Página 33 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

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Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre regularização de vida escolar

Dispõe sobre Regularização de Vida Escolar

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Ribeirão Preto,

Declara Regularizada, a vida escolar do aluno: CLÁUDIO FELIPE MONTANHA CORRÊA,

RG. 44.493.064-4/SP, pertinente a 2ª Série do Ensino Médio, nos termos dos itens 3.1.1 Recuperação Implícita e itens 4.1 e 6.1.2 Falha Administrativa, em conformidade com a Indicação CEE 08/86, anexa a Deliberação CEE 18/86.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 27/07/2021

O Dirigente Regional de Ensino no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 64.187, de 17/04/2019 e na Resolução SE nº 51, de 1º novembro de 2017, DESIGNA Comissão composta pelos Supervisores Ensino Aline Corrêa de Lacerda, RG. MG 12.023.047, Jorge Luis Gregorio Costa, RG. 33.957.112-3 e Maristela Ganzella de Almeida, RG. 11.867.066-9, para, sem prejuízo das funções que exercem, preparar análise e parecer em relação ao pedido de Autorização de Funcionamento da EMEF Joaquim Silvestre da Freiria, em Santo Antônio da Alegria/SP. (Port. 54/2021).

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 27/07/2021

Autorizando, com fundamento no Decreto nº. 47.685, de 28/02/2003 e Resolução SE. nº. 23 de 18/04/2013, a ocupação pelo servidor indicado, das dependências da zeladoria da unidade escolar abaixo relacionada:

EE. Guimarães Junior, no município de Ribeirão Preto/SP, Sr. Rogerio de Oliveira Alves, RG.32.578.161-8, Primeiro Sargento, com cargo efetivo na Policia Militar do Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto/SP, desta Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo. (SEDUC-PRC-2021/28292)

EE Francisco Matarazzo Conde, na cidade de Santa Rosa de Viterbo/SP, Sr. Flávio Donizeti Inácio, RG.24.709. 884-X, Servente de Serviços Gerais, com cargo efetivo na Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, em Santa Rosa de Viterbo/SP, desta Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo. (SEDUC-PRC-2021/32019)

EE Salustiano Lemos, na cidade de Santa Rosa de Viterbo/SP, Sr. Ismael Faria, RG.24.307.431-1, Servente de Serviços Gerais, com cargo efetivo na Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, em Santa Rosa de Viterbo/SP, desta Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo. (SEDUC-PRC-2021/27441)

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTOS

Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 27/07/2021:

O Dirigente Regional de Ensino no uso de suas atribuições legais designa a Comissão, abaixo relacionada, nos termos da dos Artigos 264, 265 e subsequentes da Lei nº 10.261/1968 c.c. 943/2003 considerando postagem de link de vídeo com conteúdo impróprio no CMSP na EE. Jardim Vicente de Carvalho. Designa a partir da presente data a Supervisora Claudia Cristhina Leal Pires RG. 19.814.893-8 e a Supervisora Elizete Maria Tavares R.G.5.546.237-6 para comporem a Comissão de Apuração Preliminar, conforme SEDUC-PRC-2021/32870. Este procedimento terá o prazo de 30 (trinta) dias conforme legislação da ementa.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO CARLOS

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 27-7-2021

Homologando, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Decreto 64.187/2019, Indicação CEE-09/97, Indicação CEE13/97, Deliberação CEE-10/97 e Resolucao SE-51/2017, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, responsável pelo estabelecimento de ensino, o Plano Escolar 2021, da EM Antonio Deval - Código CIE-215326 no município de Ibaté-SP

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO ROQUE

Portaria do Dirigente Regional de Ensino Nº 76, de 27/07/ 2021.

Designando, como Gestora de Contrato Camila Domingues Antunes Zarboch, RG 36.046.843-3 , Diretor Técnico I do Núcleo de Administração e como Co-Gestor , Margareth Ferreira Chaves de Sousa, RG 21.452.581-8, Auxiliar de Serviços Gerais, para sem prejuízos das atribuições dos vencimentos e demais vantagens do cargo, em atendimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8666/1993 proceder ao acompanhamento do contrato número 18/2021, Processo Seduc -PRC - 2021/21644, referente a serviços de limpeza em ambiente escolar.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

SERTÃOZINHO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SERTÃOZINHO

PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 27/07/2021.

Dispõe sobre validação das horas de estágio supervisionado aos alunos das Instituições de Ensino Superior

A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -Região de Sertãozinho, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam validadas, em conformidade com o Parecer CEE-109, de 15-4-2020, Parecer CEE 69, de 17-03-2021 e Parecer do Diretor de Escola, de 05-07-2021, as horas de estágio realizadas na E.E. Yolanda Luiz Sichieri, município de Pontal, vinculada a esta Diretoria de Ensino - Região de Sertãozinho, por meio de atividades educacionais pela aluna Elaine Cordeiro Bazan, regularmente matriculado na UNIVESP, Universidade Virtual do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 27/07/2021

“Dispõe sobre designação da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Quadro de Magistério da E.E.“ Brigadeiro Tobias”

O Dirigente Regional de Ensino de Sorocaba, conforme o que dispõe o Decreto 64.187/2019, com fundamento no Decreto 52.344/2007, Inciso I do artigo 3º da Resolução SE 66/2008, alterada pela Resolução SE 79/2008, expede a presente Portaria:

Artigo - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, instituída na E.E.“ Brigadeiro Tobias”, desta Diretoria Regional de Ensino , para avaliar o Quadro do Magistério , em cumprimento ao previsto no artigo do Decreto 52.344, de 9-11-2007 , publicado no D.O. de 10-11-2007.

Presidente : Sérgio Luiz Armênio Rg 11.617.962

Membros : José Luiz de Oliveira Junior Rg 43.810.188-1

Deuseline Montenegro Franceschini Rg 20.254.184-8

para, sem prejuízo das funções que exercem, serem responsáveis por avaliar o desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério, classificados na Unidade Escolar.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

“Dispõe sobre designação da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Quadro de Magistério da E.E.“ Antonio Vieira Campos”

O Dirigente Regional de Ensino de Sorocaba, conforme o que dispõe o Decreto 64.187/2019, com fundamento no Decreto 52.344/2007, Inciso I do artigo 3º da Resolução SE 66/2008, alterada pela Resolução SE 79/2008, expede a presente Portaria:

Artigo - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, instituída na E.E.“ Antonio Vieira Campos”, desta Diretoria Regional de Ensino , para avaliar o Quadro do Magistério , em cumprimento ao previsto no artigo do Decreto 52.344, de 9-11-2007 , publicado no D.O. de 10-11-2007.

Presidente : Luiz Felipe Teixeira Simione Rg 34.863.151

Membros : Mauricio Giaconia Rg 19.105.148

Ueriton José Rodrigues Rg 35.352.046

para, sem prejuízo das funções que exercem, serem responsáveis por avaliar o desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério, classificados na Unidade Escolar.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Despacho do Dirigente Regional de Ensino de 27-07-2021.

Interessado: EE Prof. Enéas Proença de Arruda/ PROCESSO SEDUC-PRC-2021/32346

Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/ MEC/PDDE - EDUCAÇÃO BÁSICA/2019.

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada e indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes A Associação de Pais e Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram--se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Interessado: EE Profª Ida Yolanda Lanzoni de Barros/ PROCESSO SEDUC-PRC-2021/32241

Assunto: Doação de Material Permanente/ Convênio FNDE/ MEC/PDDE - FDE/MEC/PDDE/2018.

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada e indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes A Associação de Pais e Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram--se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Interessado: E.E. Élzide Celestina Souza Pacheco Tunuchi/ PROCESSO SEDUC-PRC-2021/32716

Assunto: Doação de Material Permanente/ Convênio FNDE/ MEC/PDDE - FDE/MEC/PDDE/2018.

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada e indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes A Associação de Pais e Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram--se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ

Portaria do Dirigente Regional de Ensino Nº 92 de 27/07/2021.

O Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação CEE nº 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6-7-1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por, Hugo Joel Sosa Geisse, RNE V986228-P , nascido em 26/05/2003, em Argentina, mediante estudos realizados em “Instituto Superior Adventista de Misiones”, Argentina, no ano de 2018 a 2020, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino Nº 93 de 27/07/2021.

O Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001 e Indicação CEE nº 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6-7-1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por, Leonardo Ezequiel Sosa Geisse, RNE V986288-7 , nascido em 24/03/2002, em Argentina, mediante estudos realizados em “Instituto Superior Adventista de Misiones”, Argentina, no ano de 2018 a 2020, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAUBATÉ

PORTARIA Nº 20 DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 27/07/21

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO REGIMENTAL DO COLÉGIO PROGRESSÃO - MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP

O Dirigente Regional de Ensino da Região de Taubaté, com fundamento na Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 188/2020 e demais normas vigentes, à vista do SEDUC-EXP-2021/319893 e SEDUC-EXP-2021/208037, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado a Alteração Regimental do Título IV, Capítulo III, dos Artigos 76, 77, 78, 79, 80, 83, 85, 87, 88,89,94 e 95, do Regimento Escolar aprovado pela Portaria nº 22 de 24/06/2009, pág. 30, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 76 - Na avaliação do aproveitamento serão utilizados, no decorrer de cada trimestre, de três a quatro instrumentos de modalidades e funções de natureza diferenciada (diagnóstica, formativa e somativa).

§ 1º - O aluno terá direito, no mínimo, a três avaliações por trimestre, abreviadas pelas siglas: VE, PE, TN e PO.

I - VE - VERIFICAÇÃO DE ESTUDO: avaliação que acontece semanalmente, ao longo de todo processo de ensino - aprendizagem, de aspecto preponderantemente diagnóstico e formativo, que possibilita, por meio da correção crítica feita pelo aluno, após a correção do professor, a revisão do erro, aperfeiçoando todo o processo.

II - PE - PROVA ESPECÍFICA: avaliação particular e dissertativa de cada disciplina que avalia o conteúdo abordado ao longo do trimestre.

III - PP - PRÁTICA PEDAGÓGICA: avaliação de cunho somativo, cuja nota é composta pela avaliação de atividades baseadas nas Metodologias Ativas de Aprendizagem, que transcendem os conteúdos formais, com foco nas Habilidades.

IV - PO - PROVA OBJETIVA (somente para Ensino Fundamental II): Avaliação objetiva com questões de múltipla escolha que avalia os conteúdos abordados ao longo do trimestre), valendo de 0,0 (zero) a 10,0 (dez).

§ 2º - Na elaboração dos instrumentos será observada a preponderância dos aspectos qualitativos do aproveitamento sobre os quantitativos. (NR);

Artigo 77 - Durante o ano letivo, o aluno terá três notas de avaliação do aproveitamento escolar, correspondente aos três trimestres trabalhados. As avaliações aplicadas ao aluno formarão a nota trimestral. Se essa nota for inferior a 6,0 (seis), o aluno terá direito a uma reavaliação do trimestre, cujo resultado será somado à nota anterior e dividido por 2 (dois). A reavaliação só será considerada se trouxer benefício para o aluno. (NR);

Artigo 78 - O processo de verificação do rendimento escolar será contínuo e cumulativo do desempenho do aluno, conforme demonstra o sistema de avaliação adotado por essa instituição de ensino, descrito no caput do artigo 76 deste regimento.

§ 1º - O sistema de avaliação assume um caráter processual, formativo e participativo, além de ser contínuo, cumulativo e diagnóstico.

§ 2º - A nota final do trimestre deverá ser expressa em números graduados na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), com intervalo de cinco em cinco décimos.

§ 3º - Haverá um critério de aproximação (arredondamento), que ocorrerá somente na nota final do trimestre, ou seja, após a recuperação trimestral.

§ 4º - Todas as disciplinas estarão sujeitas ao regime de notas, previsto neste regimento.

§ 5º - O único componente cuja promoção decorrerá apenas da apuração da assiduidade será EDUCAÇÃO FÍSICA, exigindo--se do aluno frequência igual ou superior a 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) das aulas dadas.

§ 6º - O registro da avaliação do rendimento escolar dos alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, será realizado a partir das observações diárias do desempenho e participação do aluno nas atividades, levando-se em conta as habilidades e competências previstas no currículo, sendo as observações sintetizadas e apresentadas aos pais, durante as reuniões trimestrais, por meio de Fichas de Avaliação Trimestral (1º ano), e por meio de boletim escolar (a partir do 2º ano).

§ 7º - Consideram-se os três anos iniciais do Ensino Fundamental um bloco pedagógico, não passível de interrupção, voltado para sistematização e para o aprofundamento das aprendizagens básicas, em específico, ao processo de consolidação da alfabetização, letramento e desenvolvimento do raciocínio matemático. (NR)

Artigo 79 - Os resultados da avaliação do aproveitamento serão sistematicamente registrados, analisados com o aluno e sintetizados numa única nota, trimestralmente enviada à Secretaria e comunicada aos pais ou responsáveis.

Parágrafo único - Essa instituição de ensino manterá a família informada sobre o desempenho dos alunos, reconhecerá a importância do direito do aluno e da família de discutir e recorrer dos resultados da avaliação. (NR)

Artigo 80 - Após a conclusão do ano letivo, a Secretaria registrará a nota final referente ao resultado de avaliação do aproveitamento de cada aluno, obtida a partir da análise das três notas trimestrais, obtidas no decorrer dos três trimestres letivos.

Parágrafo único - A nota final de desempenho escolar refletirá o aproveitamento de cada aluno ao longo do ano letivo. (NR)

Artigo 83 - O processo de recuperação ocorrerá sempre que verificada a defasagem na aprendizagem do aluno, sendo desenvolvida de forma contínua, paralela e intensiva.

§ 1º - A recuperação contínua e paralela será destinada a colocar o aluno no ritmo de aprendizagem da classe, mediante o diagnóstico e especificação das dificuldades e aplicação de métodos e técnicas adequadas à sua recuperação, paralelamente ao desenvolvimento do programa.

§ 2º - A recuperação intensiva ocorrerá no final de cada trimestre, por meio de estudos de revisão e avaliação específica referente às habilidades não desenvolvidas satisfatoriamente, sendo que os resultados dessa recuperação integrarão a nota do referido trimestre.

§ 3º - As avaliações da recuperação trimestral poderão ser realizadas no contraturno, se a escola julgar necessário. (NR)

Artigo 85 - Após definida a nota dos três trimestres, a escola realizará o Exame Final, que destinar-se-á aos alunos que necessitarem da retomada das habilidades não desenvolvidas.

Parágrafo único - O Exame Final consistirá em estudo orientado pelo professor e avaliação de rendimento, envolvendo diversos tipos de atividades, principalmente aquelas realizadas pelo aluno em forma de estudo e retomada das habilidades. (NR)

Artigo 87 - Serão submetidos ao Exame Final todos os alunos que obtiverem nota anual final inferior a 6,0 e frequência inferior a 75% das aulas, em cada disciplina.

Parágrafo único - O Exame Final será obrigatório para os alunos que obtiverem Média Anual (MA) inferior a 6,0 (SEIS) e igual ou superior a 3,5 (TRÊS E MEIO). (NR)

Artigo 88 - O aluno poderá ser submetido aos Estudos Intensivos Finais em todas as disciplinas. O aluno poderá ser submetido ao Exame Final em todas as disciplinas, desde que apresente Média Anual (MA) inferior a 6,0 (SEIS) e igual ou superior a 3,5 (TRÊS E MEIO).

Artigo 89 - O aluno que apresentar, após a apreciação e decisão do Conselho de Classe, Média Anual (MA) inferior a 6,0 (SEIS) e igual ou superior a 3,5 (TRÊS E MEIO) em quaisquer componentes curriculares, será submetido a EXAME FINAL nos mesmos.

§ 1º - Será considerado aprovado, após o EXAME FINAL, o aluno que obtiver a Nota Final igual ou maior que 5,0 (cinco), resultante das avaliações realizadas nos três trimestres letivos mais a nota do EXAME FINAL e dividida por (2) dois, com preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, e, portanto, nesta etapa, será considerado todo o processo de avaliação perpassado, pelo aluno, durante o ano.

§ 2º - O aluno a partir do 3º ano do Ensino Fundamental que apresentar Média Anual (MA) inferior a 3,5 (TRÊS E MEIO) ou que não obtiver no EXAME FINAL a nota mínima exigida, será encaminhado para estudos de RECUPERAÇÃO FINAL, em até 3 (TRÊS) componentes curriculares.

§ 3º - Para a PROMOÇÃO após o processo de RECUPERAÇÃO FINAL, a nota obtida pelo aluno deverá ser igual ou maior que 5,0 (CINCO).

§ 4º - Será considerado RETIDO no ano por aproveitamento o aluno que:

I - apresentar Média Anual (MA) inferior a 3,5 (TRÊS E MEIO) em mais que 3 (TRÊS) componentes curriculares;

II - após a realização dos EXAMES FINAIS, não obtiver a nota mínima exigida em mais que 3 (TRÊS) componentes curriculares;

III - ultrapassar o total de 3 (TRÊS) componentes curriculares, somando-se aqueles nos quais não obteve média anual (MA) superior a 3,5 (TRÊS E MEIO) e nota mínima 5,0 (CINCO) após o exame final;

IV - nos estudos de RECUPERAÇÃO FINAL não obtiver a nota 5,0 (CINCO) em todos os componentes curriculares que foi submetido à recuperação.

§ 5º - Todos os processos de avaliação e recuperação serão analisados, trimestralmente, nas reuniões de Conselho de Classe/Ano/Série. (NR)

Artigo 94 - O processo de Avaliação na Educação Infantil, etapa intensa, de desenvolvimento e aprendizagem, é contínuo e será feita por meio de observações, análises e reflexões, realizadas constantemente pela Equipe Pedagógica no intuito de acompanhar, intervir e enriquecer as vivências diárias das crianças.

Parágrafo único - A avaliação de aprendizagem dos alunos da Educação Infantil servirá como instrumento de ressignificação da prática docente, revelará as conquistas dos alunos, pontuando as possibilidades de evolução e direcionando as ações diárias. (NR)

Artigo 95 - Os pais dos alunos da Educação Infantil serão informados, sobre o desenvolvimento biopsicossocial de seus filhos em reuniões, quando receberão a ficha de acompanhamento escolar individualizada, com a indicação dos aspectos do desenvolvimento global do aluno.

Parágrafo único - As fichas de Acompanhamento Escolar deverão indicar, além da avaliação do aproveitamento e apuração da assiduidade, as preferências, as possibilidades de evolução, outras peculiaridades constatadas pelos docentes durante o trimestre, bem como os aspectos relacionados à rotina escolar, aos campos de experiências (1. Escuta, fala, pensamento e imaginação; 2. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações; 3. O eu, o outro e o nós; 4. Corpo, gestos e movimentos; 5. Traços, sons, cores e formas). (NR).

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino da Região de Taubaté, responsável pela Supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/02/2021.

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 27/07/2021

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº 64.187 de 17/04/2019 e da Resolução nº 23, de 18/04/2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica cessada, a partir de 22/02/2021 a autorização de ocupação das dependências da zeladoria da EE Prof. Roque Passarelli, em Caçapava, pelo Senhor Daniel Marciano, RG 27.125.960-7, Jardineiro da Prefeitura Municipal de Caçapava.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de 22/08/2019, DOE 23/08/2019, pág. 40.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

VOTUPORANGA

Diretoria de Ensino-Região de Votuporanga

Despacho do Dirigente Regional de Ensino

PROCESSO Nº: 53007/20

CONTRATO Nº: 002/21

Contratante: 080349 - DIR.ENS.REG.VOTUPORANGA

Contratada: MR SERVICE EIRELI ME

Cnpj/mf: 22.087.026/0001-51

À vista dos elementos instrutórios deste processo, e em face da manifestação e Planilha de Demonstrativo de Reajuste apresentada pelo gestor do contrato às fls: 1474 e 1475, que Aprovo, bem como o índice de 6.22% para cálculo de reajuste do contrato de Prestação de Serviços de Limpeza em ambiente escolar: base 01/ 2021, divulgado no simulador do CADTERC as fls. 1473 do Contrato supracitado, firmado com a empresa, MR SERVICE EIRELI ME, Autorizo o reajuste de preços, passando a base Mensal de R$ 401.211,00 para R$ 426.166,24 a partir de 1/01/2021.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTUPORANGA EXTRATO DE CONTRATO DE ADITAMENTO DE SUSPENSÃO

PROCESSO: Nº 00241/0090/2018 - SEE nº 731818/18 – SEDUC-PRC-2020/42685-CONTRATO Nº: 013/2018

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º: 004/2018 -MENOR PREÇO

OBJETO: Terceiro Termo de Aditamento - TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO de prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado das EE Prof.ª Tereza V. Cardoso Tirapele, em Gastão Vidigal, EE Porfírio Pimentel, em Macaubal, EE Prof. Cícero Barbosa Lima Júnior e EE Dr. José Manoel Lobo, em Votuporanga, Diretoria de Ensino Região Votuporanga.

CONTRATANTE: DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE VOTUPORANGA

CONTRATADA: CONSERMAIS SERVIÇOS EIRELI

CNPJ nº 18.656.582/0001-24

NATUREZA DA DESPESA: 33903908

VIGÊNCIA: 27/08/2019 a 26/08/2020

VIGÊNCIA após primeira suspensão: retornou em 01/02/2021 até 06/07/2021

DATA DA ASSINATURA do Terceiro Termo de suspensão: 26/07/2021

NOVA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato está suspenso desde 14/04/2021, nos termos Parecer Referencial CJ SE 267/2021, devendo retomar o seu curso a partir de 02/08/2021 e se estenderá até 24/10/2021.

Parecer referencial CJ/SE nº 21/2020

Parecer Referencial CJ/SE nº 267/2021

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento.

Saúde

GABINETE DO SECRETÁRIO

RETIFICAÇÃO

D.O.E. de 22-07-2021, Poder Executivo, Seção I, pág. 131 Resolução SS-109, de 21-07-2021

Onde se lê:

...

Portaria GM/MS nº 418 de 17.03.2021, relativos à competência março/2021.

...

..., considerando:

\> A Portaria GM/MS nº 418 de 17.03.2021 que autoriza leitos de UTI AD COVID para estabelecimentos listados no Anexo da referida portaria;

...

Artigo 1º -... autorizados pela portaria 418 de 17.03.2021, relativos a competência março/2021.

Leia-se:

...

Portaria GM/MS nº 478 de 17.03.2021, relativos à competência março/2021.

...

..., considerando:

\> A Portaria GM/MS nº 478 de 17.03.2021 que autoriza leitos de UTI AD COVID para estabelecimentos listados no Anexo da referida portaria;

...

Artigo 1º

... autorizados pela Portaria GM/MS nº 478 de 17.03.2021, relativos a competência março/2021.

...

Termo de Cooperação GSSP/ATP-107/21

Processo: Protocolo SSP nº 2.600/18 e SPDOC nº 1562970/2018 (SS 001.0001.000.917/2018)

Partes: Secretaria da Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Grupo de Resgate

Objeto: O estabelecimento de diretrizes e condições para oferecer estágio obrigatório em emergências médicas na Unidade de Suporte Avançado e que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação conjunta do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e do Grupo de Resgate – GRAU.

Valor: Sem repasse de recursos.

Parecer CJ/SSP nº 694/2021.

Parecer CJ/SS nº 352/2021.

Vigência: 02 anos, a contar da data de assinatura.

Data da assinatura: 01.07.21.