Página 23 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 28 de Julho de 2021

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GUAÍBA

ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS Nº 5000183-30.2021.8.21.0052/ RS REQUERENTE : TATIANA DA MOURA COSTA

REQUERENTE : RAFAEL KAMINSKI TEIXEIRA LOCAL: GUAÍBA DATA:26/07/2021 EDITAL Nº 10009673272

EDITAL DE DIVULGAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS

OBJETO: DIVULGAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO ACERCA DA PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO CONSENSUAL DE REGIME DE BENS REFERENTE AO CASAL RAFAEL KAMINSKI TEIXEIRA E TATIANA DE MOURA COSTA TEIXEIRA DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PARA A SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS , TENDO COMO JUSTO MOTIVO A INDIVIDUALIZAÇÃO DO RISCO EMPRESARIAL.

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA, 28 DE JULHO DE 2021. : NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002380-55.2021.8.21.0052/ RS

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO : ANGELO LUIS CARVALHO RODRIGUES

LOCAL: GUAÍBA DATA:26/07/2021 EDITAL Nº 10009680852 EDITAL DE CITAÇÃO CRIME 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE GUAÍBA

PRAZO DE: 15 DIAS. NATUREZA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS, CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS (LEI 11.343/06), CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, DIREITO PENAL,

PROCESSO: 50023805520218210052/RS. AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA, RÉU: ANGELO LUIS CARVALHO RODRIGUES.

OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU ÂNGELO LUIS CARVALHO RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INSCRITO SOB O RG N.º 2137727562, CPF N.º 602.158.750-28, NASCIDO EM 31/03/2001, FILHO DE SANDRO LUIS CASTRO RODRIGUES, NATURAL DE CANOAS/RS, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06, COM A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 61, II, ALÍNEA J, DO CÓDIGO PENAL E DA LEI N.º 8.072/90, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO COMPARECIMENTO, EM JUÍZO, DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUÍDO, BEM COMO ACOMPANHAR TODOS OS TERMOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO.

GUAÍBA, 26 DE JULHO DE 2021. SERVIDOR: NILVIO ALEXANDRE FERNANDES BRAGA. JUIZ: FRANCISCO LUIS MORSCH

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÍBA, 28 DE JULHO DE 2021. : NILVIO ALEXANDRE FERNANDES BRAGA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001241-68.2021.8.21.0052/ RS

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO : JEFFERSON NOGUEIRA RODRIGUES

ACUSADO : AGUERRI OLIVEIRA JOBIM LOCAL: GUAÍBA DATA:26/07/2021 EDITAL Nº 10009681947

EDITAL DE CITAÇÃO CRIME 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE GUAÍBA PRAZO DE: 15 DIAS.

NATUREZA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS, CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS (LEI 11.343/06), CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, DIREITO PENAL,

PROCESSO:50012416820218210052/RS. AUTORA:JUSTIÇAPÚBLICA,RÉU:AGUERRI OLIVEIRAJOBIM E JEFFERSON NOGUEIRARODRIGUES.

OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU JEFFERSON NOGUEIRA RODRIGUES, RG N.º 1114059569 BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 22/02/1991, FILHO DE EVALDO LUCAS RODRIGUES E MARIA REGINA NOGUEIRA RODRIGUES, NATURAL DE GUAÍBA/RS, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06, COMBINADO COM ARTIGO 62, II, ALÍNEA J, DO CÓDIGO PENAL, COM INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.072/1990,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO COMPARECIMENTO, EM JUÍZO, DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUÍDO, BEM COMO ACOMPANHAR TODOS OS TERMOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO.

GUAÍBA, 26 DE JULHO DE 2021. SERVIDOR: NILVIO ALEXANDRE FERNANDES BRAGA. JUIZ: FRANCISCO LUIS MORSCH

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÍBA, 28 DE JULHO DE 2021. : NILVIO ALEXANDRE FERNANDES BRAGA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE GUAÍBA PRAZO DE: 90 (NOVENTA) DIAS.

NATUREZA: PRODUÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS

PROCESSO: 052/2.16.0003601-7 (CNJ:.0008915-61.2016.8.21.0052). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA

RÉU: ROBINSON DA SILVA JUSTINIANO E OUTROS. OBJETO: INTIMAÇÃO DO (A)(S) RÉU (RÉ)(S) CARLOS AUGUSTO PAZ RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRANCA, NATURAL DE GUAÍBA/RS, FILHO DE JOÃO CARLOS DE MOURA RODRIGUES E DE VERA REGINA PAZ RODRIGUES, NASCIDO EM 07/07/1993, RG 9109147951/RS, CPF 030.817.400/37 , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA PROFERIDA EM 28/10/2019,POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA, AO EFEITO DE CONDENAR OS RÉUS CARLOS AUGUSTO PAZ RODRIGUES, GUSTAVO PASSOS DA SILVEIRA E RÓBINSON DA SILVA JUSTINIANO, JÁ QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, COMBINADO COM O ART. , PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.072/90 E ABSOLVÊ-LOS DA ACUSAÇÃO DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35, DA LEI N. 11.343/2006), POR AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E ART. 386, VII, DO CPP. ASSIM, EMBORA O RÉU REGISTRE ANTECEDENTES CRIMINAIS DESFAVORÁVEIS, ENTENDO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33 DA REFERIDA LEI, A FIXAÇÃO DA PENABASE NO MÍNIMO LEGAL, QUAL SEJA, 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSÊNCIA DE MODULADORAS. BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO.

GUAÍBA, 27 DE JULHO DE 2021. SERVIDOR: MARCOSTOLOTTI SALAZAR. JUIZ: FRANCISCO LUÍS MORSCH.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE GUAÍBA PRAZO DE: 90 (NOVENTA) DIAS.

NATUREZA: PRODUÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS

PROCESSO: 052/2.19.0000809-4 (CNJ:.0001662-17.2019.8.21.0052). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: WILLIAM DA SILVA LOPES.

OBJETO: INTIMAÇÃO DO (A)(S) RÉU (RÉ)(S) WILLIAM DA SILVA LOPES , BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRANCA, NATURAL DE GUAÍBA/RS, FILHO DE LISIANE DA SILVA LOPES, NASCIDO EM 14/07/1999, RG 5130786618/RS, CPF 048.837.280/13 , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA PROFERIDA EM 13/11/2019,POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA, AO EFEITO DE CONDENAR O RÉU WILLIAM DA SILVA LOPES, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, COMBINADO COM ART. 40, IV, AMBOS DA LEI N. 11.343/06.DIANTE DISSO, AUMENTO A PENA DE 1/6, RESTANDO DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA. BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO.

GUAÍBA, 27 DE JULHO DE 2021. SERVIDOR: MARCOS TOLOTTI SALAZAR. JUIZ: FRANCISCO LUÍS MORSCH.