Página 2445 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Julho de 2021

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diligências desnecessárias, manifeste-se a Defesa e o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da regular intimação e ciência desta Decisão sobre: 1) se pretendem a oitiva de todas as testemunhas arroladas ou se, desde já, pretendem a desistência de alguma (s) dela (s); 2) havendo testemunha arrolada/vítima que não seja agente público (policial militar ou civil), deverão fornecer o número do telefone celular da testemunha/vítima, para permitir o contato e instrumentalização do ato. Ficam as partes, advogados e testemunhas cientes de que não há necessidade de instalação do sistema Microsoft Teams, podendo acessar e participar da Teleaudiência via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado, e o servidor que iniciará a gravação da Audiência. Além disso, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Na data, todos os participantes da audiência deverão estar disponíveis e com o acesso no sistema com antecedência de 20 (vinte) minutos do horário da audiência. Desde já, faço consignar que, considerando o elevado número de audiências designadas e as dificuldades técnicas para instrumentalização do ato, não serão admitidos atrasos injustificados superiores a 10 (dez) minutos. Consigno, ainda, que a audiência realizada pelo sistema Teams ficará gravada no próprio sistema. O arquivo com a gravação da audiência será salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização para as partes por meio de link de acesso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que é possível o agendamento de “reuniões testes” pelo servidor designado antes do agendamento regular para configurações de vídeo e áudio dos participantes, o que é especialmente recomendado no caso de testemunhas que não terão sua imagem exibida. Por fim, o manual de capacitação sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, bem como o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00. Desta forma, com urgência, providencie a serventia os seguintes cumprimentos: 1. Intime (m)-se o (s) advogado (s), por meio telefônico e/ou e-mail cadastrado nos autos, nos termos supra mencionados, comunicando-lhe sobre a designação da Audiência e as orientações estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020. Caso ainda não tenha feito, deverá(ão) o (s) advogado (s) realizar a Entrevista prévia e reservada com o (a) acusado (a). Logo, antes de iniciar a audiência, caso o (a) Defensor (a) informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, este Juízo determinará que, na sala virtual, permaneçam exclusivamente o (a) advogado (a) ou defensor público e seu representado para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o (a) Magistrado (a) retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência (Comunicado CG n.º 284/2020). Além disso, com relação às testemunhas de defesa, diante das circunstâncias do caso e a forma pela qual a audiência será realizada, a oitiva de testemunhas não relacionadas aos fatos (testemunhas relacionadas apenas aos antecedentes, conduta social etc) poderá ser substituída por declaração firmada e assinada, a ser juntada aos autos, até o dia designado. Caso haja a inquirição de testemunhas arroladas pela defesa, a fim de aproveitamento dos atos nesta mesma audiência, estas poderão ser ouvidas através do computador ou aparelho celular próprio. Para que seja possível instrumentalizar a realização do ato, no prazo de 48 horas (conforme determinação supra), a Defesa deverá fornecer número de telefone celular das testemunhas. Cumpra-se. 2. INTIME (M)-SE o (a) ré(u) LUIS FERNANDO NUNES, para que, no dia e horário designados acima, seja interrogado sobre os fatos narrados no processo em epígrafe, através de seu próprio computador ou telefone celular, seguindo as orientações que serão passadas pela serventia (via telefone). Deverá, ainda, como primeiro ato da audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. No mesmo ato, CIENTIFIQUE-se o (a) ré(u) de que, caso deseje participar do seu interrogatório, deverá estar disponível na sala virtual de audiências na data e horário indicados, sob pena de, em caso de ausência injustificada ao ato, ser decretada a revelia. Cientifique-se, ainda, que, antes do interrogatório, o (a) ré(u) terá oportunidade de se entrevistar, reservadamente, com o (a) Advogado (a). No ato da diligência, deverá o Oficial de Justiça: 1) solicitar a informação de um número de telefone celular ou certificar a inexistência; 2) solicitar um endereço eletrônico (e-mail) ou certificar a inexistência; 3) certificar se o (a) ré(u) possui o aplicativo whatsapp. Os dados são necessários para que a serventia entre em contato, devendo o (a) ré(u) ser cientificada (a) de que os dados ficarão restritos ao Juízo. 3. INTIME (M)-SE a (s) testemunha (s) arrolada (s) pela defesa e pela acusação, para que, no dia e horário designados acima, preste (m) depoimento sobre os fatos narrados no processo em epígrafe, através de seu próprio computador ou telefone celular, seguindo as orientações que serão passadas pela serventia (via telefone). Deverá, ainda, como primeiro ato da audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, bem como deverá confirmar se encontra-se sozinha na sala, em cumprimento ao artigo 210 do Código de Processo Penal. No ato da diligência, deverá o Oficial de Justiça: 1) solicitar a informação de um número de telefone celular; 2) solicitar um endereço eletrônico (e-mail) de cada testemunha ou certificar a inexistência; 3) certificar se a testemunha possui o aplicativo whatsapp. Os dados são necessários para que a serventia entre em contato, devendo as testemunhas serem cientificadas de que os dados ficarão restritos ao Juízo. Fica, desde já, Vossa Senhoria cientificado (s) de que poderá(ão) vir a ser (em) condenado (s) ao pagamento da multa prevista no Art. 458 do CPP e ser (em) processado (s) por desobediência, se deixar (em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser (m) conduzido (s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme Arts. 218 e 219 do CPP). 4. INTIME (M)-SE a (s) vítima (s), para que, no dia e horário designados acima, preste (m) depoimento sobre os fatos narrados no processo em epígrafe, através de seu próprio computador ou telefone celular, seguindo as orientações que serão passadas pela serventia (via telefone). Deverá, ainda, como primeiro ato da audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. No ato da diligência, deverá o Oficial de Justiça: 1) solicitar a informação de um número de telefone celular; 2) solicitar um endereço eletrônico (e-mail) de cada vítima ou certificar a inexistência; 3) certificar se a vítima possui o aplicativo whatsapp. Os dados são necessários para que a serventia entre em contato, devendo as vítimas serem cientificadas de que os dados ficarão restritos ao Juízo. Fica, desde já, Vossa Senhoria advertida de que, deixando de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (Art. 201, § 1º, Código de Processo Penal). 5. Em caso de crime previsto na Lei 11.343/06, CITE (M)-SE e INTIME (M) SE o (s) réu (s), observando-se as orientações, provimentos e comunicados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto à citação e intimação de réus presos, durante o período de trabalho remoto. Nos demais casos, INTIME-SE o (s) réu (s) sobre o teor desta decisão. Em cumprimento ao Comunicado CG n.º 378/2020, atente-se a z. Serventia que, exclusivamente em matéria criminal e de Infância e Juventude para atos infracionais, não será expedida carta precatória quando o ato processual puder ser cumprido de forma remota. Logo, quando se cuidar de mandado para comunicações em geral (citação, intimação, notificação), será expedido mandado com distribuição à SADM desta Comarca. Deverá constar, como endereço de cumprimento do mandado, o CEP do Fórum local, com a zona indicada pela SADM para possibilitar o zoneamento, e, no corpo do mandado, o endereço de destino final fora da área de competência territorial da Comarca. Se alguma das partes informar que não possui meios para a realização da audiência virtual, voltem conclusos, com urgência. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, valerá como mandado e ofício. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público, com urgência. Intime-se.