimem-se as testemunhas. Int. -ADV: DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), PEDRO MAIA DA SILVA (OAB 350865/SP), MARIA APARECIDA FRANCHI NUNES (OAB 71895/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES (OAB 278345/SP)

Processo 1500152-77.2019.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RICARDO LUIZ SOUZA - Vistos etc. Cota retro: defiro. Junte-se aos autos o termo de comparecimento réu, bem como certifique a z serventia se o acusado cumpriu as condições impostas. Intimem-se. - ADV: LUIZ GUILHERME ROSSI (OAB 344803/SP)

Processo 1500152-77.2019.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RICARDO LUIZ SOUZA -Vistos etc. Considero justificada a ausência do réu RICARDO LUIZ SOUZA ao comparecimento referente ao mês de Junho/2021 (requisito do benefício da suspensão condicional do processo), pois conforme dispõe o artigo 2º, § 7º do Provimento CSM nº 2564/20, encontram-se suspensos os comparecimentos relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional. Ainda é importante ressaltar que seguimos as determinações do comunicado CG 280/2020 e recomendação do CNJ, diante da situação da pandemia do Covid-19. Sem prejuízo, conforme já determinado às fls. 100, o Cartório deverá verificar a que data corresponde o último comparecimento do réu Ricardo, remetendo os autos ao Ministério Público e à conclusão caso os comparecimentos tenham chegado ao fim. Intimem-se. - ADV: LUIZ GUILHERME ROSSI (OAB 344803/SP)

Processo 1500152-77.2019.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RICARDO LUIZ SOUZA - Vistos etc. Expirado o prazo da suspensão condicional do processo, cumpridas todas as condições impostas acolho a manifestação ministerial retro e em consequência JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RICARDO LUIZ SOUZA, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Transitada em julgado, comunique-se o IIRGD. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME ROSSI (OAB 344803/SP)

Processo 1500398-73.2019.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - J.P. - M.C.C. - S.B.L. - Intime (m)-se o (a)(s) Dr (a)(es) Defensor (a)(es) para ficar (em) ciente (s) da transcrição dos depoimentos prestados pelas testemunhas de acusação Moacir de Miranda Oliveira Júnior (fls. 1624/1670), Ana Flavia Pires Lucas D’Oliveira (fls. 1671/1706) e Sérgio Salomão Shecaira (fls. 1707/1739). - ADV: PAULA MOREIRA INDALECIO (OAB 195105/SP), CLÁUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO (OAB 298126/SP), FLAVIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 131055/SP), BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS (OAB 405768/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP), ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (OAB 83755/ SP), PAOLA ROSSI PANTALEÃO (OAB 356987/SP), LETÍCIA UEDA VELLA (OAB 395486/SP), RAQUEL GONSALVES FREIRE (OAB 422373/SP), RENATA RODRIGUES AMORIM (OAB 406200/SP)

Processo 1500882-88.2019.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - Walter Pereira dos Santos Junior -Cota retro: defiro. Intime-se o réu da sentença por edital com prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, data supra. - ADV: ELAINE CRISTINA PARSANESI GONÇALVES (OAB 213527/SP)

Processo 1501220-62.2019.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA - Cota retro: defiro. Aguarde-se audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/03/2022 às 14:15h, oportunidade em que o Ministério Público irá se manifestar com relação a testemunha Jefferson da Costa Ferreira. Int. - ADV: MARIA JOSÉ BALADI DE LIMA (OAB 192787/SP)

Processo 1503801-78.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - WANDERSON DOS SANTOS SOUZA - Vistos etc. Expirado o prazo da suspensão condicional do processo, cumpridas todas as condições impostas acolho a manifestação ministerial retro e em consequência JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WANDERSON DOS SANTOS SOUZA, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Transitada em julgado, comunique-se o IIRGD. Int. - ADV: VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA (OAB 310389/SP), DEBORAH ANN DITT SMITH (OAB 379632/SP)

Processo 1508890-82.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - TIAGO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos etc. Expirado o prazo da suspensão condicional do processo, cumpridas todas as condições impostas acolho a manifestação ministerial retro e em consequência JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu TIAGO FERREIRA DOS SANTOS, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Transitada em julgado, comunique-se o IIRGD. Int. - ADV: ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 267058/SP)

Processo 1516167-81.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - IGOR CARVALHO PEREIRA - Vistos, etc. Recebo a denúncia de fls. 104/106. Cite-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias ofereça defesa por escrito nos termos do artigo 396, do CPP. Deverá o (a) Sr (a) Oficial (a) de Justiça, quando da citação, certificar se o acusado possui condições de constituir defensor, caso contrário, será nomeado defensor público. No caso do acusado citado não constituir advogado, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do CPP, requisite-se junto ao Módulo de Indicação da Defensoria Pública designação de defensor dativo, o qual desde já resta nomeado, intimando-o para apresentar defesa escrita, nos termos do artigo 396 do CPP, no prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se junto a Central de Pedidos FA (SIVEC), bem como CERTIDÃO DE FEITOS CRIMINAIS PARA FINS JUDICIAIS MODELO 27 com relação ao (à) acusado (a): IGOR CARVALHO PEREIRA, acima qualificado (a). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhada à Central de Pedidos (centraldepedidos@tjsp.jus.br). Comunique-se ao IIRGD o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 393, das NSCGJ. Ratifico as medidas cautelares determinadas às fls. 83, item 5, conforme solicitado no item 3 da cota ministerial de fls.