Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

PORTARIA Nº 146, DE 27 DE JULHO DE 2021

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Dispensar, PALOMA DE OLIVEIRA GONCALVES, matrícula nº 20749, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Programação e Acompanhamento Orçamentário, FC-1, da Secretaria Regional desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

ROSANE CIMA CAMPIOTTO

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 108, DE 27 DE JULHO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR nº 995, de 27 de setembro de 2019, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor Nelson Zimmermann Pauli, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20.724-1, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Juarez Mercante.

Designar a servidora ANA LUCIA SEIFRIZ BADIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6.911-6, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Juarez Mercante.

LUIZ CARLOS WEBER

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA Nº 326 /DG/SEC/MPM, DE 27 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o militar ALEXANDRE DA COSTA LIMA, cedido do Comando da Marinha, matrícula nº 1752-3, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70104), da Divisão de Segurança Institucional, da Secretaria de Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 27 de julho de 2021.

ALEXANDER JORGE PIRES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 962, DE 27 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.00004726554/2021-73, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 26 de julho de 2021, a vacância do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, código AN030109, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora PATRICIA DE LÊMOS STCHELKUNOFF, matrícula nº 6005347-X, em virtude de posse em cargo inacumulável.

IZAÍAS DANTAS FREITAS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

PORTARIA Nº 154, DE 27 DE JULHO DE 2021

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais, resolve:

Art. 1º. DESIGNAR os Procuradores abaixo nominados, para, nos dias indicados do mês de agosto/2021, atuarem nas sessões ordinárias, sejam presenciais, telepresenciais ou virtuais, dos Órgãos de Julgamento do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região abaixo especificados, ou em qualquer outro dia, caso haja convocação para sessões extraordinárias:

I - Seções Especializadas I e II:

a. AUGUSTO GRIECO SANTANNA MEIRINHO, Procurador do Trabalho, titular do 8º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 3;

b. NATASHA CAMPOS BARROSO REBELLO, Procuradora do Trabalho, membra do GEAF, nos dias 10 e 24;

c. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, Procuradora do Trabalho, titular do 6º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 17;

d. CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA, Procuradora do Trabalho, titular 1º Ofício Geral da PTM de Limoeiro do Norte, no dia 31.

II - 1ª Turma:

a. AUGUSTO GRIECO SANTANNA MEIRINHO, Procurador do Trabalho, titular do 8º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 4;

b. NATASHA CAMPOS BARROSO REBELLO, Procuradora do Trabalho, membra do GEAF, nos dias 11 e 25.

c. GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, Procuradora do Trabalho, titular do 3º Ofício Geral da PRT-7ª Região. no dia 18;

III - 2ª Turma:

a. RICARDO ARAÚJO COZER, Procurador do Trabalho, titular do 5º Ofício Geral da PRT 7ª Região, no dia 2;

b. NATASHA CAMPOS BARROSO REBELLO, Procuradora do Trabalho, membra do GEAF, no dia 9;

c. CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício Especializado da PRT 7ª Região, no dia 16;

d. NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 23 e 30.

IV - 3ª Turma:

a. NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT 7ª Região, no dia 5;

b. NATASHA CAMPOS BARROSO REBELLO, Procuradora do Trabalho, membra do GEAF, nos dias 12 e 26.

c. GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, Procuradora do Trabalho, titular do 3º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 19;

V - Pleno, FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR, Procurador do Trabalho, titular do 9º Ofício Geral de Fortaleza, no dia 6.

Esta Portaria entre em vigor na presente data.

MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM

Tribunal de Contas da União

PORTARIA-TCU Nº 100, DE 28 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;

Considerando a solicitação constante do Ofício SEI nº 189135/2021/ME da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, juntado ao processo nº TC-039.343/2020-0;

Considerando a cessão de que trata a Portaria-TCU nº 41, de 18 de março de 2021, referendada pelo Plenário na Sessão do dia 17/3/2021;

Considerando a Decisão adotada na Sessão Plenária de 28/7/2021; e

Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

PRORROGAR, até 28/7/2022, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo LUIZ SÉRGIO MADEIRO DA COSTA, matrícula-TCU 2699-9, para continuar exercendo, com ônus para a cessionária, o cargo em comissão de Diretor de Gestão da Casa da Moeda do Brasil.

ANA ARRAES

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA-SEGEP Nº 186, DE 23 DE JULHO DE 2021.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria - Segedam nº 4/2021, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 025.684/2021-3, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia, a partir de 11/07/2021, a MARIA APARECIDA MODESTO PEREIRA, cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 3088-0, ocorrido em 11/07/2021, com fundamento no artigo 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 217, inciso I, c/c o art. 222, inciso VII, alínea b, item "6", da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424, de 29/12/2020.

MARLUCE NORONHA BARCELOS

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR

PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2021

O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 5.634 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de julho de 2021, DANILO NAVES RODRIGUES, ponto n.º 177923, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) LUIZ CARLOS.

Nº 5.635 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de julho de 2021, KENZO MURICI FUJISHIMA, ponto n.º 232383, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) LUIZ CARLOS.

Nº 5.636 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de julho de 2021, JULIO CESAR DE SOUZA PALMERIM, ponto n.º 232384, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) LUIZ CARLOS.

Nº 5.637 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de julho de 2021, HECTOR RIBEIRO FREITAS, ponto n.º 232432, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) LUIZ CARLOS.

Nº 5.638 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de julho de 2021, ALVIMAR FRANCISCO DA SILVA, ponto n.º 242059, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) MARX BELTRAO.

Nº 5.639 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de julho de 2021, CELIVALDO PICANCO JUNIOR, ponto n.º 243007, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) LUIZ CARLOS.

Nº 5.640 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de julho de 2021, FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA FILHO, ponto n.º 244145, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) LUIZ CARLOS.

Nº 5.641 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de julho de 2021, AUGUSTO WANDERLLEY ARAGAO DA SILVA JUNIOR, ponto n.º 261132, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) LUIZ CARLOS.

Nº 5.642 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de julho de 2021, SERGIO VERCOSA DE SOUZA, ponto n.º 261142, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) LUIZ CARLOS.

Nº 5.643 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de julho de 2021, DILMA TAVARES PAES, ponto n.º 261798, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) LUIZ CARLOS.

Nº 5.644 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de julho de 2021, JOAO CARLOS DE ANDRADE BARBOSA, ponto n.º 262005, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) LUIZ CARLOS.

Nº 5.645 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de julho de 2021, ADAMS SOUSA DA ROCHA, ponto n.º 262154, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) LUIZ CARLOS.