Página 3526 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Julho de 2021

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5.478/1968, a qual prevê a designação de audiência prévia de tentativa de conciliação. Não obstante, diante da situação excepcional vivida por toda a sociedade no presente momento, causada pela pandemia do Covid-19, que acabou por instituir o trabalho remoto, tendo como objetivo a prevenção ao contágio do novo Coronavírus, deixo para momento oportuno a designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE ZANUTO (OAB 159853/SP)

Processo 1001022-13.2021.8.26.0464 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.F.A. - - R.L.A. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes (fls. 01/04) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC e, por conseguinte, DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c.c. artigo 1571, IV, c.C. 1583/1590 e 1694, § 1º, do Código Civil. Esta sentença tem seu trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a certificação, e, servirá como mandado, desde que via original ou cópia autenticada, atestando a autenticidade e, se o caso, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, para que o (a) oficial (a) do Cartório de Registro Civil competente proceda as retificações no bojo da Certidão de Casamento nº 117515 01 55 2011 2 00019 176 0001263-51, do Ofício de Registro Civil da Comarca de Quintana/SP, voltando a requerente assinar o nome de solteira Carla Rafaela França, independente do pagamento de custas por serem os autores beneficiários da Assistência Judiciária gratuita. Outrossim, se aplicável, poderá ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Fixo os honorários ao advogado nomeado do Cód. 202, expedindo-se certidão. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI (OAB 155389/SP)

Processo 1001023-95.2021.8.26.0464 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M.S. - Ao SSJ para apresentação de relatório social, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, deverá a parte autora providenciar a juntada da certidão de nascimento da menor M.V.S.N. - ADV: SILVANA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB 143739/SP)

Processo 1001032-57.2021.8.26.0464 - Curatela - Nomeação - L.B.R. - Tal como apontado pelo Ministério Público às fls. 38, esclareça a requerente o pedido às fls. 06 de nomeação de curador em nome divergente da autora da ação. - ADV: MARCELA ROSSI DIAS (OAB 284222/SP)

Processo 1001057-12.2017.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.G.F. - Os autos foram desarquivados e estarão em cartório, pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo sem manifestação, retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: LEIDE APARECIDA COSTA (OAB 202212/SP), SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP)

Processo 1001065-47.2021.8.26.0464 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wandeeriel Meneguetti - 1- Nos termos do artigo 664 do Código de Processo Civil, processe-se como ARROLAMENTO SUMÁRIO. 2- Nomeio o requerente WANDEERIEL MENEGUETTI, como inventariante, independente de termo. 3- Intime-se o procurador para instaurar o procedimento próprio perante o Posto Fiscal Centralizado de Marília/SP. Após, manifeste-se o representante da Fazenda Pública e o Ministério Público, se for o caso. Estando de acordo, proceda aos recolhimentos devidos e voltem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI (OAB 155389/SP)

Processo 1001145-45.2020.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.N.S.C. - Vistos. Certifique a serventia a fluência do prazo para apresentação de contestação. Intime-se. - ADV: DEGMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 348172/ SP)

Processo 1001216-47.2020.8.26.0464 - Interdição - Nomeação - L.A.S.C. - Vistos. Proceda-se a pesquisa pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFO-JUD e SIEL, sobre o que constar a respeito do endereço em nome da autora Luzia Amélia da Silva Carvalho CPF: 269.497.108-36. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP)

Processo 1001272-51.2018.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) -Ranulfo Joaquim Monteiro - Fls. 198: reitere-se, requisitando informações quanto ao cumprimento do ofício de fls. 195, cópia em anexo. - ADV: CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP), ALLAN KARDEC MORIS (OAB 49141/SP), GISELE CRISTINA LUIZ MAY (OAB 348032/SP), DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI (OAB 185200/SP)

Processo 1001493-97.2019.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Roseli Juvino de Melo Coelho - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI (OAB 185200/SP), CHRISTIANE REZENDE PUTINATI KIHARA (OAB 139362/SP)

Processo 1001682-41.2020.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.M.S. - A parte autora deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a ausência de contestação. - ADV: CARLOS ALBERTO BONACINA PAZINI (OAB 414864/SP)

Processo 1004338-28.2020.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.A. - - E.C.A. - F.C.A. - Vistos. As alegações formuladas em réplica, desprovidas de qualquer subsídio probatório convincente, não se mostram suficientes a afastar a presunção de veracidade da afirmação do requerido-impugnado no sentido de que se encontra impossibilitado de arcar com o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento. Assim sendo, não logrando a parte impugnante a fazer prova apta ao afastamento da declaração de pobreza feita pelo requerido - impugnado, devem ser mantidos os benefícios da Justiça Gratuita a ele concedidos. Ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Intime-se. - ADV: GISELE CRISTINA LUIZ MAY (OAB 348032/SP), ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 396386/SP), AMANDA LUCINDA REZENDE GONZAGA (OAB 394686/SP), ANA CAROLINA GOMES DA COSTA (OAB 420827/SP)

Processo 1013618-35.2020.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.M.S. - - D.W.S.E. -K.L.F.S. - - A.V.F.E. - Vistos, Com fundamento nos arts. e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: RENATA EVARISTO TOMIAZZI (OAB 448644/SP), GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 389620/SP)

Processo 1036881-55.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.M.D. - B.A.M.D. e outro - Vistos. Diante da manifestação das partes (fls. 84/87), tornem os autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FELIPE SATO ROCHA (OAB 393250/SP), ANA PAULA CRISANTE CÊGA DOS SANTOS (OAB 344901/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA