Página 714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

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e o Promotor de Justiça (artigo 698 do CPC/15). Expeça-se o necessário para citação e intimação das partes e seus defensores. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: OSMAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 141313/SP)

Processo 1001549-86.2021.8.26.0553 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.S. - H.P.S. - Vistos. Processese em segredo de justiça e com os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do requerente. Anote-se. em virtude da pandemia do novo coronavírus (a COVID-19), foi suspenso o expediente forense de forma presencial e consequentemente estabelecidas restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns do Estado de São Paulo. A Corregedoria Geral de Justiça, por meio dos Comunicados CG nº 317/2020 e 284/2020, considerando a Resolução CNJ nº 314/2020, autorizou a realização de audiências virtuais, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, observando-se o regramento dos comunicados acima citados, mediante agendamento prévio e prescindindo-se da manifestação das partes (Provimento CSM 2.557/2020). Sendo assim, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 10 de agosto de 2021, às 14h20, que será realizada de modo virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ ou WhatsApp, olinkde acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporteonlineno Teams, das 9h00 às 19h00. Cite-se a parte ré, com as observâncias das formalidades legais (artigo 238 e seguintes do CPC), para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Apresentada contestação ou certificado seu decurso de prazo, manifeste-se a parte requerente e o Promotor de Justiça (artigo 698 do CPC/15). Expeça-se o necessário para citação e intimação das partes e seus defensores. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MICHELE GALHARDO (OAB 390713/SP)

Processo 1001550-71.2021.8.26.0553 - Curatela - Nomeação - V.S. - J.A.S. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça e com os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do requerente. Anote-se. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Considerando a ausência de provas de que o requerido possua algum problema físico ou psíquico, indefiro o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 284/2020. Para fins de viabilizar a realização das audiências de tentativa de conciliação, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para que informe nos autos os endereços eletrônicos (e-mail) e os números dos celulares (WhatsApp) das partes (autor (s) e requerido (s)), nos termos do item 2 do referido Comunicado. Int. - ADV: WESLEY APARECIDO DA SILVA NUNES (OAB 410512/SP)

Processo 1001553-26.2021.8.26.0553 - Curatela - Tutela de Urgência - O.V. - R.V. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça e com os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do requerente. Anote-se. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, informando os dados completos do requerido (estado civil, existência de união estável, profissão; endereço eletrônico), na forma do Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, publicado no DJE em 19/02/2020, p. 08/09, bem como para acostar aos autos seu comprovante de endereço, uma vez que o documento de fls. 11 não supre a determinação judicial. Outrossim, prescreve o artigo 1.775 do Código Civil: “Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. § 1o Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. § 2o Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos. § 3o Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.” Assim, intime-se deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a inexistência ou a impossibilidade das pessoas elencadas no artigo 1.775 do Código Civil exercerem o munus. Int. - ADV: ANDRE CORRAL GARCIA (OAB 387895/ SP)

Processo 1001991-23.2019.8.26.0553 - Interdição - Nomeação - A.S. - T.S.J. - Vistos. Fls. 193: expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, nos termos da sentença de fls. 177/180. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Int. - ADV: GUILHERME DE SOUZA SANTOS (OAB 389201/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)

Processo 1002409-24.2020.8.26.0553 - Curatela - Nomeação - P.A.B. - F.F.B. - Vistos. Fls. 87 Intimem-se as partes, por intermédio de seu advogado, via imprensa oficial, de que foi designado o dia 29 de setembro de 2021, às 15 horas, para realização da perícia médica na requerida F. F. B., que deverá comparecer no consultório da Dra. T. G. M. D., localizado na Rua Saldanha da Gama, 63, Centro, Pres. Venceslau, 18 3271-3605; clinicaminelli@hotmail.com. Int. - ADV: LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP), CARLOS ANTUNES MARTINS JUNIOR (OAB 123132/SP)

Processo 1003174-35.2018.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.G.B. - K.S.D. e outro - Vistos. Fls. 298/300: intime-se a defensora da requerida, Dra. Iracema de Jesus Dauria Odioche, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer seu pedido, tendo em vista a certidão de honorários expedida às fls. 247. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Int. - ADV: ALINE FERNANDES VALINHOS (OAB 395850/SP), REGIANE NOGUEIRA (OAB 364817/SP), IRACEMA DE JESUS DAURIA ODIOCHE (OAB 64259/SP), ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA HIROMI NIHY SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0547/2021

Processo 0000109-72.2021.8.26.0553/03 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Lincoln Cesar de Souza Meira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - Fls. 23 Intime-se o patrono do (a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), comprovando-se nos autos. Com a comprovação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia