Página 482 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Julho de 2021

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Gustavo de Macedo Veras (OAB 6035/AL)

Henrique Julio Matos Costa (OAB 18081/AL)

Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA)

Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CACIMBINHAS

JUIZ (A) DE DIREITO ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE LUCINDO ELEOTÉRIO SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0280/2021

ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL) - Processo 0000225-15.2016.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - RÉU: Telemar Norte Leste S/A - DESPACHO 1. INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante constante no requerimento de fls. 247/249; 2. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do CPC; bem como será acrescido ao montante da execução multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida; 3. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CACIMBINHAS

JUIZ (A) DE DIREITO ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE LUCINDO ELEOTÉRIO SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0281/2021

ADV: EVERTON THAYRONES DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 12885/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL) - Processo 0000979-59.2013.8.02.0006 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: M.R.P.L. -R.R.X.L. - 3. Dispositivo Ex positis, com respaldo no artigo 414, caput e parágrafo único, do Código de Processo Penal, decido pela IMPRONÚNCIA do réus ROSINEIDE ROSA XAVIER LEMOS e MARCOS ROBERTO PAULINO LEMOS, por não estar convencido da autoria quanto ao homicídio de MARIA EDUARDA MARQUES DA SILVA. Ademais, deixo de absolver sumariamente os acusados, por ausência dos requisitos do art. 415 do referido diploma legal.

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0700215-85.2020.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Aparecida Lima Andre - RÉU: Banco Bradesco Cartões S.a - Diante das razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, na forma do Enunciado nº 28 do FONAJE, no entanto, a exigibilidade deve ficar suspensa na forma do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Deixo de condena-la, todavia, em honorários advocatícios sucumbenciais, em razão do quanto exposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). Transcorrido o prazo, certifique-se nos autos acerca da tempestividade do recurso, vindo-me os autos conclusos em seguida. Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões. Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, proceda-se com a baixa e arquivamento dos autos, caso não haja qualquer pendência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL)

Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB 14193/AL)

Everton Thayrones de Almeida Vieira (OAB 12885/AL)

Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL)

Comarca de Cajueiro

Vara do Único Ofício de Cajueiro - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CAJUEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0215/2021

ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: LEONARDO QUEIROZ XAVIER (OAB 14476/AL), ADV: MARIANA BARRETO CARDOSO (OAB 9318/AL), ADV: CARLA LUCENA BINA XAVIER (OAB 8406/AL) - Processo 000009367.2007.8.02.0007/01 (apensado ao processo 0000093-67.2007.8.02.0007) - Embargos Infringentes na Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EMBARGANTE: Eduardo Jorge Calheiros Costa - EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A -Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Embargante intimada (s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar (em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$: 601,32, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º).

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000163-69.2016.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - REQUERIDA: M.L.P.S. - Certifique-se o decurso de prazo para contestação e, em seguida, dê-se vista dos