Página 2339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

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respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, visando aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, necessário se faz o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas visando se antever a duração da audiência. Assim, no prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, juntando no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, salvo expresso requerimento em contrário. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. No momento do peticionamento eletrônico, o (a) advogado (a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

Processo 1002889-94.2020.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Betina Hoffmann - - Luiz Felipe Mello de Moura Ribeiro Garcia - Condomínio Gruta das Lagostas - Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo falhas a suprir e nulidades a declarar. Inocorrem, ademais, as hipóteses de julgamento antecipado, razão pela qual dou o feito por saneado. As alegações da contestação encerram matéria cujo deslinde de ser antecedido da produção de provas que ainda não se encontram no processo. Quanto ao ônus da prova, incidirão as regras previstas no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ou seja, incumbirá ao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direito e, à ré, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Defiro, para o deslinde da controvérsia, a produção de prova pericial, única necessária ao esclarecimento da demanda. Nomeio IRINEU ROBERTO TARDELLI - TEL: 11 3105 3414 - EMAIL: tardelli@tardelliengenharia.com.Br, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, cujo laudo deverá ser entregue 30 dias após o início dos trabalhos. Os honorários periciais serão arcados em 50% (cinquenta por cento) do valor para cada parte, diante do requerimento de ambas para realização da prova (art. 95 do CPC). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, III, NCPC). Intime-se. - ADV: ANTONIO CAIO BARBOSA (OAB 135643/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP), JOÃO MARCOS VILELA LEITE (OAB 374125/SP)

Processo 1002902-93.2020.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Arquipelago Participacoes Eireli - - Sirius Participacoes Eirelli - Fls. 66: Defiro. Elaborem-se minutas de pesquisa, via plataformas: Sisbajud, Renajud e Infojud, com vistas à localização de ativos financeiros em nome da parte Executada. Sem prejuízo, providencie-se o necessário para inclusão do nome da Devedora no cadastro de inadimplentes Serasajud. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o (a) advogado (a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV: MATEUS MIRANDA ROQUIM (OAB 260035/SP)

Processo 1002903-49.2018.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fernanda Palma Navaes - Diante da procedência dos Embargos à execução 1003809-39.2019.8.26.0587 julgando a presente Execução extinta, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. - ADV: MAURO ALVES (OAB 103400/SP)

Processo 1002988-64.2020.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Dilza Belmiro de Almeida - Reinaldo Braga - Defiro a prova documental solicitada pelo requerido, decorrido o prazo de 10 dias, sem novos documentos, venham conclusos para sentença. - ADV: CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP), VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP), ARTHUR DE MATOS BEOLCHI (OAB 383195/SP)

Processo 1003040-60.2020.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Jandira Aparecida da Costa Silva - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - Vistos. Interposta (s) apelação (ões), às contrarrazões. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independente de nova ordem (art. 196, XXVIII, das NSCGJ). Int. - ADV: PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)

Processo 1003142-92.2014.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ELETRO MECÂNICA UNIVERSO LTDA - RVC ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA e outro - Trata-se de execução de título extrajudicial/cumprimento de sentença onde o exequente foi intimado a providenciar o necessário para o prosseguimento da execução quedando-se inerte conforme certidão retro. Concedo o prazo de cinco dias para manifestação, intimando-se o exequente via Imprensa Oficial; caso permaneça silente, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, lançando-se o código 61613 na movimentação, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do CPC. Anoto ser desnecessário aguardar o prazo de 1 ano em cartório para após proceder ao arquivamento, já que a qualquer momento a parte exequente pode solicitar o desarquivamento dos autos (art. 921, § 3º, CPC). Decorrido o prazo de um (1) ano, sem provocação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independente de nova intimação (art. 921, § 4º, CPC). - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP), ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 367415/SP), LAURO EMERSON RIBAS MARTINS (OAB 55377/SP)

Processo 1003225-06.2017.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Flat Residencial Village Praia do Camburi - Paulo Vitor Furuiama Sandoval - Fls. 267/269: Expeça-se novo mandado de constatação e avaliação (Serventia: ato vinculado). Após a confecção, dê-se ciência ao autor da expedição do mandado, devendo a parte entrar em contato com a Central de mandados da comarca a fim de agendar junto ao Oficial de Justiça sorteado data e hora para realização do ato. Consigna-se que o mandado será devolvido em 15 dias, contados de sua distribuição, caso não seja efetivada a diligência. Intime-se. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), CRISTIANE REGINA PINTO DIAS DA SILVA (OAB 129950/SP)

Processo 1003225-06.2017.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Flat Residencial Village Praia do Camburi - Paulo Vitor Furuiama Sandoval - Ciência ao autor da expedição do mandado, devendo a parte entrar em contato com a Central de mandados da comarca a fim de agendar junto ao Oficial de Justiça sorteado data e hora para realização do ato. - ADV: CRISTIANE REGINA PINTO DIAS DA SILVA (OAB 129950/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP)

Processo 1003493-26.2018.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Braz Alves Confeitaria e Rosticeria Ltda. - Ricardo Santana Machado Rosa e outro - Sobre a impugnação, diga a parte exequente em quinze dias. Int. - ADV: KATYLEN CAVALCANTI DE QUEIROZ (OAB 436090/SP), VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS SALLA (OAB 392779/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP)