Página 3252 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Julho de 2021

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na casa dela; Que deixava lá para ela guardar as coisas dele; Que a casa do avô dela é forrada, por isso dava muito rato; Que tinha pouca roupa lá na casa da vítima; Que o resto das roupas estavam na casa dele; Que não sabe o que é sexo; Que estava nervoso; Que pensou que era beijo, abraço, conversar com a pessoa; Que não ficou em cima da vítima ; Que toda vez que estavam juntos tinha alguém por perto;

Alguns pontos de seu interrogatório devem ser ressaltados.

Primeiramente, o interrogando FRANCILEI aduziu que confirmou a ocorrência de relação sexual com a adolescente, na delegacia, por estar nervoso. Em juízo, disse que não sabe o que é sexo e que sua relação amorosa com a vítima se restringia a beijar e a abraçar.

O Exame Sexológico Forense (ID Num. 24761962 - Pág. 8-9) e o próprio relato da vítima, extra e judicialmente, afastam a versão restrita do interrogando, pois a própria adolescente confirmou a prática sexual com o réu.

Outrossim, a própria corré, ROSIENE, em seu interrogatório, declinou que viu o momento em que FRANCILEI confirmou a relação sexual com a adolescente, na delegacia, e que o réu em momento algum sofreu pressão para falar isso.

Outro ponto a ser sobrelevado é o de que o próprio réu, em juízo, disse nunca ter namorado uma menina tão nova. Apesar de afirmar que a vítima teria lhe dito que tinha 15 anos, ele mesmo reconhece a tenra idade da adolescente.

Por derradeiro, em seu interrogatório, FRANCILEI disse que laborava todos os dias, exceto no domingo, dia da folga, oportunidade na qual ia, pela manhã, para a casa da vítima, e retornava, à tarde, em conflito com a versão apresentada judicialmente por ROSIENE, já que ele iria dia de sábado e domingo, com retorno na parte da noite, e da versão final da vítima.

Dessarte, pelo interrogatório da ré ROSIENE CORRÊA DA SILVA, está clarividente que ela consentia com os fatos, violando assim, o dever legal de proteção, cuidado e vigilância, sobretudo em face da possibilidade, ainda que alegue desconhecimento e confiança no réu, da consumação de relações sexuais contínuas.

Ademais, quanto ao réu FRANCILEI BARBOSA BARBOSA, ainda que se considere a versão apresentada pelo réu, esta não se coaduna com o restante do conjunto probatório juntado aos fólios, mostrando-se imperiosa também a condenação do denunciado.

Nesse sentido, repise-se, quanto à aferição da credibilidade do depoimento da vítima, necessário que sejam ponderados sua idade e o contexto em que está inserida, notadamente sentimentos como vergonha e constrangimento diante de terceiros, sem contar com a possível influência emocional que pode ter sofrido para mudar suas declarações.

Portanto, o fato é típico e se amolda ao artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, pois o réu FRANCILEI manteve relação sexual com a adolescente Altemira, à época com 12 (doze) anos de idade (ID Num. 24761962 - Pág. 10) – de acordo com o Exame Sexológico Forense, conjunção carnal (ID Num. 24761962 - Pág. 8-9).

Saliente-se que eventual consentimento da vítima é despiciendo, pois a prática sexual envolveu uma menor de 14 (catorze) anos, o que configura o delito de estupro de vulnerável, nos moldes elencados pelo artigo 217-A do Código Penal e da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.