Página 82 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 29 de Julho de 2021

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2021.06.30.01.201 

SILVANA RODRIGUES RICARTE 

2021.06.30.01.202 

SÍLVIA MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS 

2021.06.30.01.203 

SOLANGE VIEIRA CUSTÓDIO 

2021.06.30.01.204 

SOLANGE VIEIRA CUSTÓDIO 

2021.06.30.01.205 

SULAMITA DAS NEVES CAETANO 

2021.06.30.01.206 

TAÍS LOPES SOARES 

2021.06.30.01.207 

TAÍS LOPES SOARES 

2021.06.30.01.208 

THIAGO GONÇALVES DUARTE 

2021.06.30.01.209 

UENIA DA SILVA BRITO 

2021.06.30.01.210 

VALÉRIA GONÇALVES SILVA 

2021.06.30.01.211 

VALÉRIA GONÇALVES SILVA 

2021.06.30.01.212 

WEDSON DA COSTA MOREIRA 

2021.06.30.01.213 

WEDSON DA COSTA MOREIRA 

2021.06.30.01.214 

WEDSON DA COSTA MOREIRA 

2021.06.30.01.215 

WÊNIA FREIRES ALVES SILVA 

2021.06.30.01.216 

WÊNIA FREIRES ALVES SILVA 

2021.06.30.01.217 

BRUNA THAIS RODRIGUES CANDIDO 

2021.06.30.01.218 

BRUNA THAIS RODRIGUES CANDIDO 

2021.06.30.01.219 

DANIELE CÂNDIDO 

2021.06.30.01.220 

DANIELE CÂNDIDO 

2021.06.30.01.221 

DÉBORA CRYSTIANE PINHEIRO CARVALHO 

2021.06.30.01.222 

DÉBORA CRYSTIANE PINHEIRO CARVALHO 

2021.06.30.01.223 

FRANCISCO FELIPE ALVES MORAIS 

2021.06.30.01.224 

FRANCISCO FELIPE ALVES MORAIS 

2021.06.30.01.225 

GECILENE VIEIRA BENTO 

2021.06.30.01.226 

GECILENE VIEIRA BENTO 

2021.06.30.01.227 

GILVAN ALVES DA SILVA JÚNIOR 

2021.06.30.01.228 

GILVAN ALVES DA SILVA JÚNIOR 

2021.06.30.01.229 

HOGNA DAYANY DE CARVALHO 

2021.06.30.01.230 

HOGNA DAYANY DE CARVALHO 

2021.06.30.01.231 

MANOEL MOREIRA PEQUENO NETO 

2021.06.30.01.232 

MANOEL MOREIRA PEQUENO NETO 

2021.06.30.01.233 

MARA CIBELLY DA SILVA PINHEIRO 

2021.06.30.01.234 

MARA CIBELLY DA SILVA PINHEIRO 

2021.06.30.01.235 

MARKFALDO SALES DE ARAÚJO 

2021.06.30.01.236 

MARKFALDO SALES DE ARAÚJO 

2021.06.30.01.237 

MOACIR COELHO DE SOUSA FILHO 

2021.06.30.01.238 

MOACIR COELHO DE SOUSA FILHO 

2021.06.30.01.239 

OHANNA FAUSTINO SERPA 

2021.06.30.01.240 

OHANNA FAUSTINO SERPA 

2021.06.30.01.241 

ROBERTA RAVENA LIMA VERDE OLIVEIRA 

2021.06.30.01.242 

SAMILÂNIA ALMEIDA MARCELINO 

2021.06.30.01.243 

SAMILÂNIA ALMEIDA MARCELINO 

2021.06.30.01.244 

SILVANA VICENTE PEREIRA 

2021.06.30.01.245 

SILVANA VICENTE PEREIRA 

2021.06.30.01.246 

SUHELLEN HANNAH PENAFORTE GONÇALVES 

ASSINAM PELOS CONTRATANTES: ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO (SECRETÁRIA DE SAÚDE).

Orós (CE), 15 DE JULHO DE 2021.

ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO

Secretária De Saúde

Publicado por:

Jose Kleriston Medeiros Monte Junior

Código Identificador: D8060CEF

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

DECRETO DE PENSÃO POR MORTE Nº 1.125/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , tendo em vista o que dispõe a Lei 220/2006, de 22 de junho de 2006, artigo 31, inciso II, letra a, art. 46 e 47, inciso I, regulamentado pelos Arts. 40, § 2º, § 7º e e art. 201, V e § 2º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, Art. da Lei 10.887 de 2004, também regulamentados pela Emenda nº 103 de 2019, no seu art. 23 § 1º ao 8º, RESOLVE conceder PENSÃO VITALÍCIA a senhora TAIANE FONSECA MARTINS (VIÚVA), beneficiaria do servidor municipal GECINEUDO XAVIER DA SILVA (FALECIDO) , cargo GUARDA MUNICIPAL , matrícula 090582-8, que faleceu no dia 01 de Dezembro de 2019.

O valor da pensão corresponderá à integralidade da remuneração de contribuição do servidor por ser inferior ao teto de contribuição do RGPS, em conformidade com o artigo 46, inciso II da Lei 220/2006 e deverão ser reajustados em conformidade com o artigo 75 da lei supracitada.

CÁLCULO DOS PROVENTOS

A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de NOVEMBRO/2019 , compreende o vencimento + anuênio, abaixo especificado.




DESCRIÇÃO 

Percentual 

Valor R$ 

Salário Base ......................................... 

100% 

998,00 

Anuênio ................................................ 

17% 

169,66 

Total dos proventos (Salário base + Anuênio) 1.167,66