Página 224 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 28 de Julho de 2021

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cumprimento dos incisos do § 1º, do supracitado artigo, no prazo de quinze (15) dias. Ante a determinação de ofício para realização da perícia, sem requerimento de qualquer das as partes, o valor dos honorários periciais deverá ser rateado (art. 95, caput, CPC). Fixo, desde já, o prazo de trinta (30) dias para a entrega do Laudo Pericial (art. 465, CPC). Publique-se. Cumpra-se.

ADV: CLÁUDIO RAMOS MENEZES (OAB 2667/AM), ADV: ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVEDO (OAB 2926/AM), ADV: HELLEN CRISTIANE SANTOS SILVA (OAB 6708/AM), ADV: JUDICE ÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 7165/AM), ADV: ELISÂNGELA MARTINS DE ALENCAR (OAB 6948/AM), ADV: SAMUEL PINTO DA SILVA (OAB 6734/AM), ADV: JULIANA CORREA TUJI (OAB 6559/AM), ADV: MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA (OAB 6088/AM), ADV: WISTON FEITOSA DE SOUSA (OAB 6596/AM) - Processo 0228473-75.2010.8.04.0001 (001.10.228473-4) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Hayrton de Souza Pinheiro - R. Hoje. Compulsando os autos, verifico a documentação e o pleito requisitado pela exequente, devendo prosseguir com o feito. Ante o exposto, Defiro o pleito. Remetam-se os autos para a contadoria a fim de que esta proceda com a retenção dos honorários contratuais. Após, abra-se vistas às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para se manifestarem. P.R.I. Cumpra-se.

ADV: ÍCARO RODRIGO VALENTE LOPES (OAB 7457/AM), ADV: PABLO DE PAULA LIMA (OAB 9482/AM), ADV: JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 3178/AM) - Processo 0236155-66.2019.8.04.0001 (apensado ao processo 0616934-71.2015.8.04.0001) (processo principal 0616934-71.2015.8.04.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Isonomia/Equivalência Salarial -REQUERENTE: Maria de Nazaré Braule Pinto de Melo - R. Hoje. Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do documento acostado a fls. 141/144. Cumpra-se. ADV: MARCO LÚCIO SOUTO MAIOR DE ATHAYDE (OAB 4522/AM) - Processo 0246965-52.2009.8.04.0001 (apensado ao processo 0659984-45.2018.8.04.0001) (001.09.246965-6) - Usucapião - Aquisição - REQUERIDO: Marcio Lúcio Araujo de Freitas Pinho e outros - R. Hoje. Defiro o pedido para que seja corrigido no sistema o nome do requerido: Marco Lúcio Araújo de Freitas Pinho. Intimese o estado do Amazonas para, querendo apresentar réplica à contestação de fls. 1562/1568. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA (OAB 5261/AM), ADV: ELIANA GOMES SILVA DE PAULA (OAB 4341/AM), ADV: FERNANDO RICARDO FERNANDES COELHO (OAB 2218/AM) - Processo 0362454-11.2007.8.04.0001 (apensado ao processo 0011826-05.2000.8.04.0012) (001.07.362454-4) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - REQUERENTE: Maria Ossineide Pinheiro Lima - R. Hoje. O perito nomeado anteriormente não pode aceitar o encargo, assim, faz-se mister substituí-lo. Nomeio perito judicial, o Senhor José Maurício L. G. Filho, especialista em engenharia civil, o qual deverá ser intimado para, no prazo de cinco (05) dias, cumprir os requisitos descritos nos incisos I, II e IIIdo § 2º, do art. 465 do CPC. Intimem-se, ainda, as partes para cumprimento dos incisos do § 1º, do supracitado artigo, no prazo de quinze (15) dias. Fixo, desde já, o prazo de trinta (30) dias para a entrega do Laudo Pericial (art. 465, CPC). Publique-se. Cumpra-se.

ADV: RENATAANDRÉA CABRAL PESTANA VIEIRA (OAB 3149/AM) - Processo 0600886-27.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - REQUERENTE: Marcone Gomes Câmara - Certifico para os devidos fins que a Sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito, Dra. Etelvina Lobo Braga, fls. 81/86, transitou em julgado, sem que as partes recorressem. Certifico, outrossim, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação das partes, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 10 dias, para requererem o que for de direito, visto que os autos transitaram em julgado. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

ADV: LUCIANA MORAIS AVELAR (OAB 633A/AM), ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 9967/AM) -Processo 0601925-69.2015.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - REQUERENTE: VICENTE FERREIRA FILHO e outro - Por tais razões REJEITO os embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se.

ADV: ÉDER ODILON DE SOUZA BELÉM (OAB 12486/AM) - Processo 0604746-75.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Afranio Rocha Gomes Chaar - Ante ao exposto, HOMOLOGO os cálculos efetuados pela Contadoria, a fls. 225 e 229, fixando o valor da presente execução em R$ 54.585,71 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), sendo que deste valor o montante de R$ 53.293,15 (cinquenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e quinze centavos) corresponde ao valor da demanda principal e a quantia de R$ 1.292,56 (um mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) é inerente à honorários de sucumbência devidos ao patrono da parte autora, observando as devidas retenções realizadas pela contadoria. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se: a) requisição de pagamento do valor dos honorários de sucumbência, via RPV, em favor do patrono da parte autora, intimando o Procurador-Geral do Estado do Amazonas, nos termos da Resolução nº 003/2014-TJAM; b) requisição de pagamento por precatórios ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas do valor da parte principal da demanda, em favor da parte autora. Pago os valores supracitados pelo ente público, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Torno sem efeito os cálculos a fls. 225 e 229. P.R.I. Cumpra-se.

ADV: AYNNE FLORES DE SOUZA (OAB 10072/AM), ADV: AYRIENE FLORES DE SOUSA (OAB 12105/AM), ADV: ANTÔNIO CLEMENTINO DO MONTE JÚNIOR (OAB 1574/AM), ADV: FRANCISCO ROSQUILDE PESSOA ARAÚJO (OAB 12131/AM), ADV: LUIZ EDUARDO HAYDEN DOS SANTOS (OAB 12051/AM) - Processo 0604883-96.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: IZELINA TRINDADE DOS SANTOS - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório para intimar as partes do processo, credor e devedor, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, a fim de tomarem ciência do cálculo retro, elaborado pela Contadoria, no prazo de cinco dias, conforme Resolução n. 303/2020-CNJ. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

ADV: JADSON DA SILVA SANTIAGO (OAB 12942/AM) - Processo 0604967-87.2019.8.04.0001 (apensado ao processo 0662278-02.2020.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: Débora Cunha de Melo - Certifico para os devidos fins que a Sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito, Dra. Etelvina Lobo Braga, fls. 139/147, transitou em julgado, sem que as partes recorressem. Certifico, outrossim, que expeço o competente Ato Ordinatório, com fulcro na Portaria n. 002/19-3ªVFP, de 18.02.2019, disponibilizada no DJE do dia 25.02.2019, para fins de intimação das partes, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, no prazo de 10 dias, para requererem o que for de direito, visto que os autos transitaram em julgado. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM) - Processo 0606376-06.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: JOÃO VEIGA DA SILVA - Ante o exposto, remetam-se os autos para contadoria a fim de atualizar a planilha de cálculo da parte autora e proceder com as retenções devidas. Após, abra-se vista para as partes, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se. Por fim, retornem os autos conclusos para homologação. Publique-se. Cumpra-se.

ADV: DAYANA MÁRCIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (OAB 10892/AM) - Processo 0609085-43.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: N.B.S.I. e outro - Certifico, nesta data, que expeço o competente Ato Ordinatório para intimar as partes do processo, credor e devedor, via Portal Eletrônico (Portaria nº 2073/2016, art. 2º) e DJE, a fim de tomarem ciência do cálculo retro, elaborado pela Contadoria, no prazo de cinco dias, conforme Resolução n. 303/2020-CNJ. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.

ADV: MAYARA LOPES HORTA (OAB 14867/AM), ADV: MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE (OAB 7628/AM) - Processo 0609498-51.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - COVID-19 - REQUERENTE: Paulo Nascimento Cruz - Certifico para os devidos fins que a Sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito, Dra. Etelvina Lobo Braga, fls. 98/104, transitou em julgado, sem