Página 17 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

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Nota de Empenho

Empenho: 2021NE01215

Convite BEC: 380235000012021OC00107

Contratante: Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Contratada: SCALABRIN BRAZIL CONFECCOES LTDA

CNPJ: 27248693000192

Modalidade de Licitação: Convite BEC.

Programa de Trabalho: 14421381361410000

Natureza de Despesa: 33.90.30.12

Data da Assinatura do Contrato: 27/07/2021

Vigência: DE 27/07/2021 a 05/08/2021

VALOR: R$ 10.425,00

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA "GILMAR MONTEIRO DE SOUZA" DE BALBINOS

PORTARIA Nº 124/2021-PEBII

O Senhor Cleuber Ferreira Mantovanini Junior, Diretor Técnico III da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - DESIGNAR, em conformidade com o Decreto n.º 47.297/2002, Artigo , Inciso IV, a funcionária a funcionária Milena Moino da Silva, RG: 40.172.185-1, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, para exercer a função de PREGOEIRO e o funcionário Ricardo Luizão Garzim, RG: 44.483.679-2, Diretor II do Centro Administrativo para exercer a atribuição de PREGOEIRO SUPLENTE do Pregão Eletrônico n.º 011/2021-PEBII e 012/2021-PEBII, Processo 2021/26561 - Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, a qual está devidamente capacitada para exercer a atribuição, bem como, os funcionários, Vagner Gulmini, RG: 34.285.849-X, Agente de Segurança Penitenciária IV, Célia Maria Luizão Penitente, RG: 40.556.814-9, Oficial Administrativo e Marcelo Garcia Ramos, RG: 33.037.213-0, Supervisor Técnico III, como membros da EQUIPE DE APOIO e Milena Moino da Silva, RG: 40.172.185-1, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, como subscritor, de acordo com o artigo 5º, inciso III as Resolução SF 23 de 25/07/2005.

II - Cumpra-se.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

PORTARIA nº 142/2021PFG

Guariba, 27 de julho de 2021.

Jucélia Gonçalves da Silva, Diretor Técnico III da Penitenciária Feminina de Guariba, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

D E S I G N A R, os servidores abaixo, sem prejuízo de suas atividades normais para compor a Comissão de Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública nº 001/2021-PFG, referente ao Processo SAP-PRC-2021/26533, que visa a Aquisição de Gêneros Alimentícios hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada para o período de setembro a dezembro de 2021 em atendimento do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS: TELMA ELISA APARECIDA BATISTA, RG: 34.164.493-6, Diretor II do Centro Administrativo como presidente; ELISABETH TAKAKO YAMAKAWA YDE, RG: 17.655.720-9, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos; ANGELICA DOS SANTOS LUIZ, RG: 29.020.520-7, Agente de Segurança Penitenciária, como membros da comissão.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA nº 147/2021PFG

Guariba, 27 de julho de 2021.

Jucélia Gonçalves da Silva, Diretor Técnico III da Penitenciária Feminina de Guariba, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

D E S I G N A R, com base nos termos da competência delegada pelo artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº. 47.297 de 06/11/2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, os servidores a seguir, para exercerem as funções, sem prejuízo de suas atividades normais, de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condução do Pregão “Eletrônico” nº 014/2021PFG, Processo nº 033/21-PFG - Compra de Gêneros Alimentícios Estocáveis - Pregoeiro: ANGÉLICA DOS SANTOS LUIZ, RG nº 29.020.520-7, Agente de Segurança Penitenciária; Suplente, Subscritor do Edital e Equipe de Apoio:TELMA ELISA APARECIDA BATISTA, RG nº 34.164.493-6, Diretor II do Centro Administrativo ; Equipe de Apoio: ELISABETH TAKAKO YAMAKAWA YDE, RG nº 17.655.720-9, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos; VIVIANE DE FÁTIMA CAVALCA DA FONSECA, RG nº 33.701.286-6, Agente de Segurança Penitenciária.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUCÉLIA GONÇALVES DA SILVA

Diretora Técnica III

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO

ESTADO

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE QUEIROZ

FILHO - ITIRAPINA I

PENITENCIÁRIA “DR. ANTONIO DE QUEIRÓZ FILHO” DE ITIRAPINA/SP.

Homologo o presente procedimento licitatório e Adjudico conforme segue nos termos do Decreto nº 49.642 de 01/06/05, artigo 27 inciso VI, o objeto deste convite eletrônico nº 380114000012021OC00056, processo 2021/24785, que trata da aquisição de álcool Etilico a 70%, para uso desta Unidade e do Centro de Ressocialização feminino de Rio Claro.

Considerando o resultado da pesquisa de preços realizada junto ao Sistema Preço SP / Siafísico, em atendimento ao Decreto nº 63.316/2018.

Considerando o critério de preço cotado por item, resolvo adjudicar o objeto deste procedimento licitatório, conforme segue:

Item: 01 à favor da empresa: MUCCIO & MUCCIO LTDA no valor de R$ 1.026,00.

CENTRO ADMINISTRATIVO

PENITENCIÁRIA DR.ANTONIO DE QUEIRÓZ FILHO – ITIRAPINA

Comunicado

Relação de Pagamentos efetuados no mês de JUNHO/2021, em cumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual 7.857/92.

01/06 86365 PREF. MUNICIPAL DE ITIRAPINA 157,13 01/06 86381 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 169,68 01/06 86382 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 228,13 01/06 86383 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 568,77 01/06 86384 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 2.281,81 01/06 86385 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 61,71 02/06 87374 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 1.555,50 02/06 87375 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI- 11.121,35 02/06 87376 CASA DE CARNES BOI FORTE DE AME 1.868,30 02/06 87377 FRIGORIFICO CALAFATE LTDA 8.290,40 02/06 87378 COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP 3.793,30 02/06 87379 ROBERTO CARLOS GRILLO ME 687,90 04/06 87867 PREF. MUNICIPAL DE ITIRAPINA 580,80 07/06 89398 HELANCE DISTRIBUIDORA LTDA – ME 9.523,50 07/06 89399 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 1.555,50 07/06 89400 DRIVEOP I IMPORTADORA E EXPORTA 4.914,12 07/06 89401 L. G. P. DE CASTRO EIRELI 2.040,00 07/06 89402 COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO 1.446,80 07/06 89474 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBU 7.080,00 07/06 89475 PAZETO DIESEL PECAS E SERVICOS 784,30 07/06 89476 PAZETO DIESEL PECAS E SERVICOS 1.442,90 09/06 90985 DAAE RIO CLARO DEPART. AUT. DE 22.177,20 09/06 91721 MICHELI DA SILVA RODRIGUES 3.500,00 10/06 92161 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 1.555,50 10/06 92162 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 2.333,25 10/06 92163 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 533,75 10/06 92164 CASA DE CARNES BOI FORTE DE AME 1.868,30 10/06 92165 GISELE REGINA RODRIGUES KINITEL 1.921,00 10/06 92166 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI- 3.074,88 10/06 92167 PIRACICABA CARNES E DERIVADOS L 752,00

10/06 92168 TELEFÔNICA BRASIL S A 301,05

10/06 92603 PREF. MUNICIPAL DE ITIRAPINA 62.604,89

11/06 92631 ELEKTRO REDES S.A. 18.929,00

11/06 92632 ELEKTRO REDES S.A. 2.826,21

14/06 93696 OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA. 161,27 14/06 93697 APARECIDA CANDIDA SOUZA BERRIO- 200,00 14/06 93698 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBU 755,20 14/06 94037 FRIGORIFICO CALAFATE LTDA 8.290,40 14/06 94038 FRIGORIFICO CALAFATE LTDA 8.290,40 14/06 94039 TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE LOL 2.167,00 14/06 94040 COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP 1.543,30 14/06 94041 COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO 1.446,80 14/06 94042 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 1.555,50 14/06 94043 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 2.333,25 14/06 94044 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 533,75 16/06 95731 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 348,15 16/06 95732 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 362,91 16/06 95733 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 394,23 16/06 95734 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 2.974,74

16/06 96200 TELEFÔNICA BRASIL S A 322,03

17/06 96680 CASA DE CARNES BOI FORTE DE AME 1.868,30 17/06 96681 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 1.555,50 17/06 96682 GISELE REGINA RODRIGUES KINITEL 1.921,00 17/06 96683 GISELE REGINA RODRIGUES KINITEL 1.066,00 17/06 96684 ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E 13.103,72 17/06 96685 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI- 4.590,24 17/06 96686 CLAUDINEI FRANCISCO SIQUEIRA CO 78,54 18/06 97425 RADIOCELL ELETRONICA LTDA. 10.675,00 21/06 97812 TELETRIM TELECOMUNICAÇÕES EIREL 11.930,00 21/06 97945 CAMPO FINO INDUSTRIA COMERCIO I 19.499,40 21/06 97946 COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO 1.446,80 21/06 97947 COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP 1.543,30 21/06 97948 HELANCE DISTRIBUIDORA LTDA – ME 6.164,00 21/06 97949 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 1.555,50 21/06 97950 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 533,75 21/06 97951 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 2.333,25

21/06 97952 JOSE URIAS BRAGA 81,45

21/06 97953 JOSE URIAS BRAGA 146,61

21/06 97954 JOSE URIAS BRAGA 146,61

21/06 97955 JOSE URIAS BRAGA 146,61

21/06 98137 SEMENTEK COMERCIO E REPRESENTAÇ 273,00 21/06 98807 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBU 6.200,90 21/06 98879 LILIANE DOS SANTOS CRUZ 61,08

21/06 98880 ROBERTO MARCOS DIAS 81,45

21/06 98900 ROBERTO MARCOS DIAS 81,45

21/06 98901 ROBERTO MARCOS DIAS 81,45

21/06 98902 ROBERTO MARCOS DIAS 81,45

21/06 98903 ROBERTO MARCOS DIAS 203,63

21/06 98904 ROBERTO MARCOS DIAS 81,45

22/06 98978 LUIS ANTONIO DOS SANTOS DE LIMA 81,45 22/06 98979 LILIANE DOS SANTOS CRUZ 73,30 22/06 98980 LILIANE DOS SANTOS CRUZ 146,61

22/06 98981 ALMIR ROGERIO BOTAO 81,45

22/06 98982 ALMIR ROGERIO BOTAO 81,45

22/06 98983 ALMIR ROGERIO BOTAO 81,45

22/06 98984 GUSTAVO ALEXANDRE SOUZA SANTOS 81,45 22/06 98985 GUSTAVO ALEXANDRE SOUZA SANTOS 81,45

22/06 99122 HELDER JORGINO 73,30

22/06 99123 LUIZ ANTONIO ROBERTO DIAS 146,61 22/06 99124 LUIZ ANTONIO ROBERTO DIAS 81,45 24/06 A0073 GISELE REGINA RODRIGUES KINITEL 1.921,00 24/06 A0074 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 1.555,50 24/06 A0075 CASA DE CARNES BOI FORTE DE AME 1.868,30 25/06 A0459 AÇUCAR NUMERO UM S/A. 6.336,00 25/06 A0460 FRIGORIFICO CALAFATE LTDA 8.290,40 25/06 A0461 FRIGORIFICO CALAFATE LTDA 8.290,40 25/06 A0462 J&A COMERCIAL DO BRASIL EIRELI- 5.124,00 28/06 A1425 BIGNARDI - IND.E COM.PAPEIS E A 6.300,00 28/06 A1426 ANDREIA SEYFARTH CRUZ MAIA 1829 8.800,00 28/06 A1427 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBU 855,50 28/06 A1428 EXPRESSO DE PRATA LTDA 188,10 28/06 A1671 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 1.555,50 28/06 A1672 COMERCIAL HORTIFRUTI. FRANCISCO 1.446,80 28/06 A1673 COMERCIAL TAQUARUSSU LTDA EPP 1.543,30 28/06 A1674 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 2.333,25 28/06 A1675 GISELE CAMARGO BOTÃO ME 533,75 30/06 A2562 CASA DE CARNES BOI FORTE DE AME 1.868,30 30/06 A2983 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 1.209,41 30/06 A2984 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 208,83 30/06 A2985 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 1.286,80 30/06 A2986 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 2.003,07 30/06 A2987 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BEN 278,09

PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE

PORTARIA Nº 003/2021

O Diretor Técnico III da Penitenciária de Mairinque, com fundamento no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Inciso VIII, artigo 27 do Decreto 50.412 de 27/12/2005.

R E S O L V E:

DESIGNAR, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, como Pregoeiro e Equipe de Apoio, com a finalidade de dirigir e julgar os Pregões Eletrônico nº 011/2021PEMQ referente ao Processo 2021/08234, que trata da compra de gêneros alimentícios perecíveis para consumo dos sentenciados e funcionários desta Unidade Prisional, no período de 01/09/2021 a 30/09/2021 os seguintes servidores:

I- Com função de Pregoeiro: Marcelo Rodrigo Queiroz Corrêa, RG 28.045.365-6 Diretor II do Centro Administrativo da Penitenciária Masculina de Mairinque;

II- Com função de Equipe de Apoio: – FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA CAMARGO, RG 40.011.661-3 Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, e MARCELO MASSAAKI SETO, R.G. 15.431.530-8 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe II.

Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO

ESTADO

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

Despacho do Coordenador de 26.07.2021

RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações, a situação de inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Diretor Técnico III do Departamento de Administração da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, com fulcro no “caput” do artigo 25 da supracitada Lei Federal, em favor da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, visando atender despesas com requisições de passagens terrestres nos trajetos de Presidente Venceslau, Santo Anastácio, Presidente Bernardes e Presidente Prudente à São Paulo e vice-versa, durante o exercício de 2021.(SAP-PRC-2021/00770)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Diretor Técnico III do Departamento de Administração, de 28 de junho de 2021.

Protocolo: 380185.2021.01279.SADM

Processo: SAP-PRC-2021/16610

Face os elementos apresentados no presente processo, APLICO à empresa PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPÓRIO - ME, CNPJ nº 27.695.599/0001-81, a sanção de multa, conforme previsto no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em decorrência do atraso na entrega do objeto da nota de empenho 2021NE00326, do Convite Eletrônico nº 006/21-CRO, do Processo SAP-PRC-2021/ 07458, sendo calculada na seguinte conformidade:

* Multa no valor de R$ 24,75, em decorrência de 10 dias de atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2021NE00326, no valor de R$ 989,88, calculada conforme o inciso II do artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10/01/2007;

Por fim, em cumprimento ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, previsto no inciso LV, do artigo , da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da publicação desta notificação, devendo ser, preferencialmente, elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com o inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação.

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: AV. ANTONIO MARQUES DA SILVA (prolongamento), S/N, CENTRO, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, CEP 19400-000. (SAP-DES-2021/55227).

CENTRO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

Despacho do Diretor Técnico II do Centro de Finanças e Suprimentos 19-07-2021

Processo: SAP-PRC-2021/01758

Protocolo: 380185.2021.00184.SADM

Respeitados, in totum, os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, por atraso na execução da nota de empenho 2020NE00495, 2020NE00496, proveniente do Convite Eletrônico nº 024/20-CRO, pertencente ao Processo nº 24539/2020, com a Administração, praticado pela empresa LOJA DECARPETES LTDA, CNPJ nº 37.862.400/0001-16, sendo a empresa devidamente notificada, tomado ciência em 08/07/2021, da publicação no D.O.E.(SAP-CAP-2021/354548), sobre aplicação da sanção, e por NÃO interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis (SAP-CAP-2021/371514), FICA MANTIDA a aplicação da sanção de MULTA, conforme Despacho do Diretor Técnico III do Departamento de Administração (SAP-DES-2021/42240), conforme segue:

Multa no valor de R$ 1,30, em decorrência de 14 dias de atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2020NE00495, no valor de R$ 37,00, calculada conforme o inciso II do artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10/01/2007;

Multa no valor de R$ 7,88, em decorrência de 14 dias de atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2020NE00496, no valor de R$ 225,00, calculada conforme o inciso II do artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10/01/2007;

Sendo desta forma, o valor total da Multa corresponde ao montante de R$ 9,18 (nove reais e dezoito centavos) calculada conforme o inciso II do artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10/01/2007 c.c. o artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA

INDEPENDÊNCIA

PORTARIA Nº 134/2021-NI, DE 27 DE JULHO DE 2021. O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 63.699/18, de 12 de setembro de 2018, RESOLVE:

Artigo -Designo, com fundamento na Lei 14.591/2011, regulamentada pelo Decreto 57.755/2012, sem prejuízo de suas atividades, para cargos ou funções, os servidores abaixo relacionados para a Comissão de Credenciamento na Chamada Pública nº 002/2021NI, do Processo SAP- PRC nº 2021/26440, que visa a aquisição de gêneros alimentícios hortifrútis e leite e seus derivados através do PPAIS, tendo como Presidente, para conduzir a referida Chamada Pública, FAGNER DA SILVA DAL SANTOS, Diretor II do Centro Administrativo; como suplente: TIAGO MANZANO RODRIGUES, Agente de Segurança Penitenciaria e como membro PAULA ALVES DE LIMA MOREIRA, Agente de Segurança Penitenciária; MARIA IZABEL SILVA BONFIM.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.

JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despachos do Diretor, de 22/07/2021

Determinando a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 21-07-2021, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27/10/2017 e artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 (Comunicado de Evento nº 183 /2021 e PAP nº 39/2021).

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

Despacho do Diretor Técnico III de 27-07-2021

DETERMINANDO a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 26 de Julho de 2021, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27/10/2017 e artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003. (Comunicado de Evento nº 086/2021 – Despacho nº 021/2021).

PENITENCIÁRIA NESTOR CANOA -MIRANDÓPOLIS I

PORTARIA Nº. 393/2021-PNC

O Dr. ELVISNEY APARECIDO DA SILVA, RG. nº 25.781.606-9, Diretor Técnico III- Substº, da Penitenciária “Nestor Canoa”, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

DESIGNAR:

I - a partir da publicação desta com validade de (01) um ano, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, MATERIAL MÉDICO ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL da Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis/SP., de que se trata o artigo 73, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, atualizadas pelas Leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, os seguintes funcionários: SILMARA JORGE GARCIA– RG. 42.793.044-3, Diretor Técnico de Saúde I, LUCIMARY MARQUES– RG. 20.939.753-6, Diretor Técnico de Saúde II e como suplente: EVELLIN GRICY RODRIGUES DOS SANTOS CASADO – RG. 34.006.521-7, Diretor Técnico de Saúde I -Substª.

II - P U B L I Q U E – S E

III - C U M P R A – S E

Mirandópolis/SP, 27 de julho de 2021.

ELVISNEY APARECIDO DA SILVA

Diretor Técnico III - Substº

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE

PENITENCIÁRIA “NESTOR CANOA”

Av. Dr. Oswaldo Brandi faria, nº 4.450 – Fone/Fax: (18) 3199-0061 – Mirandópolis/SP

Cx. Postal 161 – CEP: 16.800-000 – e-mail: p1@mirandopolis1.sap.sp.gov.br

PORTARIA Nº. 392/2021-PNC

O Dr. ELVISNEY APARECIDO DA SILVA, RG. nº 25.781.606-9, Diretor Técnico III- Substº, da Penitenciária “Nestor Canoa”, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

DESIGNAR:

I - a partir da publicação desta com validade de (01) um ano, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, para constituírem a COMISSÃO DE RECEPÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS da Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis/ SP., de que se trata o artigo 73, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, atualizadas pelas Leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, os seguintes funcionários: ELVISNEY APARECIDO DA SILVA– RG. 25.781.606-9, Diretor Centro de Trabalho e Educação, SELMA ANTONIA DIAS SQUINCA – RG. 22.645.217-7, Oficial administrativo e CARLA CRISTHIAN GONÇALVES DE AQUINO – RG. 23.629.168-3, Diretor I do Núcleo de Infraestrutura e Conservação, sob a presidência do primeiro e como suplentes: CESAR AUGUSTO GONÇALVES DE AQUINO – RG. 22.645.234-7, Agente de Segurança Penitenciária VI, PEDRO OSCAR CHIEZA MARCHI – RG. 14.153.622-6, Agente de Segurança Penitenciária V, RENATO MARTINS PEREIRA - RG. 26.455.488-7, Oficial Operacional, ALEX LISBOA DAVANTEL – RG. 32.724.207-3, Agente de Segurança Penitenciária IV, WELLINGTON VINÍCIUS MOREIRA LEITE – RG. 40.506.992-3, Agente de Segurança Penitenciária V e MARCELO EDUARDO ROSALEM – RG. 15.578.471-7, Agente de Segurança Penitenciária VII (Fica revogada a Portaria nº 138/2021-PNC).

II - P U B L I Q U E – S E

III - C U M P R A – S E

Mirandópolis/SP, 27 de julho de 2021.

ELVISNEY APARECIDO DA SILVA

Diretor Técnico III - Substº

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE

PENITENCIÁRIA “NESTOR CANOA”

Av. Dr. Oswaldo Brandi faria, nº 4.450 – Fone/Fax: (18) 3199-0061 – Mirandópolis/SP

Cx. Postal 161 – CEP: 16.800-000 – e-mail: p1@mirandopolis1.sap.sp.gov.br

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -PRESIDENTE BERNARDES

Penitenciária de Presidente Bernardes

Despacho do Diretor, de 23/07/2021.

DETERMINO a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 22/07/2021, no termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27/10/2017 e artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003. (Comunicado de Eventos 561/2021). AP 080/2021.

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Finanças e Suprimentos

PORTARIA Nº 720/21-PPB

O Diretor Técnico III, da Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara” de Bernardes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § único, artigo ,do Decreto nº 47.297/02 e pelo artigo , inc. IV, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.

RESOLVE:

Designar com fundamento no inciso IV, do artigo , do Decreto nº 47.297/02, artigo , incisos I e IV, da Lei nº 10.520/2002, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, os funcionários/servidores abaixo relacionados, como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio no Processo nº 2021/26481-PPB, Pregão Eletrônico nº 008/21-PPB:

Pregoeiro KARINA DA SILVA MARTINEZ, RG: 46.338.769-7, Oficial Administrativo e Suplente ROBERTO HINZ, RG 14.782.036, Diretor II do Centro Administrativo.

Equipe de Apoio ISABEL CRISTINA MARTINEZ, RG: 15.454.912, Oficial Administrativo e SANDRA MARIA DA SILVA , RG: 20.949.6294, Assessor I.

Subscritor de Edital: EVERSON GARDENAL, RG: 22.356.456, Diretor Técnico III.

Cumpra-se.

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Finanças e Suprimentos

PORTARIA 083/2021 PFlorínea, de 27 de julho de 2021. Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhamento e fiscalização do contrato no exercício de 2021 – GESTOR DE CONTRATOS – CONTRATO: 024/2021.

O Diretor Técnico III desta penitenciária de Florínea, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, que estabelece que na execução dos contratos, deverá ser designado um representante da Administração, para acompanhamento e fiscalização;

I - RESOLVE;

Designar os funcionários desta Unidade Prisional, para sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, comporem a comissão responsável para acompanhamento e fiscalização de contratos - GESTOR DE CONTRATOS, para atuação no Processo SAP-PRC-2021/15524 - Pregão Eletrônico 009/2021 – prestação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing, na modalidade de locação de equipamento, sem o fornecimento de papel, com disponibilização de software de bilhetagem -sendo: Titulares – CAMILA DAIANE DE SOUZA FERNANDES, RG: 40.943.935-6, Diretor I do Núcleo de Pessoal; e como suplente: Guilherme Manoel da Silva, RG: 30.323.911-6, Diretor do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 09/06/2021, ficando revogadas as portarias anteriores.

III - CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. (SPSEMPAPEL SAP-POR-2021/03592).

PORTARIA 084/2021 PFlorínea, de 27 de julho de 2021. Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhamento e fiscalização do contrato no exercício de 2021 – GESTOR DE CONTRATOS – CONTRATO: 025/2021.

O Diretor Técnico III desta penitenciária de Florínea, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, que estabelece que na execução dos contratos, deverá ser designado um representante da Administração, para acompanhamento e fiscalização;

I - RESOLVE;

Designar os funcionários desta Unidade Prisional, para sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, comporem a comissão responsável para acompanhamento e fiscalização de contratos - GESTOR DE CONTRATOS, para atuação no Processo SAP-PRC-2020/42479 - Pregão Eletrônico 010/2021 – prestação de serviços telefônico fixo comutado - stfc, nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para chamadas locais e longa distância nacional, interurbanas intra-estaduais e interestaduais, inclusos assinaturas, tronco digital ddr com 10 canas (link e1), identificadores de chamadas e busca automática, pertencentes ao setor 31 do plano geral de outorgas - pgo e plano geral de autorização – pga da anatel, destinado ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia e a penitenciária de florínea, em suas dependências, com critérios de portabilidade – sendo: Titulares – GILZIA DIAS PAYÃO GUIDO, RG: 41.470.949-4, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos; e como suplente: THIAGO MARCELO REIS, RG: 34.562.926-7, Diretor I do Núcleo de Infraestrutura e Conservação.