Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PORTARIA Nº 527/DPCVM, DE 26 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha e em face do disposto no relatório e voto que fundamentaram o Acórdão nº 278/2007, realizado em Sessão Plenária de 7 de março de 2007, conforme Ata nº 8/2007, do Tribunal de Contas da União, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 331/1997, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 30 de maio de 1997, na Seção 2, página 3713, que aposentou a Professora Adjunta, MAG-401, referência NS-IV, atual Professora de Magistério Superior, Adjunto, Classe C, Nível 4, 79.5003.66, ANNA MARIA DAS MERCÊS LEITE, Matr. SIAPE 0968994, para a inclusão no fundamento legal do art. 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Os efeitos financeiros vigoram a partir de 7 de novembro de 2019, data da preexistência da doença, conforme o Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.22514, expedido pela Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.422/DPMM, DE 23 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 31/2021, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, § 2º e inciso V do art. 108, § 2º do art. 109, § 1º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; com o contido no inciso Ido § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, inciso II do art. 11, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.23580, de 26 de abril de 2021, da Junta Regular de Saúde-1, homologado em 4 de maio de 2021, pela Junta Superior Distrital do Comando do 2º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar a 1ºTen (RM2-S) 16.1380.74 JAQUELINE SILVA VELOSO, a partir de 4 de maio de 2021, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 4 de maio de 2021.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.439/DPMM, DE 27 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso Ido § 1º e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o Capitão de Mar e Guerra 86.8404.36 MARCELO DO REGO SILVA, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.440/DPMM, DE 27 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso Ido § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a Capitão de Corveta (T) 87.3583.87 MÁRCIA REIS CARDOSO JUSTO, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

Ministério do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO

CORPORATIVA

PORTARIA Nº 1.539, DE 27 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 9º da Portaria nº 1.014, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:

Dispensar ALLAN LUCIO SATHLER, matrícula Siape nº 1569785, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código DAS 101.5, deste Ministério, a contar de 26 de julho de 2021.

IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 116, DE 27 DE JULHO DE 2021

O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.001671/2021-41, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAGMAR VERAS RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0731944, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, código 481035, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.068, DE 26 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18220.101077/2021-18, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor PAULO RENATO SILVA DA PAZ, matrícula SIAPE nº 0131842, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia, para continuar servindo no Fundo Monetário Internacional - FMI, no cargo de Economista Sênior da Divisão de Administração Tributária e Aduaneira 2, na cidade de Washington-DC, nos Estados Unidos da América - EUA, a partir de 3 de outubro de 2021, por prazo indeterminado, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

PORTARIA DE PESSOAL ME Nº 8.135, DE 26 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.070235/2021-06, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor RODRIGO PEREIRA PORTO, matrícula 8.712.747-4, ocupante do cargo de Analista do Banco Central do Brasil - BACEN, para continuar servindo no Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no cargo de Consultor Técnico, na cidade de Washington-DC, nos Estados Unidos da América - EUA, até 31 de julho de 2022, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

PORTARIA DE PESSOAL ME Nº 8.137, DE 26 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19960.100187/2020-72, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor JAMES ELIAS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1005384, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, para continuar exercendo o cargo de Assistente Executivo do Presidente no Novo Banco de Desenvolvimento - NDB, em Xangai - China, pelo período de seis meses, a partir de 03 de agosto de 2021, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 8.233, DE 26 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 9, subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do Processo nº 14021.187042/2021-45, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FLÁVIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1777179, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Consultor da Diretoria na BRB Serviços S.A.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 8.263, DE 26 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 12804.100985/2021-39, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 19 de julho de 2021, MAURICIO DE ALVES LACERDA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1915716, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação, código DAS 101.4, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

PORTARIAS DE PESSOAL SGC DE 27 DE JULHO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº 10135.101137/2021-41, resolve:

Nº 8.283 - Art. 1º Dispensar DENISE APARECIDA DE SOUZA CAJÁ, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0752175, da Função Comissionada Técnica, código FCT-11, na Divisão de Avaliação e Acompanhamento em Previdência da Coordenação de Operações Especiais em Previdência da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Subsecretaria de Assuntos Corporativos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 8.284 - Art. 1º Designar ADIONNES FARIA NETO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1846614, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-11, na Coordenação de Operações Especiais em Previdência da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Subsecretaria de Assuntos Corporativos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO SILVA DA SILVEIRA