Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

GUARULHOS II

Extratos de Contrato

Nota de Empenho: 2021NE00434

Contratada: Gidal Engenharia Serv. E Distribuição Eireli -Cnpj 00952708000142

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II. Processo SAP-PRC- 2021/25589

Objeto: Lampada Tubular Leds, Bulbo T8, G-13, 120cm, 18w, Bivolt (100-240v),

Lampada De Led, Aluminio E Policarbonato, Bulbo Leitoso, A60, Medindo Aproxim Adamente: 122 X 62 Mm (A X D), Base E27 (Soquete),

Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica

Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 1.500,00

Data da celebração: 27-07-2021

Programa de trabalho: 14421381361670000

PTRES: 380318

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.90

Nota de Empenho: 2021NE00435

Contratada: BRUNA BEZERRA DA SILVA ELETRONICA ME – CNPJ 17055604000138

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Processo SAP-PRC- - 2021/25589

Objeto: Capacitor, Indutor De Partida, 06 Uf, 220 V, 02 Fios Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica

Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 80,00

Data da celebração: 27-07-2021

Programa de trabalho: 14421381361670000

PTRES: 380318

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.90

Nota de Empenho: 2021NE00436

Contratada: Led Eletrica Brasil Ltda - CNPJ 24407767000106 Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II. Processo SAP-PRC- 2021/25589

Objeto: Luminária De Led, Corpo Em Aluminio, Formato Retangular, Medindo (410x330x208) Mm, Na Cor Cinza, Potencia De 300w, Tensao De Alimentacao De80-240v (Bivolt).

Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica

Fundamento: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 6.732,00

Data da celebração: 27-07-2021

Programa de trabalho: 14421381361670000

PTRES: 380318

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.90

Nota de Empenho: 2021NE00437

Contratada: H.G.D. Confeccao De Uniformes Eireli- CNPJ 03391225000104

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II. Processo SAP-PRC- 2021/24832

Objeto: Calca, Composta De 100% Algodao, Tecido Com Gramatura De 210g/M2, Com Armacao Do Tipo Sarja 2/1, No Tamanho 48, Modelo Unissex, E

Calca, Composta De 100% Algodao, Tecido Com Gramatura De 210g/M2, Com Armacao Do Tipo Sarja 2/1, No Tamanho 52, Modelo Unissex, 2

Modalidade: Convite Eletrônico

Fundamento: artigo 22, inciso III, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$ 14.386,50

Data da celebração: 27-07-2021

Programa de trabalho: 14421381361410000

PTRES: 380317

Fonte: 001001001

Natureza de despesa: 33.90.30.63

Em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476, de 03 de setembro de 2015, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 61.897/2016.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

Despacho do Diretor Técnico III, de 26-07-2021

Determinando, de acordo com o Comunicado de Evento nº. 071/2021, e, no uso da atribuição que me é conferida pelo Decreto nº. 49.577, de 04 de maio de 2005, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar, objetivando investigar eventual responsabilidade funcional, em relação a apreensão de eventual droga sintética, encontrada nesta Unidade Prisional. Ficam designados os servidores OSVALDO ANTONIO CORADI, RG: 40.669.395-X, Agente de Segurança Penitenciaria classe III, como Autoridade Apuradora e CLÁUDIO COELHO DA SILVA JÚNIOR, RG: 57.479.906-0, Agente de Segurança Penitenciária classe II, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores, ora designados, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada. (Despacho nº. 154/2021).

Despacho do Diretor Técnico III, de 27-07-2021

Determinando, de acordo com o Comunicado de Evento nº. 072/2021, e, no uso da atribuição que me é conferida pelo Decreto nº. 49.577, de 04 de maio de 2005, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar, objetivando investigar eventual responsabilidade funcional, em relação ao óbito de um detento. Ficam designados os servidores OSVALDO ANTONIO CORADI, RG: 40.669.395-X, Agente de Segurança Penitenciaria classe III, como Autoridade Apuradora e CLÁUDIO COELHO DA SILVA JÚNIOR, RG: 57.479.906-0, Agente de Segurança Penitenciária classe II, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores, ora designados, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada. (Despacho nº. 155/2021).

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES -PARELHEIROS

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PENITENCIÁRIA “AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS

Despacho do Diretor, de 27/07/2021.

Convite nº 380210000012021OC00093 - BEC – Processo nº 2021/23164

Tendo em vista tudo que dos autos consta, homologo o Convite nº 380210000012021OC00093 - BEC, do Processo nº 2021/23164, referente aquisição de material de consumo, para uso nesta Unidade Prisional, e adjudico por menor preço o objeto do certame na seguinte conformidade: SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI, item 02 no valor de R$ 257,89 cada unidade, YUMA COMERCIAL EIRELI – ME, item 04 no valor de R$ 277,00 cada unidade, ERAGON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI i item 06 no valor de R$ 599,90 cada unidade, item 07 no valor de R$ 1.625,00 cada unidade, perfazendo o total da despesa um montante de R$ 8.923,95

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE

DIADEMA

Retificando o D.O. de 19-5-2021, pag 131, PORTARIA DT III Nº 019/2021 em nome de CELIA EMILIA DE LUCENA, onde se lê RG 29.742.863-9, leia-se RG 54.299.623-6 em virtude de regularização.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE

SÃO MIGUEL PAULISTA

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

PORTARIA DG 66/2021-CPP

Designo os servidores a seguir para exercerem sem prejuízo de suas atividades, cargo/função, conforme Lei Complementar nº 897/01 de 09 de maio de 2001, para como Pregoeiro, Suplente, Subescritor e Equipe de apoio, objetivando a participação no Pregão Eletrônico de número 007/2021, 008/2021, 009/2021 e 010/2021 tendo como objetivo a compra de Gêneros Alimentícios Perecíveis, Estocáveis, Hortifrutigranjeiros e Gás de Cozinha, para preparo de refeição nesta Unidade Prisional, como segue:

Pregoeiro e Subscritor:

Vanessa Fernandes de Sá Batista – Rg. 33.466.037-3 – Diretor I Suplente:

Claudete Faustino Campos – Rg. 29.608.534-0 – Agente de Segurança Penitenciária V

Equipe de Apoio:

Raquel Clemente de Souza Rosa – Rg. 30.745.693-6 - Agente de Segurança Penitenciária IV.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA

PORTARIA DO DIRETOR Nº 208 DE 28-07-2021.

Usando da competência a mim atribuída pelo Decreto 51.816, de 17/05/2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 18/05/2007, bem como Resolução SAP – 108, de 20/09/1993 e a vista do que dos autos consta, DESIGNO como Pregoeiro, Subscritor de Edital e Equipe de Apoio para conduzir e julgar o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico PFS Nº 020/2021, Processo PFS Nº SAP-PRC-2021/13424 referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS OFICIAIS UTILIZADOS PELO GRUPO DE AÇÕES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA – GRAEVP E SUBFROTA, PERTENCENTES A ESTA UNIDADE PRISIONAL, os servidores elencados na sequência, sendo Pregoeiro: Fernanda Paula Baptista, RG. 24.304.826-9, Agente de Segurança Penitenciária Classe IV; na sua ausência, como suplente: Najara Camargo do Carmo Sardinha Atouguia, RG. 33.823.646-6, Agente de Segurança Penitenciária Classe I; Subscritor De Edital: Silvia Helena Ferreira, RG. 40.569.072-1, Agente de Segurança Penitenciária Classe IV e equipe de apoio: Daniela Gava Dipiassa, RG. 40.569.072-1, Gabriela Cândido Monteiro dos Santos, RG. 44.021.449-X, Agente de Segurança Penitenciária Classe III e Mirian Rodrigues da Silva Costa, RG. 24.722.428-5, agente de segurança penitenciária de classe I.

Publique-se.

Despacho do Diretor Técnico III, de 27-07-2021.

Tendo em vista os termos constantes de representação contida no Comunicado de Sinistro nº. 020/2021 datado de 23 de julho de 2021, subscrito pelo servidor D.R.L., RG. 41.XXX.XXX-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e encaminhado pela Assessoria Técnica do Senhor Coordenador, e usando da Atribuição que me é conferida pelo artigo , inciso XIV, do Decreto 50.265, de 30 de novembro de 2005, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei nº 10.264, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, à realização da Apuração Preliminar para averiguar eventuais responsabilidades funcionais, quanto ao abalroamento envolvendo a Viatura de Escolta modelo Mitsubishi Outlander de placas GJN-1754, conduzida pelo servidor D.R.L., RG. 41.XXX.XXX-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e que consiste em elucidar os fatos. Fica designado a servidora Gisele Fidele Correia Rodriguez, Rg. 34.882.818-4 Agente de Segurança Penitenciária, como Autoridade Apuradora, e a servidora Daniele Braga Fernandes, RG. 40.591.721-1, Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos. O membro designado atuará sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.(085/2021).

Despacho do Diretor Técnico III, de 27-7-2021

Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de Evento nº 101/2021, elaborado pela Agente de Segurança Penitenciária S.S.S, RG. 23.XXX.XXX-X, que foi encaminhado pela Diretoria do Centro de Trabalho e Educação, e, usando da atribuição que me é conferida pelo artigo 9, inciso IV, do Decreto de criação da Penitenciária Feminina Sant’ana, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06 de Junho de 2003, realização de Apuração Preliminar para averiguar eventuais responsabilidades funcionais quanto ao acidente de trabalho sofrido pela sentenciada A.A.O., matrícula: 2X.XXX.XXX-X, nas dependências da Oficina de Trabalho Eindhoven, situada na ala ímpar do 2º Pavilhão, e que consiste em elucidar os fatos denunciados cuja autoria é desconhecida. Fica designado a servidora Daniele Braga Fernandes, RG. 40.591.721-1, Agente de Segurança Penitenciária, como Autoridade Apuradora e a servidora Gisele Fidele Correia Rodriguez, RG. 34.882.818-4, Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos. Os membros ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1 do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo da referida Lei supracitada. Conclusos a Autoridade Apuradora.(086/2021)

Torna-se sem efeito o do Despacho da Autoridade Competente, de 1º- 6-2021, publicado quarta-feira, 02 de junho de 2021 no Diário Oficial Poder Executivo, Seção I São Paulo, página 11, em face da Jéssica Lemes Brito de Araujo ME inscrita CNPJ 33.091.685/0001-88.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE

FRANCO DA ROCHA

DESPACHO Nº 046/2021

Considerando os termos constantes nos Comunicados de Evento nº 301 e 302/2021, ora subscrito por Agentes Penitenciários os quais informam que durante inspeções de rotina apreenderam materiais ilícitos e de uso proibido no âmbito desta Unidade Prisional na posse dos reeducandos LEONARDO ALVES DOS SANTOS – matrícula nº 1.181.506-6 e GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA AMANCIO – matrícula nº 926.651-1.

No uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do Decreto nº 52.376 de 19/11/2007, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração preliminar, para averiguar possível falha funcional quanto aos fatos supracitados.

Ficam designados os servidores IVANILDO PEREIRA DA SILVA – RG. nº. 29.877.115-9, Agente de Segurança Penitenciária, como Autoridade Apuradora e FERNANDO AUGUSTO CALEFI MOREIRA – RG nº. 24.166.563-2, também Agente Penitenciário, para secretariar os trabalhos.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.

Conclusos à Autoridade Apuradora.

Cumpra-se.

DESPACHO Nº 047/2021

Considerando os termos constantes nos Comunicados de Evento nº 307 e 308/2021, ora subscrito por Agentes Penitenciários os quais informam que durante inspeções de rotina apreenderam materiais ilícitos e de uso proibido no âmbito desta Unidade Prisional na posse dos reeducandos KAUE ALVES DA SILVA – matrícula nº 1.217.472 e RAFAEL DA SILVA AMARO – matrícula nº 885.451.

No uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do Decreto nº 52.376 de 19/11/2007, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração preliminar, para averiguar possível falha funcional quanto aos fatos supracitados.

Ficam designados os servidores IVANILDO PEREIRA DA SILVA – RG. nº. 29.877.115-9, Agente de Segurança Penitenciária, como Autoridade Apuradora e FERNANDO AUGUSTO CALEFI MOREIRA – RG nº. 24.166.563-2, também Agente Penitenciário, para secretariar os trabalhos.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.

Conclusos à Autoridade Apuradora.

Cumpra-se.

DESPACHO Nº 048/2021

Considerando os termos constantes nos Comunicados de Evento nº 311, 312 e 313/2021, ora subscrito por Agentes Penitenciários os quais informam que durante inspeções de rotina apreenderam materiais ilícitos e de uso proibido no âmbito desta Unidade Prisional na posse dos reeducandos CLEBER ANTUNES DE OLIVEIRA – matrícula nº 617.758-8, WALT DE ALMEIDA MEDINA – matrícula nº 186.658-3 e BRUNO DE SOUSA MIRANDA – matrícula nº 1.060.780-2.

No uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do Decreto nº 52.376 de 19/11/2007, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração preliminar, para averiguar possível falha funcional quanto aos fatos supracitados.

Ficam designados os servidores IVANILDO PEREIRA DA SILVA – RG. nº. 29.877.115-9, Agente de Segurança Penitenciária, como Autoridade Apuradora e FERNANDO AUGUSTO CALEFI MOREIRA – RG nº. 24.166.563-2, também Agente Penitenciário, para secretariar os trabalhos.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.

Conclusos à Autoridade Apuradora.

Cumpra-se.

DESPACHO Nº 049/2021

Considerando os termos constantes no Comunicado de Evento nº 314 e 315/2021, ora subscrito por Agentes Penitenciários os quais informam que durante inspeções nas encomendas SEDEX, apreenderam materiais ilícitos e de uso proibido no âmbito desta Unidade Prisional enviada aos reeducandos RAFAEL JESUS SANTOS – matrícula nº 1.204.922-7 e GUILHERME GIOVANI SOARES DE SOUZA – matrícula nº 762.365-5.

No uso da atribuição que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do Decreto nº 52.376 de 19/11/2007, DETERMINO, nos termos dos artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração preliminar, para averiguar possível falha funcional quanto aos fatos supracitados.

Ficam designados os servidores IVANILDO PEREIRA DA SILVA – RG. nº. 29.877.115-9, Agente de Segurança Penitenciária, como Autoridade Apuradora e FERNANDO AUGUSTO CALEFI MOREIRA – RG nº. 24.166.563-2, também Agente Penitenciário, para secretariar os trabalhos.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o §º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos das leis supracitadas.

Conclusos à Autoridade Apuradora.

Cumpra-se.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO

PARAÍBA E LITORAL

DESPACHO DO COORDENADOR, 28/07/2021

Nos termos da Informação ATC II n.º 351/2021, a qual acolho “in totum”, e uma vez que a autoria e a materialidade do ilícito administrativo encontram-se configuradas, DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, conforme previsto no Art. 270 e como disciplinado através do Art. 274 e segs., todos da Lei nº 10.261/68, em desfavor do servidor J. S. J., Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina II de Tremembé, por preliminarmente e em tese, haver cometido as condutas típicas previstas no artigo 129, § 9, no artigo 140 e no artigo 147, todos do Código Penal e nos moldes da Lei nº 11.340/2006, no artigo 28, “caput” da Lei nº 11.343/2006, no artigo 29, § 1º, III, da Lei 9.605/1998, bem como no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, e ainda o disposto no artigo 241 inciso XIV da Lei 10.261/1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; tendo em vista ainda o disposto no inciso II do artigo 256 da Lei 10.261/1968, sujeitar-se-á o servidor acima nomeado à pena de DEMISSÃO. Determino, ainda o encaminhamento dos autos à D. Chefia de Gabinete, com proposta de distribuição a uma das Unidades Processantes Permanentes da Pasta.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Referência: Processo CVL-2021/22663

Interessado: Departamento de Administração

Assunto: Pregão eletrônico objetivando a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para a Unidade Prisional de São Vicente.

Convoco as empresas COMERCIAL UNIVERSO TOTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME, CNPJ 36.066.440/0001-99, situada na Rua Barra do Tibagi, 1082, Bom Retiro, São Paulo-SP, CEP 01128-000; C D C COMERCIO E DISTRIBUIDORA COTRIM – EIRELI - EPP, CNPJ 24.924.778/0001-55, situada na Rua Dom Feliciano, 49 - Térreo, Jardim Mutinga, Barueri-SP, CEP 06463-230, para em conformidade com o item 11.2 do Edital CVL nº 008/2021, Processo SAP-PRC-2021/22663, Oferta de Compra 380182000012021OC00159, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, situada na Av. Amador Bueno da Veiga, 450, Jardim Santa Clara, Taubaté-SP, CEP 12.062-400, para assinatura do Termo de Contrato, referente ao Pregão, na modalidade Eletrônica, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiro para a Unidade Prisional de São Vicente.

Despacho do Diretor de 28-07-2021

Acolhendo, diante das instruções dos autos e conforme artigo 21 do Decreto 57.688/2011, aquisição de material de consum - (patch cord) para ativação dos pontos lógicos da rede de dados e telefonia do Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso II da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 3.740,30 (trez mil, setecentos e quarenta reais e trinta centavos), em favor da empresa SERGIO DOMINGOS DE LIMA, inscrita sob o CNPJ 26.145/0001-60.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR.

JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE

CARAGUATATUBA

CENTRO ADMINISTRATIVO

HOMOLOGAÇÃO

Despacho do Diretor Técnico III, de 29/07/2021.

Acolhendo o parecer da Comissão Julgadora de Licitações – Convite BEC 380243000012021OC00179 – Processo nº 2021/23352, diante dos elementos de inscrição dos autos, HOMOLOGO o referido convite e ADJUDICO o objeto de licitação com base no Decreto nº 52.766, de 29/02/2008 e Resolução SAP 108, de 10/09/1993, para Aquisição de algemas e lanternas para uso deste Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, conforme segue:

Item – Empresa – CNPJ - Valor Total

01: JOSE DORIVALDO LOPES DOS SANTOS ME -08.827.377/0001-20 - R$1.168,50 (um mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).

02: JOSE DORIVALDO LOPES DOS SANTOS ME -08.827.377/0001-20 - R$978,00 (novecentos e setenta e oito reais).

Importa a presente homologação o valor total de R$2.146,50 (dois mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).

EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO

Processo nº 2021/23352

Objeto: Algema de tornozelo

Natureza da Despesa: 33903090

Contrato de Empenho: 2021CT00196

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba.

CNPJ: 96.291.141/0144-82

Contratada: JOSE DORIVALDO LOPES DOS SANTOS ME

CNPJ: 08.827.377/0001-20

Modalidade de Licitação: Convite BEC

Oferta de Compra: 2021OC00179

Valor total do empenho: R$ 1.168,50 (Um mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos)

Data da emissão: 28/07/2021

Fonte de Recurso: 001001001

Programa de Trabalho: 14421381361390000

Prazo de entrega: 18/08/2021

Embasamento legal: Artigo 22, inciso III da Lei Federal 8.666/93 Processo nº 2021/23352

Objeto: Lanterna tática

Natureza da Despesa: 33903066

Contrato de Empenho: 2021CT00195

Contratante: Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba.

CNPJ: 96.291.141/0144-82

Contratada: JOSE DORIVALDO LOPES DOS SANTOS ME

CNPJ: 08.827.377/0001-20

Modalidade de Licitação: Convite BEC

Oferta de Compra: 2021OC00179

Valor total do empenho: R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais)

Data da emissão: 28/07/2021

Fonte de Recurso: 001001001

Programa de Trabalho: 14421381361390000

Prazo de entrega: 18/08/2021

Embasamento legal: Artigo 22, inciso III da Lei Federal 8.666/93 Coordenadoria de Unidades Prisionais

da Região do Vale do Paraíba e Litoral

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CARAGUATATUBA

Estrada de Pirassununga, 500 – Porto Novo – Caraguatatuba/SP – CEP 11660-970

(12) 3887-8690/3887-8670 E.mail: finanças@cdpcaragua. sap.sp.gov.br

Coordenadoria de Unidades Prisionais

da Região do Vale do Paraíba e Litoral

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

“DR. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba Estrada de Pirassununga, 500 – Porto Novo – Caraguatatuba/SP – CEP 11660-970

(12) 3887-8690/3887-8670 E.mail: finanças@cdpcaragua. sap.sp.gov.br

PENITENCIÁRIA I DE POTIM

Despachos do Diretor Técnico III

De 25 de maio de 2021

Diante dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGO a (s) referidas (s) DISPENSA (s) e adjudico o (s) objeto (s) da presente licitação com base no suporte legal Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 6.544/89, Decreto Estadual 45.085/2000, Decreto Estadual 46.074/2001, que aprovou o Regulamento do Sistema BEC/SP e demais disposições legais da legislação pertinentes, em favor das seguintes empresas:

Processo 15958/2021PIP - KIT Higiene Pessoal

Número da OC: 380195000012021OC00158

Itenm 01 - F.A. Comercial Ltda - Valor R$200,00

PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I

Contrato: 2021CT00234 / 2021NE00657

Contratante: PENITENCIARIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA DE TREMEMBE

Contratada: 72.284.433/0001-27 - CORNELIO E CIA LTDA ME.

Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E REPROGRÁFICO (FICHAS DE CONTROLE DE POSTO) PARA USO DO SETOR DE AEVP DESTA UNIDADE PRISIONAL.

Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.

Processo: SAP-PRC-2021/26597

Valor do Contrato: R$ 450,00

Vigência do Contrato: 28-07-2021 a 10-08-2021.