Página 831 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 29 de Julho de 2021

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do réu no rol dos culpados; 2 - Expeça-se guia definitiva de execução de pena; 3 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que o réu é eleitor; ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que o acusado nasceu; ao Cartório Distribuidor desta Comarca; ao Sistema Estadual e Nacional de Informações SIDII, SINIC e INFOSEG. Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias arquivando em seguida. Publique-se. Registre-se. Intime-se”.

Processo 0001146-74.2012.8.12.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito

Réu: Julio Cesar Belo de Souza

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS)

Intimação acerca da sentença proferida (p. 299). teor: “Considerando que o réu cumpriu integralmente as condições impostas na suspensão condicional do processo (p. 257-258), julgo extinta a punibilidade de Júlio César Belo de Souza, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Proceda-se as comunicações devidas, após, arquivem-se os autos com baixas.”

Processo 0001853-13.2010.8.12.0025 - Execução de Alimentos - Prestação de Alimentos

Exectdo: C.G.C.

ADV: FRANCIS THIANDER SANTOS RATIER (OAB 18693/MS)

Fica o requerido intimado, através de seu advogado, via D.J., da sentença de fl. 128.

Processo 0028762-18.2020.8.12.0001 (processo principal 0016211-40.2019.8.12.0001) - Incidente de Falsidade - Furto Qualificado

Autor: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO A ROUBO A BANCO E RESGATE A ASSALTOS E SEQUESTROS GARRAS MS

ADV: SHIRO NARUSE (OAB 252325/SP)

Intimação da parte requerente, acerca da sentença da p. 185:”Em análise aos autos n.º 0016211-40.2019.8.12.0001, verifica-se que no dia 16/12/2020, foi preferida decisão que regou a prisão preventiva de Erick Matheus da Silva Ferreira, e consequentemente, determinou a expedição de alvará de soltura. Diante disso, o presente pedido de revogação de prisão preventiva perdeu seu objeto, motivo pelo qual deve ser extinto. Intimem-se. Após, arquive-se o presente feito”.

Processo 0800124-98.2019.8.12.0025 - Monitória - Cheque

Autor: Elias de Oliveira

ADV: MARLLON ALVES BORGES (OAB 17865/MS)

Intima-se a parte autora da certidão de f. 147, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

Processo 0800130-37.2021.8.12.0025 - Divórcio Litigioso - Dissolução

Autora: SAF.M. - Réu: E.V.M.

ADV: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ZANIN (OAB 13222/MS)

ADV: ANTONIO MATHEUS SCHERER (OAB 15235/MS)

ADV: FELIPE CARVALHO DA SILVA INSFRAN (OAB 22876/MS)

ADV: LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM (OAB 7681/MS)

Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, via D.J., da sentença de fl. 149.

Processo 0800201-39.2021.8.12.0025 (apensado ao Processo 0800171-04.2021.8.12.0025) - Procedimento Comum Cível - Guarda

Autora: L.A.S. - Réu: L.M.S.

ADV: LUCIANO PEREIRA (OAB 9561/MS)

ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS)

ADV: ALLANDER BRITO MAIER (OAB 23673/MS)

Ficam as partes intimadas, através de seu advogado, via D.J., para comparecer na audiência de mediação designada para odia 16 de agosto de 2021, às 8:00 horas, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS. Os advogados, as partes poderão participar do ato pelo sistema de videoconferência (Microsoft Teams), via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS (https://www. tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), onde estão disponibilizados os “links” de acesso das salas virtuais de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual (ir em “Salas de Espera da Comarca de Bandeirantes” e escolher “Vara Única de Bandeirantes”). Em caso de dúvida deverá a parte entrar em contato com a serventia deste juízo pelos canais de comunicação (Tel.: (67) 3243-1080) com antecedência mínima de 05 (cinco dias). OBSERVAÇÃO: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do CPC).

Processo 0800293-51.2020.8.12.0025 (apensado ao Processo 0800430-09.2015.8.12.0025) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Exeqte: Silvia Aparecida Faria de Andrade

ADV: SILVIA APARECIDA FARIA DE ANDRADE (OAB 12275/MS)

Intimação da parte credora acerca das informações juntadas às fls. 31 (alvará cancelado) e para, caso queira, manifestar-se no prazo legal.

Processo 0800335-03.2020.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução

Autor: G.A.S.

ADV: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM (OAB 15387/MS)

Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, via D.J., para, no prazo de 5 dias, apresentar nos autos manifestação, nos termos do despacho de f. 59, indicando os nomes das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha.

Processo 0800371-11.2021.8.12.0025 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça

Reqte: Maria Agivan Delmondes de Souza Ribeiro

ADV: HUDEYLSON CAIRO ESCOBAR SANTANA (OAB 17722/MS)

ADV: JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO (OAB 19552/MS)

DESPACHO - Oficie-se a União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, por meio da Procuradoria-Geral Federal (localizada à Avenida Afonso Pena nº 6.134 Chácara Cachoeira Campo Grande/MS CEP: 79040-010 - (67) 3320-7300), para que se manifestem acerca de eventual interesse na presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias.