Página 24 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

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Comunicado EAP nº. 193/2021

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECADRH, através do Núcleo de Coordenação do Interior, em parceria com a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, comunica gravações das palestras para a Oficina de Introdução a Mediação Audiovisual em Direitos Humanos:

1) Objetivo: Gravar as palestras para a Oficina de Introdução a Mediação Audiovisual em Direitos Humanos.

2) Eixo Articulador: V – Reintegração Social.

3) Data, horário, local e palestrantes:

Data Horário Local Palestrantes

20/08/2021 09h às 11 horas (3 h/a) Museu Penitenciário Paulista André Luzzi de Campos

Amaury Costa Brito

Jorge Grinspum

Lucila Lang Patriani de Carvalho Vitor Galletti Albano Nogueira

20/08/2021 14h às 15 horas (1 h/a) Escola de Administração Penitenciária “Dr. Camargo Wolfmann” André Luzzi de Campos

Amaury Costa Brito

Jorge Grinspum

Lucila Lang Patriani de Carvalho Vitor Galletti Albano Nogueira

Observação: A gravação não será aberta ao público.

4) As atividades de elaboração e execução de programas de formação e Aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, serão retribuídos nos termos do artigo do Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto 53.878/08, obedecendo o limite estabelecido no referido decreto.

Comunicado EAP nº. 194/2021

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECADRH, através do Núcleo de Coordenação do Interior, em parceria com a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, comunica a abertura das inscrições para a Oficina de Introdução a Mediação Audiovisual em Direitos Humanos:

1. Objetivo Geral: Oferecer subsídios para a promoção de atividades educativas por meio de instrumentos audiovisuais.

2. Eixo Articulador: V – Reintegração Social.

3. Modalidade: Ensino a Distância - EaD.

4. Carga horária: 03 horas.

5. Público-Alvo: Diretores do Centro de Trabalho e Educação e seus respectivos substitutos e Agentes Técnicos de Assistência à Saúde das unidades de reintegração social (Centrais de Penas e Medidas Alternativas e das Centrais de Atenção ao Egresso e Família).

6. Inscrições: As inscrições serão recebidas a partir das 09h do dia 02/08/2021 até às 16h do dia 13/08/2021, através do link: https://url.gratis/rtQU83

Após encerramento das inscrições será publicado em DOE, a relação de inscritos e período de disponibilização do curso.

Comunicado 195 de 28/7/2021

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann", por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos- CECADRH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, em parceria com a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, através do Centro de Referência Técnica -CRT, comunica a abertura de inscrição para a OFICINA ONLINE "Diálogos e Reflexões sobre a produção de documentos: Um saber-fazer que se atualiza", cujo planejamento e organização técnica está sob responsabilidade do CRT e a organização administrativa sob responsabilidade do CECADRH.

1. Objetivo Geral: Promover aos profissionais Assistentes Sociais e Psicólogos/as da Secretaria da Administração Penitenciária, reflexões crítico-analíticas no tocante aos aportes teórico-metodológicos e técnico-instrumentais na elaboração de relatórios, laudos, pareceres, opiniões e produções técnicas.

2. Eixo Articulador: V - Reintegração Social.

3. Público-Alvo: Assistentes Sociais e Psicólogos que atuam em Unidades Prisionais, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Centro de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor e Unidades de Reintegração Social da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que elaboram documentos para fins de progressão de regime solicitados pelo Poder Judiciário.

4. Modalidade: Educação à Distância - EaD.

5. Metodologia: interativa através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - plataforma EaD EAP, através de vídeos e leituras programadas, além de oficinas online por meio de outras plataformas virtuais.

6. Carga Horária: 20 h/a

7. Docentes: Prof. Dr. Altiere Duarte Ponciano Lima; Prof. Dra. Rosalice Lopes; Prof. Dr. Eduardo Luis Couto e Prof. Ms. Silvia Helena Manfrin.

8. Quantidade de Vagas: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas - 50 assistentes sociais e 50 psicólogos.

9. Inscrições: Os interessados deverão realizar pré-inscrição acessando o link: https://forms.gle/u4aTcGUwYD8dGi5V9 , no período de 29/07/2021 (a partir das 9h), até 09/08/2021 (às 17h).

As inscrições efetivamente se darão em 3 fases:

FASE I - PRÉ-INSCRIÇÃO

Período: 29/07 a 09/08/2021

1ª Etapa: Envio de dados funcionais e pessoais para inscrição

2ª Etapa: Conhecimento sobre os critérios de seleção

3ª Etapa: Conclusão da pré-inscrição apresentando Carta de Interesse

4ª Etapa: Assinatura do Termo de Compromisso

FASE II - PRÉ-SELEÇÃO

Período: 10/08 à 16/08/2021

O processo de seleção de inscritos será realizado pela comissão organizadora, alcançando até 100 participantes divididos em 4 turmas de 25 alunos, totalizando 50 assistentes sociais e 50 psicólogos.

Dos (as) Pré-Selecionados (as)

Período: 17/08 à 26/08/2021

No caso de inscrições superiores ao número de vagas, será considerado como critério de desempate:

1) profissionais que preencherem corretamente o formulário de pré-inscrição enviando todas as informações solicitadas;

2) profissionais que atuam na Equipe Volante;

3) recorrente elaboração de documentos escritos para fins de progressão de regime;

4) ordem de inscrição.

FASE III - DA FINALIZAÇÃO DA SELEÇÃO E INSCRIÇÃO:

As/Os profissionais interessados que atenderem aos requisitos conforme os critérios apresentados, no limite de 100 alunos, receberão um e-mail com um link a ser preenchido para finalização da inscrição, no qual deverá constar:

- Documento produzido e remetido ao Poder Judiciário para fins de progressão de regime (até três tipos) sem identificação da pessoa atendida e sem identificação da/o profissional e/ou unidade prisional (laudo, relatório, parecer, avaliação, perícia etc);

- Preenchimento de Termo de Compromisso (online) que indicará a leitura prévia obrigatória para participação no evento bem como necessidade de 100% de participação.

Após o processo de seleção e encerramento das inscrições, será publicado em DOE a relação de participantes e turmas, período de disponibilização no ambiente virtual e demais informações.

10.Em caso de dúvidas, o servidor poderá entrar em contato com as Células de Referências Técnicas e o Polo de Referências Técnicas.

11. Certificação: Serão certificados os participantes que obtiverem 100% de participação nas aulas ao vivo e na plataforma EaD.

Retificação do D.O.E de 28/07/2021

No Comunicado EAP nº 191/2021, Seção I, fls. 14, que comunica a realização da Reunião Pedagógica com vistas à alinhamento de conteúdo das disciplinas do Curso de Formação para Instrutores de Armamento e Tiro.

Leia-se:

Docentes convidados:

Nº- NOME- RG

1. Eduardo de Almeida Leite - 32.366.675-9

2. Marcelo Nunes da Silva - 25.725.718-4

3. Patrícia Cesário Nunes Tiezzi - 26.210.704-1

4. Roberto Wagner dos Santos Junior - 25.750.419-9

5. Sylvia Kinskowski Piazza - 28.475.839-5

Diretor I do Núcleo de Apoio Escolar II (responsável pelas Técnicas Administrativas e formulários padrão, utilizados pela EAP) - Osinei Félix Machado - 45.769.000-8

e não como constou.

GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Considerando;

As disposições do artigo e do inciso III,do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993;

Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008;

A necessidade de justificar as alterações ocorridas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme artigo 116 da intrução nº 01/2020 - Área Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e, de modo a preservar a integridade da Ordem Cronológica a ser observada pela Unidade Gestora,relaciona (m)-se a seguir as Pd´s impedidas de pagamentos devido os credores estarem registrados no CADIN Estadual.

380001

Data: 28/07/2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 380147 2021PD00514 3.423,00

TOTAL 3.423,00

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 380146 2021PD00978 32.625,00

TOTAL 32.625,00

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 380218 2021PD00324 696,00

TOTAL 696,00

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 380123 2021PD00958 421,66

TOTAL 421,66

TOTAL GERAL 59.373,20

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

DESPACHO DO COORDENADOR de, 28-07-2021

Considerando a instrução dos autos e no uso da competência a mim atribuída pelo Decreto estadual nº 54.025/09, bem como pela Resolução SAP 108/93, RATIFICO o ato de DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do disposto no artigo 26, “caput”, da Lei Federal 8.666/93, para contratação direta da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A – IMESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº48.066.047/0001-84, com fundamento no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Estadual nº 6.544/89, bem como no artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.599 de 12/04/04, para prestação de serviço de certificação digital, no período de 36 (trinta e seis) meses, para os servidores: CÁTIA ADRIANA BATISTA, RG nº 21.834.168-4, CPF/MF sob nº256.334.508-17, DANIELA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS, RG nº 29.345.344-5, CPF/MF sob nº 282.514.878-46, ERICA LOPES DOS SANTOS SILVA, RG nº 43.999.028-2, CPF/MF sob nº 320.751.858-32, BRUNO EDISON BERNADINO PESCIO, RG nº29.148.017-4, CPF/ MF sob nº 310.229.358-10, CLÁUDIO ROBERTO DE PAULA JÚNIOR, RG nº 28.185.275-3, CPF/MF sob nº 288.922.018-40, desta Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais).(95)

Despacho do Coordenador de, 27-07-2021

Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de Evento - Região Central Nº 001/2021, datado de 05 de julho de 2021, subscrito pela Responsável Técnica da Unidade de Reintegração Social e Cidadania do Município de Sumaré/SP, e no uso da atribuição que me é conferida pelo Decreto Estadual nº 54.025, de 16/02/2009 e suas alterações, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização de Apuração Preliminar visando averiguar a ocorrência de furto na Unidade de Reintegração Social e Cidadania do Município de Sumaré/SP.

Ficam designados os servidores, Hugo Alencar Oliveira da Silva, RG nº 41.831.407-X, Diretor Técnico II do Centro de Infraestrutura, como Autoridade Apuradora, e a senhora Mirian Ferreira Duarte, RG nº 25.483.426-7, Oficial Administrativo, que irá secretariar os trabalhos.

Os servidores ora designados, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO

Conselho Penitenciário do Estado.

Rua Líbero Badaró, 600 – Tel. 31070411.

Breno Montanari Ramos – Presidente.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 09 DE MARÇO DE 2021.

1ª TURMA

CONSº BRENO MONTANARI RAMOS – PRESIDENTE

CONSª ANA CRISTINA BANDEIRA LINS

CONSº MATEUS OLIVEIRA MORO

CONSª PRISCILA PÂMELA DOS SANTOS

2ª TURMA

CONSª ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA - PRESIDENTE

CONSº PATRICK LEMOS CACICEDO

CONSº RAFAEL GOMES BEDIN

3ª TURMA

CONSª MARIA LÚCIA RIBAS – PRESIDENTE

Alecsandro Gonçalves PGuareí II CPD 9246 contrário ao pedido. André Luiz Verpa CPPBauru II CPD 9246 contrário ao pedido. Daniel Weverton Conceição Silva CPPJardinópolis CPD 9246 contrário ao pedido.

Evanildo Lúcio Medeiros PSAzul I PPENA contrário ao pedido. Fabiano da Silva CPPJardinópolis CPD 9246 contrário ao pedido. Glauber de Araújo Santos PACarvalho CPD 9246 contrário ao pedido.

Lucas Rodrigues de Oliveira CDPLavínia CPD 9246 contrário ao pedido.

Maiki da Silva Oliveira PSAzul I PPENA contrário ao pedido. Rodrigo Rodrigues PIperó CPD 9246 contrário ao pedido. CONSª CLÁUDIA RINALDO

CONSº PAULO JURICIC

4ª TURMA

CONSº SÉRGIO PAULO RIGONATTI – PRESIDENTE

Adonias de Lima Oliveira PPirajuí II ID Humanitário 10590 contrário ao pedido.

Cícero Barros de Souza PPirajuí II ID Humanitário 10590 contrário ao pedido.

Clayton Francisco da Silva PGuareí II ID Humanitário 10590/10189/9706/ CPD 9246 contrário aos pedidos.

David de Sá da Silva PRPreto ID Humanitário 10590 contrário ao pedido.

Fabiano Carlos da Silva PSAzul I ID Humanitário 10590 contrário ao pedido.

José Henrique da Purificação PPirajuí II ID Humanitário 10590 contrário ao pedido.

Leonardo Bruno Fernandes PSAzul I ID Humanitário 10590 contrário ao pedido.

Paulo Sérgio Pereira Magalhães PPirajuí II ID Humanitário 10590 contrário ao pedido.

Reginaldo Felipe Fernandes PCBranca ID Humanitário 10590 contrário ao pedido.

CONSº JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES

CONSª KARINE KEIKO LEITÃO HIGA MACHADO

CONSº PAULO TAUBEMBLATT

CONSº RUBENS ROCHA PIRES

5ª TURMA

CONSª FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS – PRESIDENTE

CONSº MARCOS FERNANDO LOPES

CONSª ROSELI OLIVA

CONSº ARTHUR MEDEIROS NETO

Ademilson Alves da Silva PACarvalho ID/CPD 3667 contrário aos pedidos.

Ercinei Pontes Albino PRPreto ID/CPD 9246 contrário aos pedidos.

Fernando Rodrigues Ribeiro CPPBauru I ID/CPD 9246 contrário aos pedidos.

Humberto Sebastião Habitante Júnior PCBranca CPD 6706/7046 contrário aos pedidos.

Josuel José da Silva PACarvalho ID/CPD 9246 contrário aos pedidos.

Marcos José Pereira Martins PBalbinos I ID/CPD 8172/8380 contrário aos pedidos.

Michael Aparecido da Silva Machado PCBranca ID 7046/8615 contrário aos pedidos.

Olivar Vitoriano Rodrigues de Melo PRPreto ID/CPD 9246 contrário aos pedidos.

2

Conselho Penitenciário do Estado.

Rua Líbero Badaró, 600 – Tel. 31070411.

Breno Montanari Ramos – Presidente.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2021.

1ª TURMA

CONSº BRENO MONTANARI RAMOS – PRESIDENTE

CONSª ANA CRISTINA BANDEIRA LINS

CONSº MATEUS OLIVEIRA MORO

CONSª PRISCILA PÂMELA DOS SANTOS

2ª TURMA

CONSª ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA - PRESIDENTE

CONSº PATRICK LEMOS CACICEDO

CONSº RAFAEL GOMES BEDIN

3ª TURMA

CONSª MARIA LÚCIA RIBAS – PRESIDENTE

Aline de Araújo Mariano CDPFButantan CPD 7648 contrário ao pedido.

Antony Helton Donizetti Curtolo CPPJardinópolis CPD 9246 contrário ao pedido.

Evanildo Lúcio Medeiros PSAzul I CPD 9246 contrário ao pedido.

Frediano Carlos Fidelis da Silva PPPaulista CPD 9246 contrário ao pedido.

Givanildo Oliveira Lima PPPacaembu CPD 8615 contrário ao pedido.

Marcos Cavalini Sarri EGRESSO CPD 9246 favorável à redução de 1/3 das penas Decreto 9246.

Milton César Silva Santos PIrapuru PPENA contrário ao pedido.

Wellington Aparecido Domingos PFPaulista CPD 9246/8615 contrário aos pedidos.

CONSª CLÁUDIA RINALDO

CONSº PAULO JURICIC

4ª TURMA

CONSº SÉRGIO PAULO RIGONATTI – PRESIDENTE

Douglas Francisco Vanderlei PPirajuí II ID 10590 contrário ao pedido.

Fábio de Paula e Silva PPiracicaba ID Humanitário 10189/19 contrário ao pedido.

Lázaro Douglas da Cruz Freitas RA ID Humanitário 10189/19 contrário ao pedido.

Lucas Gabriel de Lima Ostetti PIaras ID Humanitário 10189/19/9706/19/CPD 9246 contrário aos pedidos.

Nelson Alexandre Rosa CUMP. PENA ID Humanitário 9706/19 prejudicado por cumprimento da pena.

Rodrigo Luiz de Souza Guimarães LC ID Humanitário 9706/19 contrário ao pedido.

Severino José da Conceição RA ID Humanitário 10189/19 contrário ao pedido.

CONSº JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES

CONSª KARINE KEIKO LEITÃO HIGA MACHADO

CONSº PAULO TAUBEMBLATT

CONSº RUBENS ROCHA PIRES

5ª TURMA

CONSª FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS – PRESIDENTE

CONSº MARCOS FERNANDO LOPES

CONSª ROSELI OLIVA

CONSº ARTHUR MEDEIROS NETO

Conrado Ulisses de Castro PSAzul I ID/CPD 9246 contrário aos pedidos.

Daniel Felipe de Oliveira Braga CDPCapela do Alto ID/CPD 9246 contrário aos pedidos.

Douglas Edvaldo Barbosa das Neves PLavínia I ID/CPD 9246 contrário aos pedidos.

Emerson Andrade de Oliveira Lima CDPPacaembu I CPD 5620/7648/7873/8172 contrário aos pedidos.

Júlio César do Carmo de Souza PValparaíso CPD 7648/8172/8615 favorável à redução de 1/5 das penas Decreto 8615 e contrário ao CPD 7648/8172

Marcos Durval Torres Costa CPPBauru II ID/CPD 7648/7873/8172/8380 contrário aos pedidos.

Marcos José Araújo PRPreto ID/CPD 7420/7648/7873/8172/ 8380/8615/9246 contrário aos pedidos.

Milton César Silva Santos PIrapuru ID/CPD 9246 contrário aos pedidos.

Rafael Silvério de Souza PLavínia I ID/CPD 9246 contrário aos pedidos.

2

Conselho Penitenciário do Estado.

Rua Líbero Badaró, 600 – Tel. 31070411.

Breno Montanari Ramos – Presidente.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2021.

1ª TURMA

CONSº BRENO MONTANARI RAMOS – PRESIDENTE

CONSª ANA CRISTINA BANDEIRA LINS

CONSº MATEUS OLIVEIRA MORO

CONSª PRISCILA PÂMELA DOS SANTOS

2ª TURMA

CONSª ANA LÚCIA MENEZES VIEIRA - PRESIDENTE

CONSº PATRICK LEMOS CACICEDO

CONSº RAFAEL GOMES BEDIN

3ª TURMA

CONSª MARIA LÚCIA RIBAS – PRESIDENTE

Erinaldo Freitas Tiago PBCampos – PPENA contrário ao pedido. Leandro Pallone Buzzatto PCBranca CPD 9246 contrário ao pedido.

CONSª CLÁUDIA RINALDO

CONSº PAULO JURICIC

4ª TURMA

CONSº SÉRGIO PAULO RIGONATTI – PRESIDENTE

Anderson Charlles Moreira da Costa CPPHort ID Humanitário 10189 contrário ao pedido.

Eliseu Julião de Oliveira PDracena ID Humanitário 9706/19/ CPD 9246 contrário aos pedidos.

Erinaldo Freitas Tiago PBCampos ID 10590/2020 contrário ao pedido.

Marcus Vinícius Stepanenko PAvanhandava ID Humanitário 10189/19 e ID Humanitário 9706/19 contrário aos pedidos.

Raimundo George Martins da Silva CPPHort ID Humanitário 10189/19 contrário ao pedido.

CONSº JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES

CONSª KARINE KEIKO LEITÃO HIGA MACHADO

CONSº PAULO TAUBEMBLATT

CONSº RUBENS ROCHA PIRES

5ª TURMA

CONSª FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS – PRESIDENTE

CONSº MARCOS FERNANDO LOPES

CONSª ROSELI OLIVA

CONSº ARTHUR MEDEIROS NETO

2

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria n.º 004/2021

Altera a portaria CS/SAP 001/2020, de 29-10- 2020, que constitui as Comissões de Recepção e Comissão para Atividades de arrolamento, Classificação e Destinação de Materiais no Centro de Assistência Farmacêutica e Insumos de Saúde e Centro de Finanças e Suprimentos ambos da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, e nos Centros Regionais de Atenção à Saúde da População Prisional das Regiões Metropolitana, Central Oeste, Noroeste e Corevali.

A Diretora Técnica III, do Departamento de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, a Sra. Antônia Marcelina Fabiano Teixeira, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 59.988 de 19 de dezembro de 2013, e, considerando o Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, Resolve:

Artigo 1.º. Alterar os arts. 1.º e 2.º, da portaria 001/2020, de 29-10-2020, que constitui as Comissões de Recepção e Comissão para Atividades de arrolamento, Classificação e Destinação de Materiais no Centro de Assistência Farmacêutica e Insumos de Saúde, Centro de Finanças e Suprimentos ambos da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, nos Centros Regionais de Atenção à Saúde da População Prisional das Regiões Metropolitana, Central Oeste, Noroeste, e Corevali, para designar a comissão sob a presidência do primeiro e suplência do segundo, no âmbito do Centro de Finanças e Suprimentos da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, os servidores: Helen Yumi Kanashiro Sakita RG 22.016.314 -5, Denise Yukiko Tomokane RG 12.393.577 -5, Carlos Henrique Tolin Santos RG 24.312.096 – 5, Daniele Molina Alves Ranuci RG 40.929.469 – X, Marisa Bruchmann RG 22.357.985-3, Denise Cristina Gomes dos Santos RG 40.769.681 -7.

Artigo 2.º. Esta Portaria, alterando a Portaria CSSP/DA 001/2020, de 29-10-2020, entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

DESPACHO DO CORDENADOR DE 28-07-2021

Processo SAP-PRC-2021/24058 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROP. DE SÃO PAULO - RATIFICO em atendimento ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e nº 9.648 de 27 de maio de 1998, e na competência a mim atribuída, tendo em vista a edição da Lei Complementar de nº 897, de 09 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de maio de 2001, bem como do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2011 e Resolução SAP nº 108, de 20 de setembro de 1993, a Dispensa de Licitação declarada pela Diretora Técnica III do Departamento de Administração desta Regional com fulcro no inciso XVI, do Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, para atender serviço de apoio operacional em informática com emprego de certificado digital e-CPF A3 em cartão, em favor da Imprensa Oficial do Estado - IMESP.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO SOBRE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM EDITAL DE LICITAÇÃO

Vistos e analisados os autos do presente procedimento sob o número 17330/2021, que versa sobre o atraso injustificado e inexecução parcial com a Administração, representado pela Nota de Empenho 2021NE00107, pelo fornecedor SLIM SUPRIMENTOS LTDA EPP, CNPJ 11.901.975/0001-07, conforme Decretos 57.688/11 e 61.751/2015, em cumprimento ao que determina a Resolução SAP 108/1993:

I – Acolho os fundamentos lançados no Parecer Técnico elaborado pelo servidor responsável as fls. 98 a 101;

II – Ato contínuo, reconheço a ausência de Recurso por parte da SLIM SUPRIMENTOS LTDA EPP, CNPJ 11.901.975/0001-07, em resposta à Notificação enviada por meio pessoal, com acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br (fl. 93 com recebimento à fl. 95), assim, fica mantida a decisão desta Autoridade Competente de fls. 86 a 87 que aplicou:

a) MULTA em decorrência de elementos cabais indicativos do atraso, face o descumprimento do subitem 1.7 e 8.1 do Edital CV nº 380181000012021OC00004, no valor de R$ 377,74 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), tendo como base de cálculo 0,25% até o 30º dia de atraso e 0,50% a partir do 31º dia, sobre o valor de R$ 811,12 (oitocentos e onze reais e doze centavos) do saldo financeiro não realizado da Nota de Empenho 2021NE00107 e 15% do valor de R$ 1.680,00 (mil, seiscentos e oitenta reais) referente ao item que não foi entregue, com fulcro nos arts. 4º Inciso II e 5º, Inciso II da Resolução SAP 06/2007 c.c. 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93.