Página 137 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 29 de Julho de 2021

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inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. . Conceder Abono de Permanência, a servidora ANA MARCIA BORGES MAFALDA , ocupando o Cargo Efetivo Professora N-VI, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos do § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, uma vez que já completou as exigências para aposentadoria voluntária, estabelecida no art. 40,§ 1º, III, a, da Constituição Federal, bem ainda nos termos do Parecer Jurídico nº 77/2021, de 26 de julho de 2021, exarado pela Procuradoria Jurídica do Município .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e

publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica

Municipal, produzindo efeitos a partir de 21/07/2021.

Bonito/MS, 26 de julho de 2021.

JOSMAIL RODRIGUES

Prefeito Municipal

Matéria enviada por Elizabete Morales Guedes Alves

Recursos Humanos

PORTARIA Nº 709/2021–RH.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, IVANICE ROSA, no Cargo de Professor (a) N – I, Classe A, Referência 01, com 20 h/s, para ministrar aulas no 1º/2º/3º ano do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Rural Professor Francisco Anísio Correa Ferreira , no período matutino , de 20/07/2021 a 19/08/2021 , em substituição ao (a) Professor (a) MARIA REGINA SEBASTIÃO DOS SANTOS , que se encontra de Licença Médica, nos termos do Art. 19, 20, 21 da Lei Complementar nº 088 de 27 de dezembro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.

Bonito-MS, 27 de julho de 2021.

JOSMAIL RODRIGUES

Prefeito Municipal.

Matéria enviada por Elizabete Morales Guedes Alves

Recursos Humanos

PORTARIA Nº 731/2021–RH.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS FRACIONADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias fracionadas ao (a) servidor (a) GUSTAVO SPOLON CAVALINI JUNQUEIRA , no período de 26.07.2021 a 09.08.2021 e 13.12.2021 a 27.12.2021 .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.

Bonito-MS, 27 de julho de 2021.

JOSMAIL RODRIGUES

Prefeito Municipal.

Matéria enviada por Elizabete Morales Guedes Alves

Recursos Humanos

PORTARIA Nº 732/2021–RH.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o (a) servidor (a) JOSE ANOEL MACHADO DA ROCHA, do Cargo de Chefe de Setor de Planejamento, Símbolo ADI - 2, da Secretaria Municipal de Obras, com as atribuições elencadas no Capítulo VIII, da Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017.