Página 1437 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

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o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: TOMOYUKI HORIO (OAB 388395/SP)

Processo 0013327-71.2020.8.26.0564 (processo principal 1002838-89.2019.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - P.C.F.S. - M.O.B. - Ante o exposto, JULGO O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO PROPOSTA, por falta de interesse processual. Em conseqüência, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito. Concedo às partes os benefícios da gratuidade processual. Pelo princípio da causalidade, condeno o exequente em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, cuja execução suspendo com fundamento no artigo 98, parágrafo 3o, do CPC.. P.I.C. - ADV: MARLON DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 419803/SP), RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP)

Processo 0029355-66.2010.8.26.0564 (564.01.2010.029355) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Lucia Gomes Orfao - Daiane Cássia da Silva - Rodolpho Cesar da SIlva - - Amanda Fernandes da Silva - Amavel Pereira da Silva - Rodolpho Cesar da SIlva - - Amanda Fernandes da Silva - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o contido na certidão retro, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: INGRID POHL REIS (OAB 348038/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP)

Processo 0053358-56.2008.8.26.0564 (564.01.2008.053358) - Inventário - Inventário e Partilha - Raimundo Deusdeth Alves de Souza - - Donizete Alves Sobrinho - - Dilzete Alves de Souza - - Paulo Cezar Nunes - - Delizeth Alves de Souza - - Daizeth Alves Nunes - Juciléia Rocha Lima de Souza - Maria Alice de Souza - Jaime Alves de Souza - Luiz Roberto Vargas - Scania Banco SA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da portaria 01/2006, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo ao final do referido prazo a parte interessada se manifestar independente de nova intimação. - ADV: IAGO RODRIGUES LEAL LIMA (OAB 39204/CE), NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), MARCUS VINICIUS HORACIO DOS SANTOS SILVA (OAB 384222/SP), ANFILOFIO MOREIRA DE MELO NETO (OAB 9470/PE), MARCEL TRIGO WATANABE (OAB 173333/SP), PAULO CAUBY BATISTA LIMA (OAB 19849/CE), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 152567/SP), MARCO ROBERTO BARRETO (OAB 139399/SP)

Processo 1004238-07.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Evidência - L.G.S.M. - M.B. - - M.F.B. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação: A) reconhecendo que MARIA FLOR BORTOLIN também é filha de Ladislau Gesiel Santos Monteiro, RG sob n.º 1227318 SSP/MS, CPF sob n.º 021.227.091, residente e domiciliado na Rua da Libra, n.º 762, Jardim TV Morena, CEP 79051-540, em Campo Grande/MS, nascido em 03/06/1987, filho de Getúlio Alves Monteiro e Maria de Fátima dos Santos Monteiro. B) fica mantido o nome do pai registrário e avós paternos. C) passará a se chamar MARIA FLOR BORTOLIN MONTEIRO. Transitada em julgado, expeçam-se mandado de averbação. Pelo princípio da causalidade, condeno o requerido Maiquel Bortolin em custas e honorários advocatícios da parte autora, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS (OAB 16638B/MS), RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 19947/MS), DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP)

Processo 1004541-84.2021.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.S. - E.J.S.S. - Fica intimado a se manifestar quanto à certidão negativa retro do Oficial de Justiça. - ADV: FRANCISCO DANTAS DE LIMA (OAB 412136/SP)

Processo 1005093-83.2020.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M.G. - R.M. - Vistos. Fls. 158: Retornem os autos à assistente social para ciência. Int. - ADV: VANESSA AZEVEDO PACCHIONI RASCOV (OAB 376918/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), RAUSTON BELLINI MARITANO (OAB 253437/SP), MARCELO MORARI FERREIRA (OAB 248234/SP)

Processo 1005778-56.2021.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pedro Luiz Gallinucci - Joao Gustavo da Cruz Gallinucci - Humberto Gallinucci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Atenda o inventariante a cota do Ministério Público, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCOS VILLANOVA (OAB 293594/SP)

Processo 1006636-35.2021.8.26.0161 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jacira Costa Rodrigues - Filipe Costa Rodrigues - - Luis Fernando Costa Rodrigues - - Beatriz Costa Rodrigues - José Cícero Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual Anote-se. Nomeio para o cargo de inventariante a (o) requerente Jacira Costa Rodrigues, independentemente de compromisso. Providencie a (o) inventariante: Certidão de nascimento dos herdeiros; Representação processual da cônjuge do herdeiro casado; Certidão negativa de tributos municipal; Recolhimento do imposto causa-mortis. Prazo: 30 (trinta) dias sob pena de arquivamento. Defiro a expedição do alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido às fls. 08, alínea “1”. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: KATIA CILENE PASTORE GARCIA ALVES (OAB 273591/SP)

Processo 1011640-42.2020.8.26.0564 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Dissolução - P.L.S. - - P.H.L.S. -M.A.G.R. - L.S.S. - F.G.L.S. - Vistos. Fls. 764: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento dos honorários periciais. Int. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), NATALIA CAPPELLO LAURINO ESCARLATE (OAB 348918/ SP)

Processo 1012616-49.2020.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Camila de Angelo Carvalho - Iranildes Soares de Carvalho - - Maria Fernanda de Carvalho - - Diego Rocha de Carvalho - Deoclides Rocha de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a inventariante se manifestar independentemente de nova intimação. Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP)

Processo 1013858-43.2020.8.26.0564 - Interdição - Nomeação - Zilda Andrade de Almeida - Flavia Juliana de Andrade -Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para decretar a interdição de FLAVIA JULIANA DE ANDRADE, Brasileira, Solteira, Estudante, RG 37.357.035-1, CPF 228.943.978-95, mãe Zilda de Andrade, Nascido/Nascida 20/11/1993, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Alexandre Bonicio, 166, Alves Dias, CEP 09850-450, São Bernardo do Campo - SP, Causa da Interdição: Retardo mental profundo, CID10: F73, declarando-a incapaz de exercer os atos da vida civil relacionados a seus direitos de natureza patrimonial e negocial, indistintamente, na forma do art. , inciso II, do Código Civil e artigo 85, da Lei 13.146/15, razão pela qual o feito resta extinto COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil). Com fundamento no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio ZILDA ANDRADE DE ALMEIDA, Brasileira, Casada, Terapeuta Ocupacional, RG 28.605.239-8, CPF 252.654.998-14, pai Pedro de Andrade, mãe Benedita de Moraes Andrade, Nascido/Nascida 10/05/1977, natural de Santo André - SP, Rua Alexandre Bonicio, 166, Alves Dias, CEP 09850-450, São Bernardo do Campo - SP , para exercer a função de curadora. Fica a curadora cientificada de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte requerida se e quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Transitada em julgado, em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo , inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca; (b) publique-se, por três vezes, o competente edital no diário da justiça eletrônico, com intervalo de 10 (dez) dias; (c) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no