Página 41 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Julho de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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Vara da Infância, Juventude e do Idoso

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Proc. 0800377-35.2021.8.19.0021 - MAIN LINE BUS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP (Adv (s).: Dr (a). BRUNA DA SILVA

KUSUMOTO (OAB/SP-316076)) X NOVO HORIZONTE SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOBILISTICAS LTDA - ME (Adv (s).:

Não consta Advogado)

Sentença: ... (12154)

EXEQUENTE: MAIN LINE BUS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

REQUERIDO: NOVO HORIZONTE SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOBILISTICAS LTDA - ME

Trata-se de Ação distribuída a esse juízo por equívoco, eis que endereçada à outra vara dessa Comarca.

Considerando a implantação do Sistema PJE ¿ Processo Judicial Eletrônico em 29/06/2020 na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias, e a absoluta incompatibilidade com o Sistema Eletrônico atualmente vigente nos demais juízos para os quais o peticionante deseja o encaminhamento da demanda, o feito deve ser extinto, possibilitando a parte interessada ingressar

com a ação junto ao juízo competente.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 485 do CPC.

Sem custas.

P.I.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

DUQUE DE CAXIAS, 27 de julho de 2021.

JULIANA KALICHSZTEIN

Juiz Titular

id: 3915261

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Proc. 0800314-10.2021.8.19.0021 - Em segredo de justiça (Adv (s).: Dr (a). LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES

(OAB/RJ-224919)), Em segredo de justiça (Adv (s).: Não consta Advogado) X Em segredo de justiça (Adv (s).: Não consta Advogado) Certidão: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Comarca de Duque de Caxias

Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias

Rua General Dionísio, 764, 2º PAVIMENTO, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095

CERTIDÃO

Processo: 0800314-10.2021.8.19.0021

Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

AUTOR : Em segredo de justiça e outros

RÉU : Em segredo de justiça

Certifico o trânsito em julgado do processo.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

DUQUE DE CAXIAS, 28 de julho de 2021.

id: 3915471

Juiz Titular: Juliana Kalichsztein

Responsável pelo Expediente: Almir da Costa Junior

Expediente do dia: 28/07/2021

Adoção - ECA

Proc. 0054701-76.2019.8.19.0021 - C.R.G.S. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DIANA DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ-189976) X L.C.S. (Adv (s). Dr (a). MAXMILLER LIMA LARANJEIRA ISMAEL (OAB/AL-010114), V.C.S. Sentença: ...e enquadra na regra do art. 50 § 13º, III do ECA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para destituir o poder familiar da requerida LEICIANE CAVALCANTE DA SILVA, bem como para conceder aos Requerentes a adoção da menor Valentina, criando entre eles laços de filiação. A adotada passará a se chamar VALENTINA GARCIA DA SILVA (por omissão na petição inicial e na respectiva emenda). Dispensado o estágio de convivência, eis que a criança já possui um laço de convivência com os Requerentes.Promova-se a inscrição da sentença, diligenciando-se no que for necessário observado o regramento do art. 47 da Lei 8069/90.Proceda-se ao cancelamento do registro, promovendo-se o novo com os dados que constam das fls. 21 e 22.Ao cartório para trocar a etiqueta da capa dos autos para constar os dados corretos da genitora e da criança. Sem custas e honorários, na forma do art. 141, § 2º, do ECA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se.R.I. Ciência ao MP.