Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA CADE Nº 354 DE 23 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Exonerar DARIO DA SILVA OLIVEIRA NETO do cargo em comissão de Assistente da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.2.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIAS CADE DE 26 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 359 - Dispensar ISABELLA SANTIAGO ACCIOLY do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 3 do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 101.4.

Nº 360 - Designar JULIA ESTEVES LIMA WERBERICH para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 3 do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 101.4.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIA CADE Nº 361, DE 26 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Exonerar ISABELLA SANTIAGO ACCIOLY do cargo em comissão de Assistente Técnico do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.1.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

PORTARIA CADE Nº 362, DE 26 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Nomear ISABELLA SANTIAGO ACCIOLY para o cargo em comissão de Assistente da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.2.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

Ministério do Meio Ambiente

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 345, DE 26 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear FERNANDA SETTE SILVA MARTINS, CPF nº ***.077.861-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de Comunicação Social, do Ministério do Meio Ambiente.

FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA Nº 1.891, DE 27 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10/12/1997, resolve:

Designar o servidor JOÃO BATISTA SOUSA SILVA, matrícula SIAPE n. 1103035, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal, código DAS 101.1, da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 27/07/2021 a 30/07/2021.

CAROLINA FIORILLO MARIANI

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 1.910, DE 27 DE JULHO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente pelo art. 55 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 1, página nº 87, de 27 de outubro de 2020, pela Portaria nº 2.204/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, página nº 61 de 03 de agosto de 2018, resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 427715, ocupado pela servidora ANA HELENA COÊLHO DE OLIVEIRA FERRO, matrícula SIAPE nº 680256, lotada na Superintendência do IBAMA no Estado do Maranhão - SUPES-MA, a partir de 18/06/2021, em virtude de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02012.001218/2021-19).

PAULO SERGIO DE SOUSA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA

BIODIVERSIDADE

PORTARIA Nº 438, DE 21 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2, resolve:

Designar MARCIA CASARIN STRAPAZZON, matrícula SIAPE nº 1577863, para exercer a Função Gratificada de Assistente I, Código FG-1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

FERNANDO CESAR LORENCINI

PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2, resolve:

Nº 436 Nomear ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA, CPF ***.678.606-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação II, Código DAS-101.1, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Peruaçu, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 437 Nomear DAYANNE FERREIRA DOS SANTOS SIRQUEIRA, matrícula SIAPE nº 2338444, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Peruaçu, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.

FERNANDO CESAR LORENCINI

PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2, resolve:

Nº 465 Designar FERNANDO DOS SANTOS WEBER, matrícula SIAPE nº 1513100, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação II, Código FCPE-101.1, da Estação Ecológica do Taim, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 466 Dispensar, a pedido, a contar de 08 de julho de 2021, LIGIA MARA COSER, matrícula SIAPE nº 1573985, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação II, Código FCPE-101.1, da Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Santa Cruz, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 475 Nomear PAULO ADRIANO DIAS, matrícula SIAPE nº 1496494, para exercer o cargo em comissão de Chefe, Código DAS-101.2, da Base Avançada GR 2 - Parnaíba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

FERNANDO CESAR LORENCINI

PORTARIA Nº 1.130, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, e pela Portaria nº 508 do Ministério do Meio Ambiente, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial de 24 de setembro, Seção 2, pág.33, e

Considerando a necessidade se de agilizar o andamento de procedimentos concernentes à regularização da situação fundiária de áreas de unidades de conservação federais;

Considerando as disposições dos artigos 11º e 12º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

Considerando as disposições constantes do parágrafo 1º, Artigo 11º da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000; e

Considerando que os servidores relacionados no artigo 1º desta portaria foram capacitados pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial para desempenhar as funções especificas cujas competências lhes serão delegadas; resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores JÚLIO CESAR ANTUNES BOTELHO, Mat. SIAPE nº 1365301 e PAULO VOLNEY GARCIA, Mat. SIAPE nº 1513343, ambos Analistas Ambientais, para que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possam assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das unidades de conservação federais.

Art. 2º Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto aos atos realizados em vistas do ICMBio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 1.130, de 11 de dezembro de 2020, Art. 1º, publicada no Boletim de Serviço nº 59, de 17 de dezembro de 2020

Onde se lê: "...Paulo Volney Garcia".

Leia-se: "...Paulo Volnei Garcia".

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL Nº 111/GM/MME, DE 26 DE JULHO DE 2021

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, DIOGO SANTOS BALEEIRO, da Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCPE 102.2, a partir de 26 de julho de 2021.

JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR