Página 52 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 28 de Julho de 2021

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Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um. Marcus Vinicius Soares Alves

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria n. 418/2021 - GDPGE

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar de nº 251, de 7 de julho de 2003 e os artigos 97-A, incisos III e IV, e 99, § 1º, ambos da Lei Complementar Federal de nº 80/1994,

CONSIDERANDO a autonomia funcional da Defensoria Pública do Estado, constante do art. 134, § 4º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o interesse da Defensoria Pública do Estado em colaborar com a formação educativa dos estudantes acadêmicos, propiciando a complementação do seu ensino teórico com o aprendizado prático, conforme Resolução nº 179/2018-CSDP;

RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R o (s) candidato (s) classificado (s) abaixo listado (s), regularmente aprovado (s) na SELEÇÃO SIMPLIFICADA - 1ª a 5ª Cível e 1ª a 4ª CRIMINAL DE MOSSORÓ PARA RESIDENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, regido pelo Edital nº 001/2021-DPE/RN, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 14.931 em 19 DE MAIO DE 2021, para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágio não obrigatório.

§ 1º. Os convocados deverão comparecer, em até três dias úteis a contar desta publicação, na Defensoria Pública em que tenha realizado a sua inscrição, no horário das 08h às 14h, munido da seguinte documentação, conforme o art. 6º da Resolução nº 179/2018-CSDP, de 13 de julho de 2018:

- Uma (01) foto 3x4 recente;

- Cópia e original de RG e CPF;

- Cópia e original de comprovante de residência;

- Cópia do diploma do curso de nível superior;

- Certidão comprobatória de matrícula em curso de pós-graduação em instituição de ensino oficialmente

reconhecida e conveniada com a Defensoria Pública;

- Certidão que conste o horário das disciplinas que está cursando e o período em que se desenvolverá o

Curso de Pós-graduação.

- Comprovação de quitação com Justiça Eleitoral;

- Comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório, para homens;

- Certidão de inexistência de antecedentes criminais ou de condenação por improbidade administrativa; - Certidão de licenciamento da OAB/RN.

§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subsequente na ordem de classificação.

§ 3º. A lotação do candidato convocado que firmar termo de estágio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte será feita de acordo com a necessidade dessa.

§ 4º. O estudante só poderá iniciar o seu estágio após a apresentação da documentação exigida e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

NÚCLEO DE MOSSORÓ

Ordem de Classificação Nome do (a) candidato (a)

8º TAMIRYS CRISLANY MOREIRAGURGEL FERNANDES

9º VITÓRIA GUERRA VIANA

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Marcus Vinicius Soares Alves

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria n. 419/2021 - GDPGE

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar de nº 251, de 7 de julho de 2003 e os artigos 97-A, incisos III e IV, e 99, § 1º, ambos da Lei Complementar Federal de nº 80/1994,

CONSIDERANDO a autonomia funcional da Defensoria Pública do Estado, constante do art. 134, § 4º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o interesse da Defensoria Pública do Estado em colaborar com a formação educativa dos estudantes acadêmicos, propiciando a complementação do seu ensino teórico com o aprendizado prático, conforme Resolução nº 179/2018-CSDP;

RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R o (s) candidato (s) classificado (s) abaixo listado (s), regularmente aprovado (s) na SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (DPE RESIDÊNCIA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SEDE ADMINISTRATIVA, regido pelo Edital nº 14/2021-GDPGE, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 14.934 em 21 DE MAIO DE 2021, para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágio não obrigatório.

§ 1º. Os convocados deverão comparecer, em até três dias úteis a contar desta publicação, na Defensoria Pública em que tenha realizado a sua inscrição, no horário das 08h às 14h, munido da seguinte documentação, conforme o art. 6º da Resolução nº 179/2018-CSDP, de 13 de julho de 2018:

- Uma (01) foto 3x4 recente;

- Cópia e original de RG e CPF;

- Cópia e original de comprovante de residência;

- Cópia do diploma do curso de nível superior;

- Certidão comprobatória de matrícula em curso de pós-graduação em instituição de ensino oficialmente

reconhecida e conveniada com a Defensoria Pública;

- Certidão que conste o horário das disciplinas que está cursando e o período em que se desenvolverá o

Curso de Pós-graduação.

- Comprovação de quitação com Justiça Eleitoral;

- Comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório, para homens;

- Certidão de inexistência de antecedentes criminais ou de condenação por improbidade administrativa; - Certidão de licenciamento da OAB/RN.

§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subsequente na ordem de classificação.

§ 3º. A lotação do candidato convocado que firmar termo de estágio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte será feita de acordo com a necessidade dessa.

§ 4º. O estudante só poderá iniciar o seu estágio após a apresentação da documentação exigida e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

NÚCLEO DE NATAL

Ordem de Classificação Nome do (a) candidato (a)

8º BÁRBARA GALVÃO DOMINGUES SILVA

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Marcus Vinicius Soares Alves

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria nº 420/2021 - GDPGE

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 97-A, incisos III e IV, e 99, § 1º, ambos da Lei Complementar Federal de nº 80/1994, RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R os membros natos, bem como os eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2021, a realizar-se no dia 4 de agosto de 2021, às 14h, através de videoconferência, para análise e julgamento dos seguintes feitos: - Processo nº 378/2021. Assunto: Proposta de Resolução - Regulamentação das atribuições das Defensorias Públicas Cíveis e Criminais de Natal/RN. Interessada: Defensoria Pública do Estado do RN.

- Processo nº 468/2021. Assunto: Proposta de Resolução - Regulamentação das atribuições das Defensorias Públicas Cíveis e Criminais de Natal/RN. Interessada: Defensoria Pública do Estado do RN.

Art. 2º. COMUNICAR ao representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. Art. 3º. A U T O R I Z A R os membros convocados a se afastarem das atribuições ordinárias para cumprimento do disposto no art. 1º.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Marcus Vinicius Soares Alves

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria n. 571/2021 - SDPGE

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1º da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria nº 019/2018 - GDPG, de 15 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a partir de 16 de agosto de 2021 a Portaria de nº 548/2021 -SDPGE, publicada no Diário Oficial do Estado, em 29 de junho de 2021, edição de nº. 14.960, que designou a Defensora VINICIUS ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 215.119-7, titular da Defensoria Pública de Touros/RN, para substituir, cumulativamente com o exercício das atribuições do órgão de atuação do qual é titular, no período de 04 de agosto de 2021 a 02 de setembro do ano em curso, a 7ª Defensoria Pública Criminal de Natal/RN.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um. Clístenes Mikael de Lima Gadelha

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria n. 572/2021 - SDPGE

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1º da Lei Complementar Federal de nº 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de nº 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria de nº 019/2018 - GDPG, de 15 de janeiro de 2018,

CONSIDERANDO férias concedidas ao Defensor Público FAUZER CARNEIRO GARRIDO PALITOT, matrícula nº 215.065-4, titular da Defensoria Pública de Extremoz/RN, para o período 16 a 30 de agosto do ano em curso, através de decisão proferida nos autos do processo administrativo de no 916/2021;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso I, da Resolução de no 238/2021-CSDP, de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, por substituição automática, o Defensor Público VINICIUS ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 215.119-7, titular da Defensoria Pública de Touros/RN, para substituir, cumulativamente com o exercício das atribuições do órgão de atuação do qual é titular, no período de 16 a 30 de agosto de 2021, a Defensoria Pública de Extremoz/RN, em todas as suas atribuições, em conformidade com o § 1º, do art. 34, da Lei Complementar Estadual de nº 251/2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual de nº 645/2018.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um. Clístenes Mikael de Lima Gadelha

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 024/2015 -Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.628.844/0001-20, com sede à Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.063-380, representada neste ato pelo Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Vinicius Soares Alves, inscrito no CPF/MF sob o n. 008.674.554-97.

Locadores: JOSÉ EDUARDO DIAS DA FONSÊCA, inscrito no CPF/MF sob o n. 231.154.164-15 e CARLOS JOILSON VIEIRA, inscrito no CPF/MF sob o n. 474.225.484-87, com endereço comercial à Rua Doutor Lauro Pinto, n. 371, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.064-250.

Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n. 024/2015-DPE/RN, relativo à locação do imóvel não residencial localizado à Rua Doutor Lauro Pinto, n. 371, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.064-250, onde funciona o Anexo II de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. , da Lei n. 8.245/1991 e na Cláusula Sexta do Contrato.

Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com termo inicial na data de 01 de outubro de 2021 e termo final na data de 30 de setembro de 2022.

Valor do Contrato: o valor mensal deste contrato é de R$ 11.184,06 (onze mil, cento e oitenta e quatro reais e seis centavos), perfazendo um valor global de R$ 134.208,72 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e oito reais e setenta e dois centavos) para 12 (doze) meses.

As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, assim classificadas: 05.101.03.062.0100-0001 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - Ação: 239801 - Manutenção de Núcleos de Atendimento ao Público - Natureza: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte: 0100 - Recursos Ordinários.

Ratificação das demais cláusulas: as partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo, para dar continuidade à locação do imóvel não residencial localizado à Rua Doutor Lauro Pinto, n. 371, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.064-250, onde funciona o Anexo II de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Fundamento Legal: Processo Administrativo n. 1.007/2021 e a Lei n. 8.666/93. Natal/RN, 27 de julho de 2021.

Marcus Vinicius Soares Alves

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande Do Norte

CNPJ N. 07.628.844/0001-20

José Eduardo Dias da Fonsêca

CPF N. 231.154.164-15

Carlos Joilson Vieira

CPF N. 474.225.484-87

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO - 1.825/2020

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 05/2021

ASSUNTO: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza.

O Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, torna público que, atendendo ao disposto no art. 4, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICA no certame acima qualificado, às empresas, nos seguintes valores registrados:

COMERCIAL MOURA & FERNANDES LTDA; inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 05.377.891/0001-13, vencedora do item 6 com valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais); item 8 com valor unitário de R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos); item 10 com valor unitário de R$ 49,69 (quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos); item 16 com valor unitário de R$ 24,99 (vinte e quatro reais e noventa e nove centavos); item 29 com valor unitário de R$ 24,99 (vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), item 51 com valor unitário de 14,70 (catorze reais e setenta centavos), item 60 com valor unitário de R$ 14,25 (catorze reais e vinte e cinco centavos), item 61 com valor unitário de R$ 24,99 (vinte e quatro reais e noventa e nove centavos); LP DO BRASIL - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA; inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 11.468.157/0001-62, vencedora do item 59 com o valor unitário de R$ 960,80 (novecentos e sessenta reais e oitenta centavos); R4 - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 13.587.119/0001-54, vencedora do item 04 no valor de R$45,00 (quarenta e cinco reais); WALBER CESAR MELO DA ROCHA, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 13.920.428/0001-02, vencedora do item 01 no valor de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos), item 15 no valor de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos), item 17 no valor de R$ 1,45 (hum real e quarenta e cinco centavos), item 23 no valor de R$ 32,97 (trinta e dois reais e noventa e sete centavos), item 24 no valor de R$ 0,60 (sessenta centavos), item 25 no valor de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos), item 43 no valor de R$ 87,45 (oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), item 45 no valor de R$ 53,65 (cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos); TOTAL CLEAN INDÚSTRIA QUIMICA EIRELI inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 17.754.123/0001-10, vencedora do item 03 no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais); FORLIMP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E LIMPEZA EIRELI inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 19.750.069/0001-60, vencedora do item 05 no valor de R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos), item 11 no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), item 34 no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos), item 38 no valor de R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos), item 39 no valor de R$ 21,85 (vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), item 46 no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), item 58 no valor de R$ 26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos), item 63 no valor de R$ 9,30 (nove reais e trinta centavos); NORDESTE POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 22.280.916/0001-85, vencedora do item 55 no valor de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos); MARCOS CESAR SILVA DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.694.943/0001-67, vencedora do item 07 no valor de R$ 418,90 (quatrocentos e dezoito reais e noventa centavos); RCP COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 28.031.958/0001-69, vencedora do item 02 no valor de R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos), item 09 no valor de R$ 29,40 (vinte e