Página 2957 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

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das demais peças necessárias, diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa no sistema informatizado. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C - ADV: LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB 309241/SP)

Processo 1019483-21.2018.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Turchetti Pinto de Moura - - Paulo Roberto da Silva Pinto de Moura - - Luiz Henrique da Silva Pinto de Moura - - Carlos Renato da Silva Pinto de Moura - - Ana Lidia Pinto de Moura - - Daniel Marcos da Silva Pinto de Moura - - Adriana Aparecida Pinto de Moura Fragna e outro - Antes de apreciar o pedido de fls. 463, informe a requerente qual dos alvarás de transferência deixou de ser cumprido pelo Banco do Brasil. Intimese. - ADV: PATRÍCIA ÁVILA BÚRIGO (OAB 33859/SC), TONIA MADUREIRA DE CAMARGO (OAB 143214/SP)

Processo 1020515-56.2021.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.G.S.L. - J.F.A.L. - Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso ou eventual pedido de informações. Intime-se. - ADV: VANESSA JULIANA DOMINGUES SCAQUETTI (OAB 290365/SP), FABIANE GUIMARÃES PEREIRA (OAB 220637/SP), ALESSANDRA CUSTÓDIO BUENO (OAB 282011/SP), CAMILA FERNANDES RAMOS DE MIRANDA (OAB 297096/SP)

Processo 1020924-03.2019.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.G.O.S. - - L.O.S. - A.M.S. - Presentes os requisitos autorizadores, e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 469/471. Em consequência do acordo, e com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo período de 17 meses, quando ocorrerá o cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, certifique a serventia, intimando-se a exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO (OAB 409491/SP), NÁDIA SOARES BERTUOLO (OAB 411692/SP), MICHELLI LISBOA DA FONSECA (OAB 300474/SP)

Processo 1021200-34.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.A.R. - P.C.M. - - O.S.M. - Fica a parte contrária intimada para apresentação de contrarrazões ao recurso adesivo interposto, no prazo legal. - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP), KAMILA NUNES DE ABREU (OAB 146987/MG)

Processo 1021203-45.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1011458-07.2020.8.26.0451) - Arrolamento Sumário -Inventário e Partilha - Maria Luzia Ariani da Cruz - - Annelise Helene de Oliveira da Cruz e outros - Antonio Jose da Cruz - Mauro Augusto Saraiva - - Belchior Saraiva Neto - Fls.904/913: Ciência aos interessados. - ADV: GUILHERME MIGUEL GANTUS (OAB 153970/SP), RITA DE CASSIA VICENTE DE CARVALHO (OAB 106239/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA (OAB 178523/SP), LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/ SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), HUDSON FRANCO UBERTI (OAB 135015/RJ), CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (OAB 86962/RJ)

Processo 1022006-98.2021.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvia Helena Silan Volpato - João Pedro Silan Volpato - - Maria Eduarda Silan Volpato - Manifeste-se a inventariante acerca do contido na cota retro do Ministério Público, prestando os devidos esclarecimentos, bem como retificando o plano de partilha, se o caso. Prazo de 10 dias. Intimese. - ADV: KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP)

Processo 1022291-91.2021.8.26.0114 - Interdição - Nomeação - A.K.I.T. - Expeça-se novo mandado de citação no endereço anteriormente diligenciado (fls. 40), devendo constar no mandado as informações prestadas às fls. 44/45. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP), LIZE SCHNEIDER DE JESUS (OAB 265375/SP), GABRIEL SCHNEIDER DE JESUS (OAB 411352/SP)

Processo 1022669-81.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.M.M.B. - - E.A.B. - - L.A.B. - C.R.A. - Informamos que foram fixadas as seguintes datas: Assistente Social - Endereço para as entrevistas: Rua Sampaio Peixoto, 345 sala 11 1º. Andar Cambuí- Campinas-SP. 12/08/21 - 5ª. Feira 15:00 C. R. A. (genitora) 16:30 S. M. A. e E. S. A. (avós maternos) 13/08/21 6ª. feira 17:00 E. M. M. B. (genitor) 14/08/21 Sábado 10:00 Visita Domiciliar/ C. (genitora) 16/08/21 2a feira 16:00 E. A. B. e M. M. B. (avós paternos) 17/08/21 3ª. feira 17:00 Namorada de E. M.M. B. 18/08/21 4a feira 17:30 F. A. C. -Supervisora ABA 19/08/21 5ª.feira 10:00 C. R. A. 17:00 E. M.M. B. (genitor) 21/08/21 Sábado 10:00 Visita Domiciliar /E. (genitor). Psicóloga - As entrevistas serão realizadas no consultório: Endereço: Rua Sampaio Peixoto nº 345, sala11, 1º andar Cambuí Campinas/S.P. 12/08/21 quinta-feira =\> 15:00 C. R. A. 16:30 S. M. A./E. S. A. 13/08/21 sexta-feira =\> 17:00 E. M. M. B. 14/08/21 sábado=\> 10:00 Visita Domiciliar/C. A. com a presença das crianças 16/08/21 segunda-feira =\> 10:00 E. A. B. 11:00 L. A. B. 16:00 E. A. B. e M. M. B. 17/08/21 terça-feira =\> 10:00 E. A. B. 11:00 L. A. B. 17:00 Namorada de E. M.M. B. 18/08/21 quarta-feira =\> 10:00 E. A. B. 11:00 L. A. B. 17:30 Supervisora ABA F. A. C. 19/08/21 quinta-feira =\> 10:00 C. R. A. 17:00 E. M.M. B. 20/08/21 sexta-feira =\> 10:00 Atendimento conjunto mãe com as crianças 21/08/21 sábado =\> 10:00 Visita domiciliar/E. M.M. B. com a presença das crianças 23/08/21 segunda-feira =\> 10:00 Atendimento conjunto pai com as crianças. Outras entrevistas e ou visitas com pessoas ou profissionais envolvidos com a criança serão agendados pessoalmente. Tudo conforme especificado às págs. 1256/1258 e 1260/1262. Intime-se às partes. - ADV: JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM (OAB 165174/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)

Processo 1023405-65.2021.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.S.L. - - J.A.L.J. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado de fls. 01/11, aditado a fls. 35/37, e, consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando a mulher a usar o nome de solteira, e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, nas modalidades utilidade e necessidade, a sentença transita em julgado nesta data, certificandose de imediato o seu trânsito em julgado. Custas na forma da lei (fls. 14/15). Uma cópia da presente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, valerá como mandado de Averbação a ser cumprido pelo Oficial do Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, às fls. 96, sob n. 42879, Livro B-236, anotado que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Servirá o presente por cópia digitada de ofício, devendo, se o caso, ser exarado o “cumpra-se” pelo MM. Juiz Corregedor daquela serventia, observadas as formalidades legais. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o (a) advogada (a) ou a própria parte interessada providenciar a impressão desta decisão e do acordo homologado, bem das demais peças necessárias, diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa no sistema informatizado. P.R.I.C. - ADV: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP)

Processo 1023827-74.2020.8.26.0114 - Interdição - Nomeação - A.M.G.O. - - A.M.G.O. - F.E.G.S.S. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de FRANCISCA EVONIRA GOMES DA SILVA SANTOS, acima qualificada, considerando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos de administração e disposição de seus bens e direitos patrimoniais, e de acordo com o artigo 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora sua filha Arlete Maria Gomes Oliveira e outro, acima qualificada, dispensada a prestação de caução, tendo em vista que a incapaz não possui patrimônio imobiliário expressivo a ser administrado, além do que presentes os requisitos do artigo 1.745, parágrafo único, do Código Civil, como também entendeu o