Página 278 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 29 de Julho de 2021

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45 

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 

0,00 

0,00 

0,00 

46 

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores
(XIV) 

0,00 

0,00 

0,00 

47 

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 

0,00 

0,00 

0,00 

48 

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 

6.175.220,60 

2.796.651,57 

2.566.524,85 




49 

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 

2.286.770,41 

50 

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 

2.286.770,41 




Nr. 

G5 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO 

DESPESAS EMPENHADAS (d) 

DESPESAS LIQUIDADAS (e) 

DESPESAS PAGAS (f) 

51 

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 

0,00 

509.881,16 

0,00 

52 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00




Nr. 

G7 - PERCENTUAL 

DESPESAS EMPENHADAS (d) 

DESPESAS LIQUIDADAS (e) 

53 

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n°
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 

40,51 

18,34 

LIMITE NÃO CUMPRIDO



  
G8 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM 
  
Despesa 

s custeadas no exercício de refe 

rência 
  

Nr. 

EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 

Saldo Inicial (no exercício
atual) (h) 

Empenhadas (i) 

Liquidadas (j) 

Pagas (k) 

Saldo Final (não aplicado)¹ (l)
= (h - (i ou j)) 

54 

Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial = XIXd) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

55 

Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do
exercício anterior) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

56 

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

57 

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR




Nr. 

G9 - EXERCÍCIO DO EMPENHO² 

Valor Mínimo
para aplicação
em ASPS (m) 

Valor aplicado
em ASPS no
exercício (n) 

Valor aplicado
além do limite
mínimo (o) =
(n - m), se <
0, então (o) =

Total inscrito em
RP no exercício
(p) 

RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q =
(XIVd) 

Valor inscrito em
RP co nsiderado
no Limite (r) =
(p - (o + q))
se < 0, então
(r) = (0) 

Total de RP
pagos (s) 

Total de RP a
pagar (t) 

Total de RP
cancelados ou
prescritos (u) 

Diferença entre o valor aplicado
além do limite e o total de RP
cancelados (v) = ((o + q) - u)) 

58 

Empenhos de 2021 (regra nova) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

59 

Empenhos de 2020 (regra nova) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

60 

Empenhos de 2019 (regra nova) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

61 

Empenhos de 2018 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

62 

Empenhos de 2017 e Anteriores 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 




63 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 

0,00 

64 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 

0,00 

65 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 

0,00 

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

  
G11 - CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 
  
Despesa 

s custeadas no exercício de refe 

rência 
  

Nr. 

CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 

Saldo Inicial (w) 

Empenhadas (x) 

Liquidadas (y) 

Pagas (z) 

Saldo Final (não aplicado)¹
(aa) = (w - (x ou y)) 

66 

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

67 

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

68 

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

69 

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 

0,00 



  
G12 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO 
    
Receitas R 

ealizadas 

Nr. 

CÁLCULO DO MÍNIMO 

Previsão Inicial 

Previsão Atualizada (a) 

Até o Bimestre (b) 

% (b / a) x 100 

70 

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 

2.148.000,00 

2.148.000,00 

708.887,95 

33,00