Página 1771 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Julho de 2021

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N. 0709793-02.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA - ME. Adv (s).: DF50840 - OTAVIO FARIA RIBEIRO, DF0025733A - ERICO DA SILVA VIEIRA. R: KLEBER XAVIER DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Defiro o levantamento do valor depositado no id. 89950162, por meio de ofício de transferência de valores, caso sejam indicados dados bancários em 5 dias, ou por mandado de levantamento à advogada que tem poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de id. 32106677. Quanto ao pedido de nova penhora de valores a título de restituição do imposto de renda referente ao ano de 2021 (requerimento de id. 86765191), à Secretaria para verificar se há restituição pendente de liberação ao exequente.

N. 0717255-73.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOSE CARLOS PIRES FERREIRA. Adv (s).: DF26901 -CHINAIDER TOLEDO JACOB, DF22443 - NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA. R: BANCO PAN S.A. Adv (s).: DF45892 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: - esclarecer a ausência dos demais patronos do requerente no polo ativo da demanda, uma vez que também são credores dos honorários. Caso haja renúncia de crédito de um advogado em favor de outro, esta deverá ser acostada aos autos; - juntar a guia de recolhimento de custas e o respectivo comprovante de pagamento em relação aos honorários advocatícios.

CERTIDÃO

N. 0018065-02.2013.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCELO DE CASTRO AREAL. A: MARIA MARGARIDA SILVA LEITE AREAL. Adv (s).: DF32263 - RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, DF26805 - DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS, DF34065 -GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA. R: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"). Adv (s).: DF17390 - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0018065-02.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DE CASTRO AREAL, MARIA MARGARIDA SILVA LEITE AREAL EXECUTADO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de id. 92136771, pois não houve manifestação do exequente quanto ao andamento processual da recuperação. De ordem, com espeque na Portaria 04/2017, em cumprimento à decisão de ID 92136771, ficam os exequentes, intimados para informar quanto ao resultado da Assembleia Geral de Credores, inclusive para manifestar eventual interesse processual no prosseguimento do feito. BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2021 22:09:35. LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral

N. 0716829-61.2019.8.07.0007 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: AGOSTINHO OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv (s).: DF28874 - ROSANA COUTO DE OLIVEIRA. R: ANTONIO DE PADUA AMORIM COSTA. Adv (s).: DF58528 -MICHELLE DOS SANTOS NEGREIROS. R: GUIOMAR VIEIRA DA CUNHA. Adv (s).: DF27457 - VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do

processo: 0716829-61.2019.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: AGOSTINHO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: ANTONIO DE PADUA AMORIM COSTA, GUIOMAR VIEIRA DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID nº 91086383 foi devolvido sem cumprimento, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID nº 97670231. Tratase de DESOCUPAÇÃO voluntária do imóvel situado na QN 408, conjunto B, Lote 01, Loja 02, Samambaia/DF no entanto o Oficial de Justiça reportou apenas não ter procedido a intimação de ANTONIO DE PADUA AMORIM COSTA, sem constar a VERIFICAÇÃO do imóvel ou intimação de EVENTUAIS OCUPANTES, razão pela qual de ordem, com espeque na Portaria nº 04/2017, promovo a redistribuição do ato. Fica a parte autora/credora intimada para ciência da certidão do Oficial de Justiça e do presente aditamento. BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2021 22:00:37. AIAN CERQUEIRA COTRIM Diretor de Secretaria

DECISÃO

N. 0701971-88.2020.8.07.0007 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: RAINER FRANCO MARQUES PEREIRA. A: SORAYA MARQUES PEREIRA. A: STAEL MARQUES PEREIRA DE FARIA. Adv (s).: GO21750 - LUIZ CLAUDIO AGAPITO. R: BR RETIFICA E BOMBAS INJETORAS LTDA - ME. Adv (s).: DF26705 - LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA, DF29909 - DIOGO BARBOSA SILVEIRA. R: ACHILES ROMULO CUNHA DA SILVA. Adv (s).: DF49233 - DARLENE POLLIANA CUNHA DE SOUZA DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701971-88.2020.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

AUTOR: RAINER FRANCO MARQUES PEREIRA, SORAYA MARQUES PEREIRA, STAEL MARQUES PEREIRA DE FARIA REU: BR RETIFICA E BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, ACHILES ROMULO CUNHA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando. Na hipótese de perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. As partes também deverão, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

N. 0707919-45.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA. A: LS&M ASSESSORIA LTDA. Adv (s).: DF25406 - THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA. R: JOAO EUDES FREIRE CUNHA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número

do processo: 0707919-45.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA EXECUTADO: JOAO EUDES FREIRE CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não houve manifestação do executado, conforme a decisão anterior, teve início os atos expropriatórios, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC. Conforme disposto no art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia ao executado, foi protocolizada ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD com reiteração automática de 24/06/21 até 12/07/21, encerrada em 13/07/21, conforme o relatório anexo. No encerramento, Houve constrição parcial da quantia executada. Observem as partes que, a despeito do disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Dessa forma, declaro efetivado, em penhora, o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Realizou-se, na sequência, consulta ao sistema INFOJUD. É necessário consignar que face o teor das informações ora juntadas, o arquivo correlato encontra-se lançado sob sigilo, com acesso restrito às partes e aos advogados cadastrados nos autos. Quanto à consulta ao sistema E-RIDF, cumpre esclarecer que este não é gratuito, sendo necessário o recolhimento de emolumentos previstos em tabela própria do TJDFT, de acordo com o Decreto-Lei nº 115/67. Ademais, o referido sistema não é de uso exclusivo do Judiciário, sendo seu acesso franqueado a qualquer interessado, mediante simples cadastro em seu site, de tal sorte que não se mostra necessária ou razoável a intervenção do Judiciário. Intime-se o executado para que se manifeste sobre a penhora dos ativos financeiros (art. 854, § 2º do CPC) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por A.R.M.P. Caso a parte tenha sido intimada por edital, intime-se pela mesma forma, com posterior remessa à Curadoria Especial. Caso apresentada impugnação, intime-se o exequente para resposta. Após, conclusos.