Página 93 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

aquisição fora de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais), conforme abaixo:

Item 01 – Pneumáticos para automóvel leve – DEALER DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA – CNPJ 18.255.979/0001-04 – 2021NE00125 – R$ 1.560,00 – Prazo: 16-08-2021.

Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros - Capital

CORPO DE BOMBEIROS

CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO MATERIAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS – UGE 180.200

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Dirigente da UGE 180.200 – Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros, após análise dos autos do Convite nº BEC-00126/2021 -Processo nº. CSMMOpB-2021200079, Oferta de Compra nº. 180200000012021OC00126 para compra de material de limpeza este Centro do Corpo de Bombeiros, após o julgamento do recurso HOMOLOGA a decisão da Comissão Julgadora de Licitação e ADJUDICA conforme segue:

item - material - Qtde - vencedor - valor

1 - DISPENSER PARA ÁLCOOL GEL, EM ABS, 1000ML - 15 -BALEIRA LTDA epp - 35,00

2 - DETERGENTE EM PO,PRINCIPIO ATIVO ALQUIL BENZENO SULFO-NATO DE SODIO - 100 - JOAQUIM LOURENCO FILHO JACAREI EPP - 7,50

3 - DETERGENTE LIQUIDO,PH EN-TRE 5,5 A 8,0,NEUTRO,AMARELO - 120 - JOAQUIM LOURENCO FILHO JACAREI EPP - 1,95

4 - ESPONJA PARA LIMPEZA,TIPO DUPLA FACE,MED.110 X 75 X 20 MM,RETANGULAR - 20 - MR DE LACERDA DIS-TRIBUIDORA me - 0,99

5 - AMACIANTE LAVANDA,EM FRAS-CO PLASTICO - 100 - MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS PARA LABO-RATORIOS LTDA - 6,10

Orça a presente licitação o valor total R$ 2.138,80 (dois mil, cento e trinta e oito reais e oitenta centavos).

A ata em sua íntegra está disponível no site www.bec. sp.gov.br.

ELTON MARCEL DORCE

Maj PM – Dirigente da UGE 180 200

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORPO DE BOMBEIROS

CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO MATERIAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS – CSM/MOpB

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-200/0031/20

PROCESSO Nº 2020200136

1. - Tratam os autos do Processo Sancionatório de Portaria nº CSMMOpB-005/300/21, instaurado em desfavor da empresa EDER TADEU GOZZO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.535.534/0001-76, com fundamento no artigo da Lei Federal nº 10.520, de 17JUL02, decorrente da inexecução parcial do Contrato nº CSM/MOpB-135/113/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº CSM/MOpB-200/0031/20 – Processo nº CSM/MOpB-2020200136.

2. - O Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo da Lei Federal nº 10.520, de 17JUL02, combinado com a Resolução nº SSP-333, de 09SET05, nos termos consignados no Despacho nº CSM/MOpB-016/111/21 (fls. 94/96).

3. - Considerando a competência prevista no parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.999, de 29SET04, delegada pela Resolução SSP 475, de 28DEZ05, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração, prevista no artigo da Lei Federal nº 10.520, de 17JUL02, cabe a este Dirigente da UO CB.

4. - Vistos e analisados os autos, ficou devidamente comprovado que a empresa contratada não executou parcela dos serviços avençados de confecção de adesivos para padronização, objeto do Contrato nº CSM/MOpB-135/113/2020 (fls. 24/40), no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).

5. - Após a assinatura do ajuste, ocorrida em 03NOV20, a empresa contratada expressamente tenta abdicar de parcela das obrigações assumidas (fl. 53).

6. - No entanto, após a entrega, e consequente recebimento, da parcela adimplida da obrigação (fls. 55/58), a contratada foi formalmente notificada pela Administração acerca do descumprimento do restante devido (fl. 59).

7. - Em sua manifestação, no entanto, a empresa apresenta vagas justificativas, desacompanhadas das necessárias comprovações, e finaliza reiterando a opção pela execução parcial do ajuste, somente (fl. 61).

8. - Os argumentos foram analisados pelo Dirigente da UGE que, acolhendo as razões expostas pelo gestor do contrato, determinou a instauração do presente procedimento.

9. - A contratada, embora regular e pessoalmente citada (fls. 69), não apresentou razões de defesa. Consequentemente, não houve a apresentação de novos elementos que, potencialmente, poderiam afastar sua responsabilidade.

10. - Destarte, o procedimento prosseguiu à revelia, observado o corolário do devido processo legal, com a comprovação dos fatos apontados e a devida fundamentação das decisões adotadas.

11. - A empresa contratada agiu de modo reprovável ao não executar parcela dos serviços contratados, frustrando a expectativa da Administração em receber o objeto do contrato, que tinha como escopo a manutenção da padronização da identidade visual das viaturas do Corpo de Bombeiros.

12. - A Administração tem como meta a manutenção dos contratos, em homenagem à sua função social, porém, em contrapartida, exige a diligência necessária dos potenciais fornecedores do ramo do objeto licitado.

13. - A Administração Pública espera, com o regramento dado pelo devido processo licitatório, fornecer igualdade de participação para todos os potenciais fornecedores do objeto licitado, porém, em contrapartida, espera que os licitantes chequem atentamente todas as condições editalícias para que, com a diligência necessária, analise se há condições de pleno atendimento a essas exigências, com a execução dos serviços pretendidos de acordo com o descritivo apontado e no prazo e demais condições estipuladas.

14. - A empresa contratada foi formalmente notificada acerca do descumprimento contratual, sendo oportunizado, mais de uma vez, sua manifestação e o adimplemento da obrigação.

15. - Meritoriamente, a inexecução parcial do contrato não é considerada fato imprevisível ou previsível de consequências incalculáveis e, muito menos, caso fortuito ou de força maior, nos termos da alínea d do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666, de 21JUN93, ou outro motivo legalmente justificável, uma vez que é de conhecimento da contratada que a confecção dos itens componentes do objeto do certame requer um prazo considerável, além da qualidade mínima exigível constante do memorial descritivo inserto no referencial adotado pelo ato convocatório, sendo certo que tais condições são essenciais à satisfatória execução contratual, conforme apurado e consignado nos autos do processo.

16. - Diante o exposto, e em especial com os fundamentos trazidos pelo relatório do servidor responsável (fls. 70/72) e Despacho nº CSM/MOpB-016/111/21 (fls. 94/96), decido aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração, prevista no artigo da Lei Federal nº 10.520, de 17JUL02, combinado com o disposto no parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.999, de 29SET04, e com a Resolução SSP 475, de 28DEZ05, pelo período de 30 (trinta) dias, compatível e proporcional à inexecução parcial do ajuste.

17. - O Dirigente da UGE deverá dar continuidade ao feito: 17.1 - Publicar em DOE o teor desta decisão;

17.2 - Intimar o representante legal da empresa apenada para tomar ciência da decisão, abrindo-se o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso, nos termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21JUN93;

17.3 - Dar continuidade aos procedimentos preconizados no sistema e-Sanções.

18. - Atendendo ao contido no Parecer Referencial CJ/PM nº 001/2017, declaro que o presente caso se enquadra nos parâmetros e pressupostos do mesmo Parecer, tendo sido observadas as orientações nele contidas.

CORPO DE BOMBEIROS

EDITAL DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta na UGE 180200 – Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros – CSM/ MOpB a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-200/0012/21

PROCESSO Nº 2021200057

OFERTA DE COMPRA Nº 180200000012021OC00189

LOCAL DO PROCESSO PARA VISTAS AOS AUTOS: UGE 180200 – Centro de Suprimento e Manutenção do Material Operacional de Bombeiros – CSM/MOpB - sito à Avenida Morvan Dias de Figueiredo, 4221, Vila Maria, São Paulo/SP – Seção de Finanças.

OBJETO: Manutenção corretiva na viatura ABE-18101.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 10/08/2021, sendo realizada por meio eletrônico através do site www.bec.sp.gov.br.

EDITAL: As empresas interessadas em participar do certame poderão retirar o edital pelo site www.bec.sp.gov.br e www.e--negociospublicos.com.br.

Demais esclarecimentos no endereço acima, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 12:00 horas, pelo telefone: (11) 3396-2770/2783.

Autoridade Subscritora do Edital: Maj PM Elton Marcel Dorce.

Pregoeiro: Cap PM Lucas Alexandre Gonçalves.

THIAGO FERNANDES DE LIRA

1º Ten PM Chefe Interino da Seção de Finanças

Escola Superior de Bombeiros Coronel PM Paulo Marques Pereira

ESCOLA SUPERIOR DE BOMBEIROS –UGE 180.202

UNIDADE GESTORA EXECUTORA - 180.202

JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

O Pregoeiro Oficial da UGE 180202 – Escola Superior de Bombeiros, após realização do certame do PREGÃO ELETRÔNICO nº PR 202/0005/21– PROCESSO nº 2021202014, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE FONTE DE AR PORTÁTIL PARA SER UTILIZADA POR EQUIPES DE INTERVENÇÃO RÁPIDA, EM CONFORMIDADE COM A NFPA 1981, PARA A ESCOLA SUPERIOR DE BOMBEIROS, classificou as seguintes propostas, que estão em conformidade com o edital.

Para o ITEM 01, houve 02 (duas) propostas ofertadase classificadas pelasempresas:MSA DO BRASILEQUIPAMENTOS EINSTRUMENTOS DESEGURANCA LTDA, no valor de R$ 22.490,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa reais) e 3M DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Houve 02 (duas) propostas desclassificadas, por não atenderem a especificação técnica do item, das empresas BUNZLEQUIPAMENTOSPARA PROTECAOINDIVIDUAL LTDA e LC-SHIELDCOMERCIO EREPRESENTACOESDE EQUIPAMENTOSLTDA.Na etapa de lances a empresa vencedora foi a MSA DO BRASIL EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, com o valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Não houve diminuição de valores na etapa de negociação. O valor foi considerado aceitável mediante consulta do preço referencial.

Para o ITEM 02, houve 01 (uma) proposta ofertada pela empresa LC-SHIELDCOMERCIO EREPRESENTACOESDE EQUIPAMENTOSLTDA, mas desclassificada por não atender a especificação técnica do item. Desta forma, o item foi fracassado.

Em seguida, foi iniciada a etapa Habilitação. Analisada a documentação constante do cadastro do licitante vencedor no sítio eletrônico www.bec.sp.gov.br e complementada pelos documentos enviados via e-mail a UGE 180.202, verificou-se que as licitantes cumpriram todas as exigências do item 4 do edital.

Na fase de manifestação de recurso foram dados 05 minutos. Decorrido o prazo para manifestação do recurso, não houve interposição de recurso.

A ata em sua íntegra está disponível no site www.bec. sp.gov.br.

MARIA DE FATIMA ROSA FRANCO

Cap PM –CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS

Comando de Bombeiros Metropolitano

1º Grupamento de Bombeiros - Capital

CORPO DE BOMBEIROS

Comando de Bombeiros Metropolitano

EDITAL DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta na UGE 180203 - Divisão de Finanças Logística e Patrimônio do Comando de Bombeiros Metropolitano a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/0012/21 PROCESSO Nº 2021203067 OFERTA DE COMPRA Nº. 180203000012021OC00161, LOCAL DO PROCESSO PARA VISTAS AOS AUTOS: UGE 180203 Divisão de Finanças e Patrimônio do Corpo de Bombeiros Metropolitano sito à Praça Clóvis Bevilácqua, 421 - 1º andar - Centro – São Paulo – SP – Seção de Licitações. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) COLETES SALVA VIDAS, DESTINADOS AO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS, ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:30 horas do dia 10/08/2021, sendo realizada por meio eletrônico através do site www.bec.sp.gov.br. EDITAL: As empresas interessadas em participar do certame poderão retirar o edital pelo site www. bec.sp.gov.br, www.e-negociospublicos.com.br. Demais esclarecimentos no endereço acima, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, pelos tels: (11) 3396-2288, 3396-2065.

Autoridade Subscritora do Edital: Cap PM Tiago Tavares da Silva.

Pregoeiro: Tenente PM Luiz Carlos Alves de Melo

COMANDO DE POLICIAMENTO DE

CHOQUE

Governo do Estado de São Paulo

Policia Militar do Estado de São Paulo

Comando de Policiamento de Choque

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

Pregão Nº : 004/16/20

Processo : 2020168007

Objeto : Aquisição de 01 (um) Traje Antibomba

PREÂMBULO

No dia 15 de Julho de 2021, às 10:00 horas, reuniram-se na sala de reuniões, do Comando de Policiamento de

Choque, sito na Rua Dr. Jorge Miranda, nº 789, Luz, São Paulo/SP, o Pregoeiro, Senhor CAPITÃO PM SYLLAS JADACH OLIVEIRA LIMA, e a Equipe de Apoio, Senhor 2º SARGENTO PM DANIEL PEREIRA DA CRUZ, juntamente com o 1º Ten PM Haddad e Subten PM Chiaretto, ambos do GATE, designados pela Autoridade Competente dos autos do Processo 2020168007, Pregão Presencial de âmbito Internacional nº CPChq-004/16/20, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.

Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:

CREDENCIAMENTO

REPRESENTANTES EMPRESAS

EMPRESAS CREDENCIADAS

PAULO ALEXANDRE ABEL - POLICE SURVIVAL LLC

RAFAEL VIANA DA COSTA - BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTD

Solicitado ao Sr. RAFAEL VIANA DA COSTA (representante da empresa BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA por meio de procuração) a apresentação de documento dentre os indicados na alínea b do item IV - Do Credenciamento, conforme edital, além de uma nova mídia, haja vista o CD apresentado ter dado erro. Segundo o representante citado, o documento exigido na alínea b estava dentro do envelope de habilitação, e como essa etapa não foi desencadeada nesse dia, houve por bem o pregoeiro conceder o prazo de um dia para o cumprimento dessa exigência. O envelope de habilitação de ambas empresas permaneceram lacrados, assinados pelos presentes.

Participou da sessão pública, acompanhando o representante da empresa BERKANA

TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTD, o Sr Nathanael, RG nº 10.024.236-SSP/MG.

O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento. Em seguida recebeu a (s) Declaração (ões) do (s) Licitante (s) de que atende (m) plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.

Foram excluídos do certame os licitantes abaixo nomeados, pelos motivos especificados em seqüência, relativos à declaração de atendimento dos requisitos de habilitação:

EMPRESA MOTIVOS

Não Houve

REGISTRO DO PREGÃO

Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e a sessão pública foi suspensa para análise das propostas. Publicado em D.O.E. com reabertura agendada para 21 de julho às 09:00.

Em 21 de julho de 2021, foi reaberta a sessão pública com a presença dos represetantes

credenciados, PAULO ALEXANDRE ABEL (POLICE SURVIVAL) e RAFAEL VIANA DA COSTA (BERKANA TECNOLOGIA) e equipe de apoio, 1º Ten PM Haddad, Sub Ten PM Chiaretto e 2º Sgt PM Daniel Cruz.

Faço constar que, nova mídia digital (CD) e os documentos solicitados pelo pregoeiro à empresa Berkana na última sessão, foram entregues no dia 16 de julho e estão juntados aos autos (fls. 679 a 682).

Com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com base no parecer técnico emitido pela equipe técnica do Grupo de Ações Táticas Especiais GATE, do 4º Batalhão de Policia de Choque, com aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado a proposta da empresa BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, conforme alínea a do inciso 3, DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO e selecionado o Licitante que participará da Fase de Negociação em razão do preço proposto, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002.

Em seguida o Pregoeiro registrou a oferta da classificada: Item: 001.00 Encerrado

Fase : Propostas

BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA *** ***

09:36:21 Desclassificado (***)

POLICE SURVIVAL LLC 566.958,6700 0,00% 09:35:42 Selecionada

Fase : Negociação

POLICE SURVIVAL LLC 526.000,0000 0,00% 09:37:10

POLICE SURVIVAL LLC 526.000,0000 0,00% 09:38:28 Vencedor

JUSTIFICATIVA (***)

Analisando as propostas apresentadas, conforme alínea a) do item 4, inciso VIII - DA

HABILITAÇÃO, desclassifico a empresa Berkana pelos motivos abaixo expostos:

- o edital exige que o traje antibomba possua um Módulo Controle das Funcionalidades

(p.316, item 2.4), no entanto a proposta da empresa em tela não cumpre tal exigência (fls.

430-483);

- o edital exige que as luzes sejam integradas ao capacete (p.316, item 2.4.1), no entanto

a proposta apresentada indica que “Trilhos de perfil Picatinny podem ser adicionados para

acomodar sistemas e eletrônicos adicionais” (p.431, verso) e apresenta a lanterna como

acessório ao capacete, descumprindo portanto, a exigência do edital;

- o edital exige que o capacete ofertado possua “indicadores (Ex.: bateria baixa, problemas

de conexão, outros) através de luzes de LED que não sejam visíveis externamente”, condição

não cumprida pela empresa em questão (fls. 448);

- ainda sobre o capacete, às fls 318, temos a exigência de um sistema de comunicação

compatível e integrado ao traje antibomba, condição descumprida pela licitante (fls. 476)

- sobre o capacete, não se encontra na proposta da empresa Berkana o cumprimento da

exigência do item 2.4.1. do Memorial Descritivo “Características técnicas que inibam a

interferência de radiofrequência (RF) provocada por equipamentos de contramedidas

eletrônicas (...) de acordo com o padrão MIL-STD-461F;” CLASSIFICAÇÃO

Não havendo etapa de lances, a ofertas classificada foi:

EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO

Item: 001.00 Encerrado

POLICE SURVIVAL LLC .................... 566.958,6700 1º Lugar ==\> Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito de preferência.

NEGOCIAÇÃO

Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço

obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços

praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação.

MENOR VALOR

ITEM EMPRESA PREÇO NEGOCIADO SITUAÇÃO

001.00 POLICE SURVIVAL LLC 566.958,6700 526.000,0000

Vencedor

HABILITAÇÃO

Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a proposta classificada,

rubricado seu conteúdo pelos presentes e sessão pública suspensa para análise dos

documento de habilitação com agendamento para reabertura em 27 de julho de 2021, às

09h00. Publique-se em D.O.E.

Quanto ao 2º Envelope da empresa desclassificada, foi realizada a devolução antes

da suspensão da sessão pública, tendo em vista o seu impedimento legal em avançar

para a fase de habilitação.

Em diligências quanto aos documentos de habilitação (item 3.4, 4 - DO PROCEDIMENTO

E DO JULGAMENTO, da seção VIII - DA HABILITAÇÃO) do 2º Envelope do Licitante que

apresentou a melhor proposta, foi solicitado DECLARAÇÃO DE DESOBRIGATORIEDADE

PERANTE O MINISTÉRIO DA DEFESA atualizado, haja vista a revogação expressa do

Decreto Federal nº 3.665/2000 (R-105) pelo Decreto Federal nº 10.030/19

(Regulamento de Produtos Controlados pelo Exército "PCE")(Fls. 716 a 718).

Os documentos apresentados cumprem as exigências do edital e portanto decido

HABILITAR a empresa POLICE SURVIVAL LLC e, nos termos do item 15, 4 - DO

PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO, da seção VIII - DA HABILITAÇÃO (fl. 296) e declará-la

vencedora do certame.

Por fim caso a licitante BERKANA queira recorrer, deverá, nos termos do item 1 da

seção IX - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO, "manifestar imediata e

motivadamente a sua intenção".

RESULTADO

À vista da habilitação, foi declarado:

001.00 POLICE SURVIVAL LLC 526.000,0000 Vencedor

O Sr. Rafael, representante da empresa BERKANA, manifestou intenção em recorrer

quanto a decisão do Pregoeiro. Para isso será concedido o prazo de 03 (três) dias

úteis para apresentação de Memoriais, nos termos deste edital. Isso posto o prazo

para apresentação dos memoriais se encerra no dia 30 de julho de 2021 e o prazo

para apresentação das contrarrazões se encerra no dia 04 de agosto de 2021.

Faço constar que o processo se encontra à disposição para vistas na sede do Comando

de Policiamento de Choque, situado na Rua Dr. Jorge Miranda, 789 - Luz, São

Paulo/SP, em horário das 09h00 às 18h00 de segunda a sexta-feira.

RECURSOS

Ato contínuo, consultados, licitante (s) manifestou (ram) interesse em recorrer, pelo seguinte motivo:

LICITANTE

BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA

MOTIVO

- Equalização de Preços

Foi (ram)-lhe (s) concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso e intimados os

demais licitantes para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começará a correr do término do

prazo do recorrente, ficando-lhes assegurada vista imediata dos autos.

ENCERRAMENTO

O Licitante desclassificado recebeu em mãos o envelope nº 2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, o qual estava lacrado, não aberto e rubricado pelos presentes na sessão pública.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.

OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA

Ocorrências do pregão.

Não houve

ASSINAM:

REPRESENTANTE (S) DA (S)

EMPRESA (S)

CAPITAO PM SYLLAS JADACH OLIVEIRA LIMA

PREGOEIRO

PAULO ALEXANDRE ABEL

POLICE SURVIVAL LLC

RAFAEL VIANA DA COSTA

BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA

EQUIPE DE APOIO

1º TEN PM VITOR CAPELLO HADDAD

SUBTEN PM LUIZ CHIARETTO

2º SGT PM DANIEL PEREIRA DA CRUZ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE - CPChq - UGE 180168

PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPChq-038/16/21

PROCESSO Nº 2021168167

OFERTA DE COMPRA nº 180168000012021OC00194

Encontra-se aberta no Comando de Policiamento de Choque, a licitação na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, nº CPChq-038/16/21, Processo nº 2021168167, OFERTA DE COMPRA nº 180168000012021OC00194, do tipo menor preço, destinado à aquisição de 36 (trinta e seis) cadeiras giratórias, para serem utilizadas no Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento de Choque - CPChq, situado na Rua Doutor Jorge Miranda, 238 – Luz – São Paulo – SP.

A realização da sessão será no dia 12/08/2021, às 09h:30min.

As informações estarão disponíveis no sítio http://www.e--negociospublicos.com.br e www.bec.sp.gov.br.

Outras informações: Seção de Finanças do CPChoque, Fone (11) 3311-6445, Ramal 1181 e 1182.

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA

MILITAR JOÃO NEGRÃO

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO: 2021173017

CONTRATO: 012/420/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO 02 CAMINHÕES TANQUE DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES.

CONTRATANTE: COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR – “JOÃO NEGRÃO”

CONTRATADA: COFIPE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ: 61.100.202/0001-08.

VIGÊNCIA: 150 DIAS - A CONTAR DE 23/07/2021.

VALOR TOTAL: R$ 1.776.000,00 (um milhão setecentos e setenta e seis mil reais)

Valor unitário: R$ 888.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil reais).

Fonte de Recursos: 001001001 – Tesouro.

Programa de Trabalho Resumido: 180406 – Reaparelhamento da Polícia Militar.

Natureza da Despesa: 44905210.

Data da Assinatura: 23/07/2021.

CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA

MILITAR

UGE 180388

Homologação e Contratação proveniente de Pregão Eletrônico N.º PR-388/0008/21

A Dirigente da UGE 180.388 – Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em conformidade com o previsto no artigo 4º, incisos XXI e XXII, da Lei Federal N.º 10.520/02, c.c. o artigo 3º, incisos VI e VII, do Decreto Estadual N.º 47.297/02, artigo 67, e parágrafos, da Lei Federal N.º 8.666/93, HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico N.º PR- 388/0008/21, Processo N.º 2021388029, Oferta de Compra N.º 180388000012021OC00076, objetivando a contratação de serviço de fornecimento de 04 (quatro) licenças digitais do software adobe creative cloud all apps para o Centro de Operações da Polícia Militar; a empresa “BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA”, inscrita no CNPJ sob o N.º 57.142.978/0001-05, que se sagrou vencedora da licitação com o menor valor total de R$ R$ 62.943,60 (sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). O prazo para fornecimento do objeto licitado será de 36 meses, contados a partir de agosto de 2021. (DESPACHO N.º COPOM-080/80/2021).

Contrato Administrativo N.º COPOM-009/80/21.

Nota de Empenho N.º 2021NE00140 emitida em: 20/07/2021.

Data da assinatura: 20/07/2021.