Página 511 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

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CÉLIA DE CAMPOS (OAB 155857/SP)

Processo 1002582-32.2020.8.26.0526 - Guarda - Tutela de Urgência - F.V. - Vistos. Fls. 70/76: Tendo em vista que no decorrer do feito surgiu a informação que a requerida mudou-se para à comarca de Joinville/SC, inclusive, indicando que a criança reside na referida comarca na companhia de sua genitora, aliada a regra de competência do “Juízo Imediato”, contida no art. 147 do ECA, dê-se vista a parte autora e ao Ministério Público, para nos termos dos artigos e 10º do CPC, manifestem acerca do prosseguimento da demanda. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA LEITE (OAB 272757/SP)

Processo 1002681-65.2021.8.26.0526 - Adoção - Adoção de Criança - D.M. - - V.D.M. - Vistos. Trata-se de autos, em que Daniel Melquiades e Vilma Damacena Melquiades, pleiteiam a adoção unilateral da menor Sophia Vitoria Ribeiro Damascena. Diante do narrado na inicial determino: 01 - Solicite-se Folha de Antecedentes, junto ao IIRGD/SP. em nome do autor Daniel Melquiades e Vilma Damacena Melquiades, acima qualificados Observando-se que o referido feito não deverá constar dos terminais desse Órgão, tendo em vista tratar-se processo com caráter de segredo de Justiça, em tramite pela Vara da Infância e da Juventude. 02 - Solicite-se certidão ao Cartório Distribuidor, sobre o que constar em nome dos requerentes, bem como, eventuais certidões em breve relato, se o caso. 03 - Realize-se estudo social, com as partes envolvidas e, em caso de necessidade da realização de estudo psicológico, deverá ser indicado pela Sra. Assistente Social, nos termos do artigo 167, do ECA. Prazo: 30 dias. 04 - Citese a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 05 Intime-se a parte autora para que providencie a juntada aos autos de atestado de sanidade física e mental. Prazo: 15 dias. Devidamente cumpridas as deliberações supra, dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça, para: 01) OFÍCIO ao Instituto de Identificação Ricardo G. Daunt IIRGD/SP São Paulo/SP; 02) OFÍCIO ao Distribuidor local. 03) MANDADO DE CITAÇÃO Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Salto, 22 de julho de 2021. - ADV: ANGÉLICA CRISTINA ROSSI (OAB 396646/SP)

Processo 1003434-61.2017.8.26.0526 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - P.M.S. - - M.C. -M.S. - Vistos. Fls. 130: Diante do pedido da parte autora que requer a modificação do prenome da menor, cuja sentença transitou em julgado, aliada a manifestação de concordância do Ministério Público às fls. 135, e nos termos do artigo 47, § 5º do ECA, defiro a alteração do nome da menor na certidão de nascimento para KEMELY VITÓRIA DE SOUZA DE CAMARGO, passando a dispor do nome patronímico de seus adotantes, expeça-se novo mandado, encaminhando-se ao CRC local, via sistema CRCJUD. Sem prejuízo, certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, instruindo-se o competente mandado com cópia da presente deliberação. No mais, cumpra-se conforme já determinado. Intime-se. Salto, 22 de julho de 2021. - ADV: SANDRO SALUSTIANO DA SILVA (OAB 364319/SP), CLAUDINEIA SANTOS SILVA (OAB 335366/SP)

Processo 1004985-71.2020.8.26.0526 - Adoção - Adoção de Criança - M.R. - - M.A.T.R. - Vistos. Cumpra-se com urgência as deliberações constantes às fls. 22/23. Sem prejuízo, tendo em vista a retomada das atividades presenciais, encaminhese os autos ao Setor Técnico para realização de estudo social, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: SOLANGE DE PAULA GONÇALVES (OAB 363097/SP)

SALTO DE PIRAPORA

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO THAIS GALVÃO CAMILHER PELUZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI FRAZÃO BEZERRA DE MENEZES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0960/2021

Processo 0700038-91.2012.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Comercial e Transportadora MM Ltda. ME - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 399/402, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se o procurador constituído pelo executado (fls. 402). Considerando a data aprazada no acordo juntado, diga a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve a quitação, para fins de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, sua inércia será interpretada como cumprimento do acordado e o feito será extinto pelo pagamento. Int. Salto de Pirapora, 26 de julho de 2021 - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1000183-30.2019.8.26.0699 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - NILSON BELCHOR - Fls. 259/269: ciência ao requerente. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1000779-48.2018.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - FRANÇA COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA - EPP - ESTEPHANIA H. M. N. DE ALMEIDA - Providencie o requerente o recolhimento da taxa postal. - ADV: JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA (OAB 165175/SP)

Processo 1000960-44.2021.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - C.O.F.C.A. - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 66/68 como emenda à inicial. Anote-se, retificando-se o valor da causa no cadastro informatizado do processo. Comprovada a mora do (a) devedor (a) (fl. 55/56) e presentes os requisitos legais, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do veículo indicado na inicial, depositando-se o bem em mãos do credor. Executada a liminar, cite-se o (a) devedor (a) para, querendo, dentro de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, conforme planilha apresentada na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse exclusiva do bem no patrimônio do credor (art. , § 2 º do Decreto-Lei nº 911/69). Poderá também o (a) réu (ré), em 15 (quinze) dias (§ 3º), contestar a ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Observe-se que ambos os prazos correrão a partir da execução da liminar. Caso o bem não esteja na posse do (a) requerido (a), ele (a) poderá ser intimado (a) a informar o seu atual paradeiro, ficando autorizado, inclusive, eventual arrombamento e ao uso de força policial. Havendo requerimento do autor e estando recolhida a despesa em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 (R$ 16,00), providencie o cartório a inserção da restrição sobre o veículo, via RENAJUD, a qual fica desde já deferida, nos termos do artigo 3º, § 9º do