Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA GM/MS Nº 1.735, DE 27 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 13 de novembro de 2018, conforme a Resolução CNS nº 590, de 13 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria GM/MS nº 3.821, de 1º de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção 2, páginas 34 e 35, de 4 de dezembro de 2018, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2018/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - ENTIDADES E MOVIMENTOS DE USUÁRIOS DO SUS

05. 2º Suplente: Confederação Nacional das Associações de Moradores -(CONAM) - Adriana Maria da Silva Oliveira." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

PORTARIA GM/MS Nº 1.737, DE 27 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta no Processo nº 25000.001712/2021-18 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o PARECER nº 00206/2021/CONJURMS/CGU/AGU, DESPACHO nº 01661/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 02426/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve julgar:

IMPROCEDENTE o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO apresentado por CARLA MARA SILVA DE SANTANA, que ocupou o cargo de Médica, Matrícula no SIAPE nº 3.296.442, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, por intermédio da Portaria nº 3.227, de 27 de novembro de 2020, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 228, de 30 de novembro de 2020, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25000.058300/2019-27.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

RETIFICAÇÃO

Na Portaria GM/MS nº 1.730 , de 26 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 140, Seção 2 , de 27 de julho de 2021, página 35, onde se lê: "nº 20.0023", leia-se: "nº 28.0023"

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRATIVA

PORTARIA FNS Nº 29, DE 26 DE JULHO DE 2021

A Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 9795/2019, combinadas com o inciso II do artigo do Decreto nº 3964/2001, resolve:

Art. 1º. Subdelegar competência ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA CYPRIANO NEVES, matrícula SIAPE 624.891, na condição de Ordenador de Despesas Substituto, da Unidade Gestora do Hospital Federal dos Servidores do Estado/RJ, código 250061, cessando os efeitos da subdelegação de competência do servidor CARLOS MARTINS CARO.

MARINA DOS SANTOS NATIVIDADE ALVES

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

RETIFICAÇÕES

Na Portaria SAA nº 232, de 19 de março de 2021, publicada no DOU nº 57, de 25 de março de 2021, Seção 2, página 41, onde se lê: "ficando dispensado DANIEL ALVÃO DE CARVALHO JÚNIOR", leia-se: "ficando dispensado do referido encargo, a contar de 08 de março 2021, DANIEL ALVÃO DE CARVALHO JÚNIOR".

Na Portaria SAA nº 502, de 31 de maio de 2021, publicada no DOU nº 103, de 02 de junho de 2021, Seção 2, página 41, onde se lê: "Dispensar MARIA LUCIA DE SIQUEIRA FERREIRA GOMES", leia-se: "Dispensar, a contar de 03 de maio de 2021, MARIA LUCIA DE SIQUEIRA FERREIRA GOMES.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO

DE JANEIRO

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 695, DE 19 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009708/2021-80, resolve:

Conceder pensão à Cônjuge MARIA REGINA IZIDORO DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 27.01.2021 do ex-servidor JORGE WANDERLEI MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.238.586, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão"III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES

PORTARIA Nº 701, DE 21 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004584/2021-46, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge JANETE DA SILVA CARDOSO MARTINS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, em face do falecimento ocorrido em 15/02/2021, do ex-servidor JOEL CARDOSO MARTINS, Matrícula SIAPE nº 0.238.209, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe C, padrão V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/19, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, devendo ser aplicado o disposto nos incisos I e IIdo parágrafo 1º, bem como nos parágrafos 2º e do artigo 24, da referida Emenda.

ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES

PORTARIA Nº 702, DE 22 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001230/2020-69, resolve:

Retificar a PT/INAMPS/517-003.2 nº 3.776 de 22.08.1994, publicada no DOU nº 167 de 31.08.1994, seção 2, página 5532, que declarou aposentado o servidor CESAR RANGEL BARROSO, matricula SIAPE nº 0.645.770, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, a fim de alterar para 25% (vinte e cinco por cento) o percentual de Adicional por Tempo de Serviço, com base nos artigos 67 e 244 da Lei nº 8.112/90, a contar de 01.01.1991, devendo ser observada a prescrição quinquenal.

ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES

PORTARIA Nº 713, DE 23 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804 de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e à vista das informações no Processo nº 25001.000279/2021-85, resolve:

Conceder Pensão ao Filho Maior Inválido RONALDO CABRAL COSTA, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea b e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, em face do falecimento ocorrido em 21/10/2020, da ex-servidora MARIA DA GRAÇA CABRAL COSTA, Matrícula SIAPE nº 0.628.286, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/19, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito.

ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES

PORTARIA Nº 714, DE 23 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015237/2020-68, tendo relacionado o de nº 25001.015279/2020-07, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge GUARACIABA BASTOS RISTUM, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, em face do falecimento ocorrido em 01/10/2020, do ex-servidor ELIAS KALIL RISTUM, matrícula SIAPE nº 0.609.986, Médico, Nível Superior, Classe S, padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/19, cabendo à beneficiária a cotaparte de 1/2, a contar da data do óbito, devendo ser aplicado o disposto no inciso IIdo parágrafo 1º, bem como nos parágrafos 2º e do artigo 24, da referida Emenda.

ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES

PORTARIA Nº 715, DE 23 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015279/2020-07, tendo relacionado o de nº 25001.015237/2020-68, resolve:

Conceder Pensão à Filha Maior Inválida ELIARA BASTOS RISTUM, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea b, 218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, em face do falecimento ocorrido em 01/10/2020, do ex-servidor ELIAS KALIL RISTUM, Matrícula SIAPE nº 0.609.986, Médico, Nível Superior, Classe S, padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/19, cabendo à beneficiária a cotaparte de 1/2, a contar da data do óbito.

ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES

PORTARIA Nº 716, DE 23 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012074/2020-61, resolve:

Conceder Pensão à Cônjuge ODETE FERRAZ DE FREITAS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 24.09.2020, do exservidor JOÃO JOSÉ DE FREITAS BAYÃO, Matrícula SIAPE 0.622.459, Administrador, Nível Superior, Classe S, Padrão"III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do exservidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso IIdo parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e do artigo 24 da citada Emenda.

ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES

PORTARIA Nº 717, DE 23 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.006355/2021-66, resolve:

Conceder 2 (duas) Pensões à Cônjuge MARIA JOSÉ FIGUEIRA GALVÃO DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 08.09.2020, do ex-servidor GALDINO JOSÉ DA SILVA FILHO, Matrículas SIAPE nº 0.608.287 e SIAPE 6.608.287, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão"III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério em ambas as matrículas, sendo as pensões calculadas nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 em cada uma das pensões, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso IIdo parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e do artigo 24 da citada Emenda.

ELIANE DE ABREU PIMENTA GUIMARÃES

PORTARIA Nº 718, DE 23 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804 de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e à vista das informações no Processo nº 25001.012301/2020-59, tendo relacionado o de nº 25001.007267/2020-09, resolve:

Conceder Pensão ao Filho Maior Inválido PEDRO PAULO VALENTE FILHO, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea b, 218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135/15, em face do falecimento ocorrido em 04/02/2020, do ex-servidor PEDRO PAULO VALENTE, Matrícula SIAPE nº 0.645.208, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste