Página 32 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

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Parecer CEE 186/2021 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pelo Cons. Denys Munhoz Marsiglia

Deliberação: 2.1 Nos termos das Deliberações CEE 97/2010 e 191/2020, combinadas com a Deliberação CEE 138/2016, autoriza-se a criação de um Polo de Apoio Presencial de educação a distância no município de Indaiatuba, situado na Av. Presidente Kennedy 1187, Cidade Nova I, Indaiatuba, SP, CEP 13334-170, jurisdicionado à DER de Capivari, mantido pelo IBRESP/SP - Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.691 958/0001-80, com sede na Alameda dos Guatás 659, Indianópolis, São Paulo – SP.

2.2 O Polo está autorizado a ofertar o Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na modalidade a distância, com organização autorizada no Parecer CEE 441/19, pelo prazo de 5 (cinco) anos, atendendo o máximo de 50 vagas, observada sempre a capacidade física e operacional do Polo.

2.3 O Polo deve assegurar todas as condições e estrutura para acesso e terminalidade do Curso pelos estudantes, prevendo as condições para concretização de atividades compatíveis aos cursos autorizados nos termos da Deliberação CEE 191/2020, art. 3º, VIII, b, e para a instalação junto à DER-Capivari, deverão ser apresentados os documentos relativos à Deliberação CEE 138/2016, atualizados.

2.4 As avaliações presenciais, dos alunos matriculados do Polo de Indaiatuba / SP, serão realizadas neste mesmo local objeto de autorização.

2.5 Os documentos que integram os prontuários dos alunos, arquivados de maneira física sob responsabilidade da Sede, devem estar à disposição das equipes de supervisão e respeitar os prazos de guarda permanente, estabelecidos na legislação vigente, assim como os arquivos digitalizados disponíveis para supervisão jurisdicionada ao Polo, para efeitos de conferência dos processos de validação e certificação dos concluintes, nos termos previstos na Deliberação CEE 191/2020 e demais dispositivos aplicados.

2.6 Envie-se cópia deste Parecer ao IBRESP, à DER Capivari, à Coordenadoria Pedagógica - COPED e à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM.

Proc. 2020/00189 _ Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo – IBRESP

Parecer CEE 187/2021 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pelo Cons. Denys Munhoz Marsiglia

Deliberação: 2.1 Nos termos das Deliberações CEE 97/2010 e 191/2020, combinadas com a Deliberação CEE 138/2016, autoriza-se a criação de um Polo de Apoio Presencial de educação a distância no bairro de Pinheiros –, situado nesta capital do Estado de São Paulo à Rua Heitor Penteado 553, Sumarezinho, CEP 05437-000, jurisdicionado à DER Centro Oeste, mantida pelo IBRESP/SP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.691 958/0001-80, com sede à Alameda dos Guatás 659, Indianópolis, São Paulo – SP.

2.2 O Polo está autorizado a ofertar o Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na modalidade a distância, com organização autorizada no Parecer CEE 441/19, pelo prazo de 5 (cinco) anos, atendendo o máximo de 50 vagas, observada sempre a capacidade física e operacional do Polo.

2.3 O Polo deve assegurar todas as condições e estrutura para acesso e terminalidade do curso pelos alunos, prevendo as condições para concretização de atividades compatíveis aos cursos autorizados nos termos da Deliberação CEE 191/2020, art. 3º, VIII, b, e para a instalação junto à DER Centro Oeste deverão ser apresentados os documentos relativos à Deliberação CEE 138/2016, atualizados.

2.4 As avaliações presenciais, dos alunos matriculados do Polo Pinheiros/SP serão realizadas neste mesmo local objeto de autorização.

2.5 Os documentos que integram os prontuários dos alunos, arquivados de maneira física sob responsabilidade da sede, devem estar à disposição das equipes de supervisão e respeitar os prazos de guarda permanente, estabelecidos na legislação vigente, assim como os arquivos digitalizados disponíveis para supervisão jurisdicionada ao Polo, para efeitos de conferência dos processos de validação e certificação dos concluintes, nos termos previstos na Deliberação CEE 191/2020 e demais dispositivos aplicados.

2.6 Envie-se cópia deste Parecer ao IBRESP, à DER Centro Oeste, à Coordenadoria Pedagógica - COPED e à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM.

Proc. 2020/00030 _ Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo – IBRESP

Parecer CEE 188/2021 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pela Consª Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede

Deliberação: 2.1 Nos termos das Deliberações CEE 97/2010 e 191/2020, combinadas com a Deliberação CEE 138/2016, autoriza-se a criação do Polo de Apoio Presencial em Santana – CAP, situado à Rua Dr Gabriel Pisa 462, Santana / SP, CEP 02036- 011, jurisdicionado à DER Centro, mantido pelo IBRESP/SP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.691 958/0001-80, com sede na Alameda dos Guatás 659, Indianópolis, São Paulo – SP.

2.2 O Polo está autorizado a ofertar o Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na modalidade a distância, pelo prazo de até 5 (cinco) anos de acordo com o Parecer CEE 441/19, atendendo o máximo de 50 vagas, observada sempre a capacidade física e operacional do Polo.

2.3 O Polo deve assegurar todas as condições e estrutura para acesso e terminalidade do Curso pelos estudantes, prevendo as condições para concretização de atividades compatíveis aos cursos autorizados nos termos da Deliberação CEE 191/2020, art. 3º, VIII, b, e para a instalação junto à DER Centro deverão ser apresentados os documentos relativos à Deliberação CEE 138/2016, atualizados.

2.4 As avaliações presenciais, dos alunos matriculados no Polo Santana, serão realizadas neste mesmo local objeto de autorização.

2.5 Os documentos que integram os prontuários dos alunos, arquivados de maneira física sob responsabilidade da sede, devem estar à disposição das equipes de supervisão e respeitar os prazos de guarda permanente, estabelecidos na legislação vigente, assim como os arquivos digitalizados disponíveis para supervisão jurisdicionada ao Polo, para efeitos de conferência dos processos de validação e certificação dos concluintes, nos termos previstos na Deliberação CEE 191/2020 e demais dispositivos aplicados.

2.6 Envie-se cópia deste Parecer ao IBRESP, à DER Centro, à Coordenadoria Pedagógica - COPED e à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM.

Proc. 2020/00039 _ Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo – IBRESP

Parecer CEE 189/2021 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pela Consª Pollyana Fátima Gama Santos

Deliberação: 2.1 Nos termos das Deliberações CEE 97/2010 e 191/2020, combinadas com a Deliberação CEE 138/2016, autoriza-se a criação do Polo de Apoio Presencial de educação a distância, situado à Rua Vinte e Quatro de Maio 35, 3º andar, Conjunto 316 – República, São Paulo/SP, jurisdicionado à Diretoria de Ensino Região Centro, mantido pelo IBRESP/SP - Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.691 958/0001-80, com sede na Alameda dos Guatás 659, Indianópolis, São Paulo – SP.

2.2 O Polo está autorizado a ofertar o Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na modalidade a distância, com organização autorizada no Parecer CEE 441/19, pelo prazo de 5 (cinco) anos, atendendo o máximo de 50 vagas, observada sempre a capacidade física e operacional do Polo.

2.3 O Polo deve assegurar todas as condições e estrutura para acesso e terminalidade do Curso pelos alunos, prevendo as condições para concretização de atividades compatíveis aos cursos autorizados nos termos da Deliberação CEE 191/2020, art. 3º, VIII, b, e para a instalação junto à DER Centro deverão ser apresentados os documentos relativos à Deliberação CEE 138/2016, atualizados.

2.4 As avaliações presenciais, dos alunos matriculados no Polo São Paulo / Centro, serão realizadas neste mesmo local objeto de autorização.

2.5 Os documentos que integram os prontuários dos alunos, arquivados de maneira física sob responsabilidade da sede, devem estar à disposição das equipes de supervisão e respeitar os prazos de guarda permanente, estabelecidos na legislação vigente, assim como os arquivos digitalizados disponíveis para supervisão jurisdicionada ao Polo, para efeitos de conferência dos processos de validação e certificação dos concluintes, nos termos previstos na Deliberação CEE 191/2020 e demais dispositivos aplicados.

2.6 Envie-se cópia deste Parecer ao IBRESP, à DER Centro, à Coordenadoria Pedagógica - COPED e à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM.

Proc. 2020/00191 _ Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo – IBRESP

Parecer CEE 190/2021 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pela Consª Pollyana Fátima Gama Santos

Deliberação: 2.1 Nos termos das Deliberações CEE 97/2010 e 191/2020, combinadas com a Deliberação CEE 138/2016, autoriza-se a criação do Polo de Apoio Presencial de educação a distância, situado à Rodovia Regis Bitencourt 2643, 1º andar - Shopping Taboão, Jardim Helena, Taboão da Serra, SP, CEP 06768-100, jurisdicionado à DER de Taboão da Serra, mantido pelo IBRESP/SP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.691 958/0001-80, com sede na Alameda dos Guatás 659, Indianópolis, São Paulo – SP.

2.2 O Polo está autorizado a ofertar o Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na modalidade a distância, com organização autorizada no Parecer CEE 441/19, pelo prazo de 5 (cinco) anos, atendendo o máximo de 50 vagas, observada sempre a capacidade física e operacional do Polo.

2.3 O Polo deve assegurar todas as condições e estrutura para acesso e terminalidade do Curso pelos alunos, prevendo as condições para concretização de atividades compatíveis aos cursos autorizados nos termos da Deliberação CEE 191/2020, art. 3º, VIII, b, e para a instalação junto à DER Taboão da Serra deverão ser apresentados os documentos relativos à Deliberação CEE 138/2016, atualizados.

2.4 As avaliações presenciais, dos alunos matriculados no Polo Taboão da Serra, serão realizadas neste mesmo local objeto de autorização.

2.5 Os documentos que integram os prontuários dos alunos, arquivados de maneira física sob responsabilidade da sede, devem estar à disposição das equipes de supervisão e respeitar os prazos de guarda permanente, estabelecidos na legislação vigente, assim como os arquivos digitalizados disponíveis para supervisão jurisdicionada ao Polo, para efeitos de conferência dos processos de validação e certificação dos concluintes, nos termos previstos na Deliberação CEE 191/2020 e demais dispositivos aplicados.

2.6 Envie-se cópia deste Parecer ao IBRESP, à DER Taboão da Serra à Coordenadoria Pedagógica - COPED e à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM.

Proc. 2021/15386 _ SEDUC e Prefeitura Municipal de Guarujá

Parecer CEE 191/2021 _ da Comissão de Planejamento, relatado pelo Cons. Claudio Mansur Salomão

Deliberação: 2.1 A Comissão de Planejamento, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Lei Estadual 10.403/1971, manifesta-se favoravelmente à celebração do Convênio para manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Guarujá, nos termos estabelecidos pelo Decreto 48.631/2004, alterado pelos Decretos 58.169/2012 e 59.215/2013, alterado pelo Decreto 60.868, de 29 de outubro de 2014.

2.2 A SEDUC deverá providenciar a inclusão aos autos do Aprovo ao Plano de Trabalho, devidamente assinado pelo Senhor Secretário de Educação, e da respectiva Nota de Reserva de Recursos para a celebração do presente, e seguir as demais recomendações da Douta Consultoria Jurídica da Pasta.

2.3 Ressalta-se que antes da formalização do presente ajuste, o Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios – CRMC, atualizado, deverá ser juntado aos autos.

2.4 Após suas formalizações, deverá ser dada ciência à Assembleia Legislativa do Estado, em cumprimento ao disposto no Artigo 116, § 2º da Lei Federal 8.666/1993.

Proc. 2021/00149 _ Faculdade de Roseira – FARO

Parecer CEE 192/2021 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pela Consª Mônica Maria Fogagnolli Pedral Maschietto

Deliberação: 2.1 Pelo exposto no Parecer e nos termos da Deliberac?a?o CEE 162/2018 e da Indicação CEE 169/2018, indefere-se o pedido de Credenciamento da Faculdade de Roseira – FARO, mantida pela Escola Técnica da Região Paulista Ltda. – TECNERP, para emissa?o de Parecer Te?cnico para os Cursos de Te?cnico específicos aos Eixos Tecnológicos: Controle e Processos Industriais, Produção Industrial e Segurança.

2.2 Envie-se cópia deste Parecer a? Interessada, a? Coordenadoria Pedagógica - COPED, e à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM.

Proc. 2020/00008 _ Centro Integrado de Educação Básica para Jovens e Adultos UNINTER, Ensino Médio e Educação Profissional / Paraná

Parecer CEE 193/2021 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pela Consª Katia Cristina Stocco Smole

Deliberação: 2.1 À vista do exposto, nos termos da Deliberação CEE 97/2010, do Termo de Colaboração entre os Conselhos de Educação dos Estados e do Distrito Federal 01/2016 e da Deliberação CEE 183/2020, indefere-se a autorização para mudança de endereço do Polo de Apoio Presencial da cidade de Guaratinguetá / SP, aprovado pelo Parecer CEE 209/2018, sito à rua Frei Lucas, 80, 105, Centro, Guaratinguetá/SP, para a Praça Santo Antônio, 39, Centro, Guaratinguetá/SP, solicitada pelo Centro Integrado de Educação Básica para Jovens e Adultos UNINTER, Ensino Médio e Educação Profissional - CIEBJA/Paraná, mantido pela UNINTER Educacional S/A, CNPJ nº 02.261.854/0001-57, com sede à Rua Saldanha Marinho, 131, Centro, Curitiba/PR.

2.2 A Mantenedora deverá assegurar a continuidade de estudos aos alunos matriculados com vistas ao término do Curso para os estudantes dos polos já autorizados por este CEE, pelos Pareceres 207/2018, 208/2018, 209/2018, 210/2018, 211/2018, 212/2018, 213/2018, 214/2018, 215/2018, 216/2018

e 217/2018.

2.3 Ficam suspensas novas matrículas em todos os Polos autorizados por este Conselho, até que seja realizado novo credenciamento no Conselho de origem.

2.4 Indefere-se os Processos 1867656/2019, 1867905/2019, 1868074/2019, 1867737/2019, 1867804/2019 e 1867531/2019, por ausência de ato autorizativo no Conselho de origem.

2.5 Envie-se cópia do presente Parecer ao Interessado, ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, a todas as Diretorias de Ensino que tem polo presencial autorizado, à Coordenadoria Pedagógica - COPED e à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM.

Proc. 2020/00028 _ Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo – IBRESP

Parecer CEE 194/2021 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pelo Cons. Mauro de Salles Aguiar

Deliberação: 2.1 Nos termos das Deliberações CEE 97/2010 e 191/2020, combinadas com a Deliberação CEE 138/2016, autoriza-se a criação do Polo de Apoio Presencial em Limeira, situado à Rua Sete de Setembro 666, CEP 13480 -151, jurisdicionado à DER Limeira, mantido pelo IBRESP/SP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.691 958/0001-80, com sede à Alameda dos Guatás 659, Indianópolis, São Paulo – SP.

2.2 O Polo está autorizado a ofertar o Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na modalidade a distância, pelo prazo de até 5 (cinco) anos de acordo com o Parecer CEE 441/19, atendendo o máximo de 50 vagas, observada sempre a capacidade física e operacional do Polo.

2.3 O Polo deve assegurar todas as condições e estrutura para acesso e terminalidade do curso pelos estudantes, prevendo as condições para concretização de atividades compatíveis aos cursos autorizados nos termos da Deliberação CEE 191/2020, art. 3º, VIII, b e para a instalação junto à DER Limeira deverão ser apresentados os documentos relativos a Deliberação CEE 138/2016, atualizados.

2.4 As avaliações presenciais, dos alunos matriculados no Polo Limeira, serão realizadas neste mesmo local objeto de autorização.

2.5 Os documentos que integram os prontuários dos alunos, arquivados de maneira física sob responsabilidade da sede, devem estar à disposição das equipes de supervisão e respeitar os prazos de guarda permanente, estabelecidos na legislação vigente, assim como os arquivos digitalizados disponíveis para supervisão jurisdicionada ao Polo, para efeitos de conferência dos processos de validação e certificação dos concluintes, nos termos previstos na Deliberação CEE 191/2020 e demais dispositivos aplicados.

2.6 Envie-se cópia deste Parecer ao IBRESP, à DER Limeira, à Coordenadoria Pedagógica - COPED e à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM.

Proc. 2020/00205 _ Colégio Integral INACI

Parecer CEE 195/2021 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pelo Cons. Antônio José Vieira de Paiva Neto

Deliberação: 2.1 À vista do exposto, com fundamento na Deliberação CEE 191/2020, e nos termos deste Parecer, indefere--se a mudança de endereço da Sede do Colégio Integral INACI. anteriormente localizada à Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2.867, no bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP, para a Rua São Joaquim, 352/356, no bairro Liberdade, São Paulo/SP.

2.2 Encaminhe-se cópia deste Parecer ao Colégio Integral INACI, à DER Centro Sul, à Coordenadoria Pedagógica - COPED e à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM.

O Cons. Décio Lencioni Machado declarou-se impedido de votar.

Proc. 2020/00370 _ OWP Educação / São Paulo

Parecer CEE 196/2021 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pelo Cons. Antônio José Vieira de Paiva Neto

Deliberação: 2.1 À vista do exposto, com fundamento na Deliberação CEE 97/2010, e nos termos deste Parecer, aprova-se a mudança de endereço da Sede de OWP Educação / São Paulo, localizada à Rua Mauá, 836, Casas 22 e 24, Vila dos Ingleses, São Paulo/SP, supervisionada pela Diretoria de Ensino Região Centro, para Avenida Irerê, 1933, Planalto Paulista, São Paulo/ SP, supervisionada pela Diretoria de Ensino Região Centro Oeste.

2.2 A Instituição oferecerá para os Cursos Técnico em Ótica, Técnico em Eventos e Técnico em Administração, o total de 330 vagas, distribuídas de acordo com a procura para cada curso técnico.

2.3 Envie-se cópia deste Parecer ao Interessado, às Diretorias de Ensino Regiões Centro e Centro Oeste, à Coordenadoria Pedagógica - COPED e à Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula - CITEM.

Proc. 0000/00000 _ Conselho Estadual de Educação

Indicação CEE 212/2021 _ da Câmara de Educação Superior, relatada pelo Cons. Roque Theóphilo Júnior

Deliberação CEE 202/2021: Dispõe sobre a Direção das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo e dá outras providências.

COORDENADORIA PEDAGÓGICA

Despacho do Coordenador de 26/07/2021.

DEFERINDO o Recurso apresentado por Carandá Vivavida Educação, Código CIE 130217, à vista do contido nos autos do Processo SEDUC-EXP-2021/322721 na plataforma SEM PAPEL, e REFORMANDO a decisão proferida pela Diretoria de Ensino Região Centro Sul, pelo Despacho da Dirigente Regional publicado no DOE de 16/06/2021, ao Pedido de Mudança de Endereço das quatro (04) Unidades da Carandá Vivavida Educação, mantida pelo Instituto de Educação Carandá, CNPJ 07.704.660/0001-00, situadas na Rua Diogo de Faria, 374 (Unidade I); Rua Diogo de Faria, 386 (Unidade II); Rua Diogo de Faria, 1338 (Unidade III) e Rua Estado de Israel, 1033 (Unidade IV) todas na Vila Clementino, São Paulo/Capital - CEP 04037-004 para a Rua Joaquim de Almeida, nº 459, Mirandópolis, São Paulo/Capital, CEP: 04050-011

(SEDUC-EXP-2021/322721 )

Despacho do Coordenador de 28/07/2021.

Indeferindo o recurso apresentado e mantendo, à vista do contido nos autos do Processo SEDUC-PRC-2020/39025, na plataforma SEM PAPEL, a decisão de indeferimento proferida pela Diretoria de Ensino Região- Bauru, no Despacho - Portaria N.º 42 de 4-11-2020, publicada no Diário Oficial de 5-11-2020, ao pedido de autorização para funcionamento do Curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, no estabelecimento de ensino Efocco Escola Técnica, situada na Rua João Carneiro Geraldes, nº 600, Jardim Ubirama, em Lençóis Paulista -SP, mantido Efocco Escola Técnica/Efocco Instituição de Ensino EIRELI - ME – CNPJ 19.908.206/0001-42, por não atender a legislação em vigor.

(SEDUC-PRC-2020/39025)

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

Portaria Nº 038/2021, de 28 de julho de 2021.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 57 do Decreto nº 64.187 de19 de abril de 2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-06-1993 e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais dos Contratos de Aquisição de Gêneros Alimentícios (Processo licitatório SEDUC-PRC-2020/31408 - Processo de compra SEDUC-PRC-2021/27704 - Contrato nº: 034/DAESC/2021):

I - Gestor Silvia Palmira Dias dos Santos, RG nº 7.409.692-8, cargo Executivo Público;

II - Gestor Substituto Isabella Mendes Andreo, RG nº 52.275.773-x, cargo Assessor II;

III - Fiscal responsável CELOG Beatriz Ferraz de Oliveira, RG nº 42.660.097-6, cargo Diretor I;

IV - Fiscal responsável CELOG Fabiano Pitombeira Martins, RG nº 43.889.187-9 cargo Assessor Técnico III;

Artigo 2º - Para os produtos perecíveis que são realizados por meio de ENTREGA DIRETA nas unidades escolares, compete às:

I - Unidades Escolares da Gestão Centralizada exercer as atividades relativas ao recebimento, conferência, guarda, distribuição e controle dos gêneros alimentícios, assinar as 02 (duas) vias das Guias de Remessa no ato do recebimento dos produtos, bem como cadastrar as Guias de Remessa no sistema SAESP, para a confirmação do recebimento do produto no sistema;

II - Diretorias Regionais de Ensino da Gestão Centralizada exercer as atividades de controle do recebimento dos produtos entregues nas unidades escolares vinculadas a elas e gerar por meio do sistema SAESP o Atestado de Recebimento Provisório.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Nº 037 /2021, de 28 de julho de 2021.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 57 do Decreto nº 64.187 de19 de abril de 2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-06-1993 e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-07-2013, resolve:

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais dos Contratos de Aquisição de Gêneros Alimentícios (Processo licitatório SEDUC-PRC-2020/44633 - Processo de compra SEDUC-PRC-2021/28633 - Contrato nº: 036/DAESC/2021):

I - Gestor Silvia Palmira Dias dos Santos, RG nº 7.409.692-8, cargo Executivo Público;

II - Gestor Substituto Isabella Mendes Andreo, RG nº 52.275.773-x, cargo Assessor II;

III - Fiscal responsável CELOG Beatriz Ferraz de Oliveira, RG nº 42.660.097-6, cargo Diretor I;

IV - Fiscal responsável CELOG Fabiano Pitombeira Martins, RG nº 43.889.187-9 cargo Assessor Técnico III;

Artigo 2º - Para os produtos perecíveis que são realizados por meio de ENTREGA DIRETA nas unidades escolares, compete às:

I - Unidades Escolares da Gestão Centralizada exercer as atividades relativas ao recebimento, conferência, guarda, distribuição e controle dos gêneros alimentícios, assinar as 02 (duas) vias das Guias de Remessa no ato do recebimento dos produtos, bem como cadastrar as Guias de Remessa no sistema SAESP, para a confirmação do recebimento do produto no sistema;

II - Diretorias Regionais de Ensino da Gestão Centralizada exercer as atividades de controle do recebimento dos produtos entregues nas unidades escolares vinculadas a elas e gerar por meio do sistema SAESP o Atestado de Recebimento Provisório.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Extrato de Contrato

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Registro de Preços nº: 014/DAESC/2021

Processo Licitação: SEDUC-PRC-2020/31408

Processo Compra: SEDUC-PRC-2021/27704

Contrato: 034/DAESC/2021

Contratante: CISE – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares

Contratado: Socom Alimentos Eireli

Valor: R$ 587.254,75

Data da assinatura do contrato: 26/07/2021

Programa de Trabalho: 12368081561720000

Fonte: 005003135

Natureza da Despesa: 33903010

Parecer CJ/SE Nº: 578/2021 de 24/06/2021

Extrato de Contrato

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico

Registro de Preços nº: 008/DAESC/2021

Processo Licitação: SEDUC-PRC-2020/44633

Processo Compra: SEDUC-PRC-2021/28633

Contrato: 036/DAESC/2021

Contratante: CISE – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares

Contratado: Uniceres Importação e Exportação Eireli

Valor: R$ 2.190.000,00

Data da assinatura do contrato: 23/07/2021

Programa de Trabalho: 12368081561720000

Fonte: 005003135

Natureza da Despesa: 33903010

Parecer CJ/SE Nº: 37/2021 de 14/01/2021

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-OESTE

Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 28/07/2021

Declarando,

nos termos da Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal nº 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06/07/1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Lizbeth Araceli Montalvan Ramirez, RNM F2521117-R, nascida aos 07/05/1998, em Cajamarca,Peru, mediante estudos realizados em Lima -Peru , no período de 2011 a 2015, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Médio (SEDUC-PRC-2021/32308).

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1

DESPACHO DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

Interessado: EE PROF THEODOMIRO EMERIQUE

Assunto: DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE / CONVÊNIO PDDE PAULISTA 2020

Número de referência: SEDUC-PRC-2021/30792

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

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DESPACHO DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

Retificando o D.O de 26-05-2021. pág. 21, Seção I

Interessado: E.E. Profº Elyseu Simões Machado

Assunto: DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE / CONVÊNIO PDDE PAULISTA 2020

Número de referência: onde se-lê SEDUC-PRC-2021/23077 leia-se SEDUC-PRC-2021/33199-V01

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DESPACHO DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

Retificando o D.O de 25-05-2021. pág. 27, Seção I

Interessado: E.E. ESTHER FRANKEL SAMPAIO

Assunto: DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE / CONVÊNIO PDDE - QUALIDADE

Número de referência: onde se-lê SEDUC-PRC-2021/21305 leia-se SEDUC-PRC-2021/33208

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DESPACHO DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO

Retificando o D.O de 26-05-2021. pág. 21, Seção I

Interessado: E.E. PADRE NILDO DO AMARAL JUNIOR

Assunto: DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE / CONVÊNIO PDDE PAULISTA 2020

Número de referência: onde se-lê SEDUC-EXP-2021/263343 leia-se SEDUC-PRC-2021/33204