Página 1323 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Julho de 2021

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Área: Direitos Humanos

Subárea: Idoso

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10, §§ 1º e 3º, da Resolução CNMP nº 23/2007, bem como no art. 26, §§ 1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 - Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA a quem possa interessar o arquivamento do procedimento administrativo IDEA nº 003.9.104561.2021, inclusive para eventual interposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser remetida pelo correio eletrônico pjidosospcd@mpba.mp.br , indicando-se no assunto "003.9.104561.2021 - RECURSO AO ARQUIVAMENTO"

Salvador, 28 de julho de 2021.

Fernando Lins

Promotor de Justiça em substituição

Edital nº 856/2021 - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Origem: ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - 3º PROMOTOR (A)

Área: Direitos Humanos

Subárea: Pessoa com deficiência

Tipo de ato: Instauração de Procedimento Administrativo nº 003.9.23253/2021

Objeto: apurar os fatos reportados, referentes a pessoa com deficiência em suposta situação de vulnerabilidade.

Data da instauração: 22 de julho de 2021

Salvador, 28 de julho de 2021.

Maria Pilar C. Maquieira Menezes

Promotora de Justiça

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACÁS

PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA nº 163.0.99950/2013

Área: Consumidor

Objeto: acompanhar a qualidade da água fornecida para consumo humano no município de Planaltino.

Data da Instauração: 15 de fevereiro de 2017

Data da Prorrogação: 26 de julho de 2021

Edital nº 100/2021

Notícia de Fato - IDEA nº 723.0.153744/2016

A 2ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, por meio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados para que tenham ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº.723.0.153744/2016, bem como da possibilidade de interposição de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 4º, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Itamaraju-BA, 23 de julho de 2021.

Mariana Araújo Libório

Promotora de Justiça

Edital nº 101/2021

Procedimento Administrativo - IDEA nº 723.9.155945/2014

A 2ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, por meio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive, para efeito de prosseguimento do feito, NOTIFICA os interessados, para que informe se os fatos ainda persistem, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Itamaraju-BA, 27 de julho de 2021.

Mariana Araújo Libório

Promotora de Justiça

RECOMENDAÇÃO 17/2021

IDEA n. 036.9.183072/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça signatária, com supedâneo no plexo de atribuições descritas no art. 129, II e IX, da Constituição Federal; no art. 27, parágrafo único, IV, da Lei 8.625/93; e no art. 75, IV da Lei Complementar 11/1996;