Página 2475 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

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de contrarrazões aorecurso, no prazo legal. Anoto, por oportuno, que as imagens em pen drive, em qualidade superior as imagens do SAJ, estão depositadas em cartório. Após, tornem os autos conclusos para fins do art. 589 do CPP. - ADV: VICTOR GONÇALVES OLIVEIRA (OAB 409459/SP)

Processo 0009250-74.2021.8.26.0405 (processo principal 1501434-41.2021.8.26.0542) - Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ministério Público do Estado de São Paulo - HENRIQUE SANTOS HONORATO - Recebo orecurso em sentido estrito interposto às fls. 01/06. Intime-se o réu recorrido, pessoalmente, para a apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para fins do art. 589 do CPP. - ADV: MOISÉS DE OLIVEIRA TACCONELLI (OAB 195588/SP)

Processo 0009251-59.2021.8.26.0405 (processo principal 0026223-51.2014.8.26.0405) - Recurso em Sentido Estrito -Crimes contra a Ordem Tributária - M.P.E.S.P. - I.A.P. - - D.P. - Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto às fls. 01/12, eis que tempestivo. Intime-se a Defesa dos réus recorridos para a apresentação de contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para fins do art. 589 do CPP. Intime-se. - ADV: THADEU GOPFERT WESELOWSKI (OAB 293196/SP), APARECIDO JOSE DE LIRA (OAB 141174/SP)

Processo 0009558-23.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - VANESSA DIAS DA SILVA - O pedido não comporta acolhimento. Com efeito, em que pesem o lapso temporal transcorrido e o entendimento deste juízo de que é possível o reconhecimento da prescrição virtual em determinados casos, este processo não apresenta as condições necessárias para tanto. Isso porque, neste momento processual, antes da instrução, é impossível mensurar qual seria a pena aplicada no caso concreto. O tipo penal pelo qual a acusada é denunciada apresenta considerável margem para a aplicação do magistrado, entre 2 a 8 anos de modo que, a depender do quantum, o fato poderá estar prescrito ou não , e as diversas circunstâncias que envolvem o crime a multiplicidade de vítimas, os motivos e as circunstâncias nas quais o delito foi praticado e as consequências geradas pela sua prática não permitem, sem dilação probatória, prever minimamente o cálculo de pena final. Assim, INDEFIRO o pedido formulado quanto ao reconhecimento da prescrição virtual. No mais, aguarde-se realização de audiência de não persecução penal já designada. Intime-se. - ADV: JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB 257677/SP)

Processo 0010189-64.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - S.V. - Intimação do (as) Nobre (s) Defensor (as) da audiência de 25/08/2021, às 13h30. - ADV: ELIZETH ALVIM DE SOUZA MELLO (OAB 211915/SP)

Processo 0022549-60.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - F.M.F. -Primeiramente, recebo o aditamento da denúncia formulado às fls. 226, apenas para alterar o nome da acusada para FERNANDA MÁXIMO FERRAZ. Quanto à manifestação ministerial de fls. 234/235, antes da designação de audiência de acordo de não persecução penal, havendo defensor constituído nos autos, intime-se via imprensa oficial, para que, dentro de 10 dias, se manifeste se tem interesse na celebração do acordo, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. Em caso de resposta positiva, informem-se os e-mails e telefones para contato dos patronos e da acusada, para facilitar o contato, neste contexto de pandemia e regime de retorno apenas parcial ao trabalho presencial. O silêncio será interpretado como ausência de interesse na celebração do acordo. Juntada petição ou escoado o prazo em branco, tornem conclusos. - ADV: ROSENIR JOSÉ DE SOUSA (OAB 402793/SP), EDER MORA DE SOUZA (OAB 250122/SP)

Processo 0030291-20.2009.8.26.0405 (405.01.2009.030291) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - G.S.P. - Intime-se a Defesa para ciência da sentença de fls. 172...”Ante o cumprimento das condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GRAZIELLA SOARES PEDROSO, o que faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95...” - ADV: WILLIAM PAULO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (OAB 372570/SP)

Processo 0031573-83.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.P. - S.G.G.S.S. - - C.S.O. - Analisados os autos, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA (fls. 270/273) formulada contra SUELI GONÇALVES GRACIA SANCHES SALESSI e CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA, imputando-lhes a prática do crime do artigo 129, § 1.º, c.c artigo 13, § 2º, alínea a, ambos do Código Penal, porque presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, bem como indícios de materialidade e autoria. Os indícios de materialidade e autoria se mostram presentes no inquérito policial acostado aos autos, notadamente nos laudos periciais e no depoimento da vítima. Ademais, a adequação da denúncia feita pelo Ministério Público é pertinente diante dos novos elementos trazidos aos autos pelas Defesas dos acusados. Outrossim, determino o seguinte: a) intimem-se as Defesas dos acusados, pela imprensa oficial, para que no prazo comum de 10 dias manifestem-se acerca do aditamento à denúncia ora recebido; b) em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se (i) acerca do teor das manifestações das Defesas e (ii) acerca do eventual cabimento de proposta de suspensão condicional do processo no presente caso, tendo em vista a pena mínima cominada ao delito. (iii) somente após cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA LUCIA DIAS (OAB 312514/SP), WAGNER LUIZ DIAS (OAB 106882/SP), RODRIGO DE SOUSA (OAB 242873/SP), KATIA DE CARVALHO DIAS (OAB 303512/SP)

Processo 0075923-52.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - PLINIO LUIS DE FATIMA - - EMERSON DE SOUZA BARBOSA - - JUNIOR ARAUJO DA SILVA - - IZABEL SANTOS MUNIZ DE OLIVEIRA - Intimem-se os defensores dos réus para ciência da sentença, bem como para que ofereçam as razões e contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV: ANA PAULA DE MOURA PIMENTA (OAB 120835/SP), ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO (OAB 180416/SP), TAMIRIS LIMA SILVA (OAB 345896/SP), SAMUEL CARDOSO DA SILVA (OAB 371149/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)

Processo 1500087-07.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELIAS SILVA SANTANA - Sendo assim, DESIGNO audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de setembro de 2021, às 15h 30min. Intime-se o réu, remota e/ou presencialmente, bem como seu advogado constituído nos autos, este último pela imprensa oficial. Intimem-se as testemunhas, requisitando-as se for o caso e expedindo-se necessário. Ciência ao Ministério Público. No mais, providencie, a serventia, a juntada do (s) laudo (s) pericial (is) faltante (s) aos autos. Intime-se. - ADV: CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP), ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP)

Processo 1500688-76.2021.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO JOSE DA SILVA - Intimação do (as) Nobre (s) Defensor (as) da audiência de 19/08/2021, às 17h. - ADV: KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP)

Processo 1500688-76.2021.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -FERNANDO JOSE DA SILVA - A) Ciente da resposta de ofício juntada às fls. 301/309. B) Em que pese tenha sido designada audiência virtual em termo de fls. 232/233, diante da complexidade do feito, altero a audiência designada para o dia 19.08.2021, às 17h00 para a modalidade PRESENCIAL, mantendo-se o dia e horário. Expeçam-se os ofícios e mandados necessários. Requisitem-se as testemunhas policiais para comparecimento pessoal. Intime-se a Defesa via imprensa oficial. Ciência ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para que seja analisada a liberdade do acusado FERNANDO. - ADV: KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP)