Página 113 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Ministério da Infraestrutura

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021 - UASG 390004

Nº Processo: 50000.001685/2021. Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica e operação de todos os sistemas de condicionamento de ar (Centrais, ACj's, SPLIT's, Self Contained's e Portáteis), bem como dos equipamentos instalados nos galpões no Setor de Garagem Oficiais I e II, e ainda execução de tratamento químico da água dos sistemas centrais deste Ministério da Infraestrutura, Bloco R na Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF, conforme exigências no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Ed.sede, Bl. r Sala 211., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00010-2021. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2021 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o e-mail selic@infraestrutura.gov.br.

VINICIUS CARVALHO REIS

Chefe da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 28/07/2021) 390004-00001-2021NE111111

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 09/2021, celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Infraestrutura, e o Município de Santa Fé do Sul - SP. OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto Três Irmãos (SILT), localizado no Município de Santa Fé do Sul - SP, com a seguinte localização geográfica: 20º 13'40"S/050º 58'06"W. PROCESSO:

50000.005112/2021-68. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO

LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea c da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da

Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e artigo 35, parágrafo único, inciso VII, da

Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 28/07/2021.

VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste

extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Ronei Saggioro

Glanzmann - Secretário Nacional de Aviação Civil, e, pelo Município de Santa Fé do Sul

- SP, Evandro Farias Mura - Prefeito do Município de Santa Fé do Sul - SP.

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2021

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , inciso XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.004364/2021-36, deliberado e aprovado na 14ª Reunião Deliberativa, realizada em 27 de julho de 2021, resolve:

Submeter à consulta pública proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 34, intitulado "Requisitos para Drenagem de Combustível e Emissões de Motores de Aeronaves", cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/consultas-publicas/consultaspublicas-emandamento/consulta-pública.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 13 de setembro de 2021.

RICARDO BISINOTTO CATANANT

Diretor-Presidente

Substituto

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DOS 1º TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE DOAÇÃO DAS AERONAVES DOADAS AO AEROCLUBE DE UBERABA


. ESPÉCIE 

1º Termo Aditivo ao Contrato de Doação da aeronave 

. PARTICIPES 

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de Uberaba 

. OBJETO 

Alteração dos encargos originais assumidos pelo donatário 

. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO DA VIGÊNCIA 

21/07/2021 

. SIGNATÁRIO PELA ANAC 

LÉLIO TRIDA SENE 

. SIGNATÁRIO PELO AEROCLUBE 

RODRIGO CALMON PASSOS 

. AERONAVES 

PROCESSOS 

. PP-HLR 

00058.031322/2021-78 

. PP-GYP 

00058.031323/2021-12 

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO

DA AERONAVE MATRÍCULA PP-GOG AO AEROCLUBE DE GUAXUPÉ

Espécie: Extrato do Contrato de Doação da aeronave PP-GOG. Processo:

00058.018038/2021-14, Valor R$ 17.332,10, Partícipes: Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC e Aeroclube Regional de Guaxupé; Objeto: Transferência de Propriedade ao Donatário; Vigência: a partir de 22/07/2021; Signatários: Lélio Trida Sene, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Felipe Dionizio, Presidente do Aeroclube Regional de Guaxupé; Data de Assinatura: 22/07/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DOAÇÃO DA AERONAVE DE MATRÍCULA PP-KBO AO AEROCLUBE DE POÇOS DE CALDAS

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Doação da aeronave PP-KBO. Processo: 00058.018401/2021-93 Partícipes: Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC e Aeroclube de Poços de Caldas; Objeto: Alteração dos encargos originais assumidos pelo donatário;

Vigência: a partir de 22/07/2021; Signatários: Lélio Trida Sene, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Jean Claude Manzo, Presidente do Aeroclube de Poços de Caldas; Data de Assinatura: 22/07/2021.

EXTRATO DE CONTRATOS

Contratos de Doação das Aeronaves e Simuladores Doados Ao Aeroclube de Lavras




. ESPÉCIE 

Contrato de Doação da aeronave 
  

. PARTICIPES 

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de Lavras 
  

. OBJETO 

Transferência de Propriedade ao Donatário 
  

. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO DA VIGÊNCIA 
  
21/07/2021 

. SIGNATÁRIO PELA ANAC 

LÉLIO TRIDA SENE 
  

. SIGNATÁRIO PELO AEROCLUBE 

WALTER JOSÉ PIRES 
  

. AERONAVES 

VALOR (R$) 

PROCESSOS 

. PP-GXF 

5.758,27 

00058.048579/2020-88 

. PP-KFE 

23.757,10 

00058.044475/2020-02 

. PP-GLF 

17.044,10 

00058.044473/2020-13 

. PP-GAG 

15.686,40 

00058.044472/2020-61 

. PP-JFW 

2.064,00 

00058.044471/2020-16 

. PP-HOU 

5.758,27 

00058.048580/2020-11 

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Doação de Simulador ATC-710 Ao Aeroclube de Poços de Caldas

Espécie: Extrato de Contrato de Doação de Simulador de voo modelo ATC-710 (série 8836), Valor R$ 1.540,95 Processo: 00058.018402/2021-38. Partícipes: Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC e Aeroclube de Poços de Caldas; Objeto: Doação do simulador de voo, modelo ATC-710, Número de Série: 8836 ao Aeroclube de Poços de Caldas.; Vigência: a partir de 22/07/2021; Signatários: Lélio Trida Sene, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Jean Claude Manzo, Presidente do Aeroclube de Poços de Caldas; Data de Assinatura: 22/07/2021.

EXTRATO DE CONTRATOS

Contratos de Doação das Aeronaves e Simuladores Doados Ao Aeroclube de Uberlândia


. ESPÉCIE 

Contrato de Doação da aeronave 

. PARTICIPES 

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de Uberlândia 

. OBJETO 

Transferência de Propriedade ao Donatário 

. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO DA VIGÊNCIA 

23/07/2021 

. SIGNATÁRIO PELA ANAC 

LÉLIO TRIDA SENE 

. SIGNATÁRIO PELO AEROCLUBE 

EDILSON BARROSO JACQUES 

. AERONAVES 

VALOR (R$) PROCESSOS