Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO Nº 9.636, DE 23 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 001XXXX-44.2021.4.03.8001, resolve:

I - Exonerar, a partir de 26 de julho de 2021, o servidor RODOLFO ALEXANDRE DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

II - Nomear o servidor ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.

Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 317, DE 27 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 000XXXX-21.2021.4.05.7000, resolve:

Nomear, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe A, Padrão 1: LUCIANA LINS CAMELLO GALVAO, em vaga decorrente do falecimento de Carlos Antonio da Silva Guerra Filho no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -Especialidade Segurança e Transporte, alterado pelo Ato nº 311, de 22/07/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 23/07/2021;

BEATRIZ CAVALCANTI DUARTE, em vaga decorrente da aposentadoria de Uilson Francisco dos Santos no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte, alterado pelo Ato nº 311, de 22/07/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 23/07/2021;

JOSE CICERO ARAUJO DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Marcelino da Silva no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -Especialidade Segurança e Transporte, alterado pelo Ato nº 311, de 22/07/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 23/07/2021;

LUIZ NOBERTO DOS ANJOS JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcos Antônio de Souza Véras no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -Especialidade Segurança e Transporte, alterado pelo Ato nº 311, de 22/07/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 23/07/2021 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;

LUCAS ARAUJO PAZ, em vaga decorrente da aposentadoria de Isauro Ribeiro Filho no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte, alterado pelo Ato nº 311, de 22/07/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 23/07/2021;

MARCOS FONTELLAS SUGAHARA, em vaga decorrente do falecimento de José Luciano Farias no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte, alterado pelo Ato nº 311, de 22/07/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 23/07/2021.

EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 1.038 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 20 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SEI nº 000XXXX-87.2021.6.27.8000, de 17/05/2021, resolve:

Art. Retificar a Portaria 997, de 12 de julho de 2021, publicada no DOU -Seção 2, Edição nº 133, de 16 de julho de 2021, para substituir, em seu art. , a expressão "na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, em razão do disposto no parágrafo único, do art. , da EC nº 47/2005 c/c o art. , da EC nº 103/2019", pela expressão "nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme prevê o § 7º, do art. 26, da EC 103/2019". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

PORTARIA Nº 1.042 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC/SEINF, DE 21 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 000XXXX-74.2020.6.27.8000, resolve:

Revogar a Portaria nº 926/2017, que concedeu cessão ao servidor RICARDO MESQUITA PEREIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada FC-03 na Coordenadoria de Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para que o referido servidor entre em exercício neste Tribunal.

Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

PORTARIA Nº 296, DE 28 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere art. 19, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas da União, quanto ao registro da fundamentação legal de beneficiário de pensão civil;

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 02702.2021-6, resolve

Art. 1º Conceder, pelo período de 25/5/2021 a 19/6/2021, pensão vitalícia à senhora VÂNIA SILVA SOUZA E ROCHA, com fulcro no art. 23, "caput" e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e nos arts. 74, inciso I; 76, § 2º; e 77, "caput" e § 2º, inciso V, c, "6", da Lei nº 8.213, de 24/7/1991, dependente do servidor aposentado JOÃO CARLOS ROCHA, no percentual de 70% (setenta porcento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria.

Art. 2º Cancelar, por motivo de falecimento, a pensão concedida à senhora VÂNIA SILVA SOUZA E ROCHA, a partir de 20/06/2021, nos termos do art. 77, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/7/1991.

Art. 3º Conceder pensão vitalícia à senhora TEREZINHA MONTEIRO DE CAMPOS, com fulcro no art. 23, "caput" e §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e nos arts. 74, inciso I; 77, "caput" e § 2º, incisos I e V, c, "6", da Lei nº 8.213, de 24/7/1991, dependente do servidor inativo JOÃO CARLOS ROCHA, sendo 70% (setenta por cento) no período compreendido entre 25/5/2021 e 19/6/2021 e 60% (sessenta por cento) a partir de 20/6/2021, percentuais incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

PORTARIA Nº 20.504, DE 27 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 000XXXX-20.2021.6.14.8024, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, removido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 24ª Zona Eleitoral, com sede no município de Conceição do Araguaia, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

PORTARIA Nº 20.505, DE 27 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 000XXXX-94.2021.6.14.8025, resolve:

Art. 1º DEsignar o servidor FRANCISCO GERARDO FERREIRA DE MENEZES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 25ª Zona Eleitoral, com sede no município de Capanema, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

PORTARIA P Nº 90, DE 26 DE JULHO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a vigência de concurso público para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a previsão editalícia para aproveitamento de aprovados (as) para nomeação em outros órgãos; considerando a decisão desta Presidência nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 20.607/2021, que autorizou o referido aproveitamento; considerando a autorização para provimento de cargos efetivos no exercício financeiro de 2021, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com o quantitativo de vagas fixado no Anexo I da Portaria TSE n. 328, de 19.5.2021; e considerando a expressa opção da 36ª candidata classificada por preencher vaga existente neste Tribunal, resolve:

Art. 1º Nomear DANIELA DE PAULA PEREIRA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 7.645/1987 e vago em decorrência de aposentadoria da servidora Kátia Cristina Kolb Schiefler Sombrio, nos termos da Portaria P n. 160, de 26.08.2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30.08.2019.

Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado por meio do inciso IV, § 1º do art. 1º Portaria TSE n. 328/2021.

Des. FERNANDO CARIONI

PORTARIA P N. 89, DE 26 DE JULHO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a vigência de concurso público para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a previsão editalícia para aproveitamento de aprovados (as) para nomeação em outros órgãos; considerando a decisão desta Presidência nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 20.607/2021, que autorizou o referido aproveitamento e a transformação de um cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, e de dois cargos de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Medicina, em três cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária; considerando a autorização para provimento de cargos efetivos no exercício financeiro de 2021, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com o quantitativo de vagas fixado no Anexo I da Portaria TSE n. 328, de 19.5.2021; e considerando a expressa opção da 6ª classificada em vaga reservada por preencher cargo existente neste Tribunal, resolve:

Art. 1º Nomear CAROLYNE CAETANO SANTOS DO ROSARIO, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, na forma disposta nos itens 7.2.1 e 7.2.2 do Edital n. 01/2017, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade, transformado a partir do cargo criado pela Lei n. 8.868/1994 e vago em decorrência de aposentadoria do servidor Amberson Vieira de Assis, nos termos da Portaria P n. 31, de 05.02.2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 07.02.2019.

Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado por meio do inciso IV, § 1º do art. 1º Portaria TSE n. 328/2021.

Des. FERNANDO CARIONI

PORTARIA P N. 91, DE 26 DE JULHO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a vigência de concurso público para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e a previsão editalícia para aproveitamento de aprovados (as) para nomeação em outros órgãos; considerando a decisão desta Presidência nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 20.607/2021, que autorizou o referido aproveitamento e a transformação de um cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, e de dois cargos de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Medicina, em três cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária; considerando a autorização para provimento de cargos efetivos no exercício financeiro de 2021, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com o quantitativo de vagas fixado no Anexo I da Portaria TSE n. 328, de 19.5.2021; e considerando a expressa opção da 38ª candidata classificada por preencher vaga existente neste Tribunal, resolve: