Página 36 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2021

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o desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério na respectiva Unidade Escolar:

I -LUCIANA RIVABEN PIOVEZAN, RG. 22.953.488-0, Diretor de Escola, SQC-II-QM- Presidente;

II -ADRIANA DA SILVA, RG. 25.540.903-5, PEB II, SQC-II-QM-Membro;

III -PAULO CESAR BENINCASA BORGES - RG. 10.193.716, PEB II, SQC-II-QM-Membro.

Esta comissão prevalece sobre a publicada em 27/06/2019.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO CARLOS

Despachos do Dirigente de 28/07/2021

Processos: SEDUC-PRC-2021/32987

Interessado: EE DOUTOR SALLES JUNIOR – DER DE SÃO CARLOS

Assunto: Doação de Bens Móveis / Convênio FNDE/MEC/PDDE/ Qualidade/2014. Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Processos: SEDUC-PRC-2021/32908

Interessado: EE ANDRÉ DONATONI– DER DE SÃO CARLOS Assunto: Doação de Bens Móveis / Aquisição de bens permanente com recurso próprio da APM da EE André Donatoni.

Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PORTARIAS DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 28/07/2021.

DECLARANDO VAGO:

Com fundamento no Artigo 58, Inciso VI da LC.180/78, um CARGO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM – História, classificado na EE. Dr. Oscar de Barros Serra Dória, em São José do Rio Preto, em decorrência do falecimento de seu ocupante: ODAIR SALOMÃO – RG 13.693.680-5, DI 1, ocorrido no dia 05 de julho de 2021.

Com fundamento no Artigo 58, Inciso VI da LC.180/78, um CARGO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM – Filosofia, classificado na EE. Prof. Adahir Guimarães Fogaça, em São José do Rio Preto, em decorrência do falecimento de seu ocupante: ODAIR SALOMÃO – RG 13.693.680-5, DI 2, ocorrido no dia 05 de julho de 2021.

Com fundamento no Artigo 58, Inciso VI da LC.180/78, um CARGO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM – História, classificado na EE. Profª. Maria de Lourdes Murad de Camargo, em São José do Rio Preto, em decorrência do falecimento de seu ocupante: VANESSA ASSUNÇÃO DA SILVA – RG 33.098.745-8, ocorrido no dia 21 de junho de 2021.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MÉDIO

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 28-07-2021 Processo Seduc-PRC-2021/07560

Interessada: Sede da Diretoria de Ensino- Região de Sumaré Assunto: Doação de Material Permanente/Terceiros Pessoa Física/2021

Em face do que consta nos autos, autorizo, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-4-2012, retificada no D.O. de 24-4-2012, sem quaisquer ônus para a Adminitração, o rece--bimento de 01 Lavadora Arno Lavet. EX. 10+ ml91 110 V., por Thiara Liane da Silva Morais Paes, CPF 360.642.358-61, ficando igualmente autorizada a Diretoria de Ensino Região de Sumaré a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias a incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

VOTORANTIM

Despacho do Dirigente Regional de Ensino de 28-7-2021

Interessado: EE Professora Theodora de Camargo Ayres/ SEDUC-PRC-2021/32723.

Assunto: Incorporação de Material Permanente/PDDE/EDUCAÇÃO BASICA 2019.

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-4-2012, retificada e indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, Autorizo o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Saúde

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SS nº 111, de 28 de julho de 2021

Revoga a Resolução SS-110, de 23 de julho de 2021.

O Secretário de Estado da Saúde,

Resolve:

Artigo 1º - Fica revogada a Resolução SS-110, de 23 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado – Seção I, de 24 de julho de 2021, publicada em duplicidade, haja vista a edição da Resolucao SS-74, de 04/05/2021, publicada em 05 de maio de 2021, que trata da mesma matéria e permanece vigente.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução SS nº 112, de 28 de julho de 2020

Altera a Resolucao SS-88, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a implantação e regulamentação do “Sistema SP Sem Papel” no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

O Secretário de Estado da Saúde, considerando:

\> o Decreto 64.355, de 31 de julho de 2019, que institui o Programa SP sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas.

\> a Resolução SG-44, de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Programa SP Sem Papel.

\> a Resolução SG-57, de 30 de setembro de 2019, que aprova o “Manual de Orientação para uso do ambiente digital de gestão documental do Programa SP Sem Papel e suas atualizações”.

\> a Portaria UAPESP/SAESP 3, de 08 de outubro de 2020, que substitui o Anexo da Resolução SG – 57, de 30-09-2019, que aprova o “Manual de Orientação para uso do ambiente digital de gestão documental do Programa SP Sem Papel”, define procedimentos e dá providências correlatas.

Resolve:

Artigo 1º - Ficam alterados os dispositivos adiante relacionados da Resolucao SS-88, de 18 de setembro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Artigo 3º:

“Artigo 3º - Fica vetado o cadastro de novos documentos, autuação de novos processos e a abertura de expedientes no sistema SPdoc, salvo, nos casos definidos na Resolução SG 57, de 30 de setembro de 2019.”

Parágrafo 1º - Verificações rotineiras do Sistema SPdoc que identificarem operações para as quais sejam necessárias autorizações dos Administradores poderão resultar em restrição de acesso ao usuário identificado pela operação.

Parágrafo 2º – Deve ser obedecido o disposto na Resolução SG 57, de 30 de setembro de 2019 e suas atualizações dadas por meio da Portaria da Unidade de Arquivo Público do Estado de São Paulo/ Sistema do Arquivo Público do Estado de São Paulo - UAPESP/SAESP – 3, de 08 de outubro de 2020, posteriormente corrigidas em 16 de outubro, na SEÇÃO I, p.11, do Dário Oficial, que substitui o seu anexo, o “Manual de orientação para uso do ambiente digital de gestão documental do Programa SP Sem Papel”, definem procedimentos e das providências correlatas, para os casos abaixo descritos:

I - Os documentos existentes nas Unidades que foram cadastrados no sistema legado da Pasta, SISRAD e anteriores, caso voltem a tramitar, serão cadastrados no SPdoc apenas para encerramento de volume físico (suporte físico) e prosseguimento com a produção de Documentos nato-digitais ou digitalizados no sistema SP Sem Papel.

II - Os documentos compostos que já iniciaram sua tramitação no sistema SPdoc, com prazo de vigência superior a 06 (seis) meses ou que estejam distantes do término de sua tramitação deverão ter seu volume físico (suporte físico) encerrado e prosseguirão com a produção de Documentos nato-digitais ou digitalizados no sistema SP Sem Papel.

Artigo 2º - Ficam incluídos os dispositivos adiante relacionados na Resolucao SS-88, de 18 de setembro de 2019:

I – Artigo 11:

“Artigo 11 – Sempre que necessário, os administradores Centrais do Sistema SP Sem Papel“ serão designados por ato do Titular da Pasta.

Parágrafo Único - A criação de novos usuários no Sem Papel, somente será autorizada, mediante requerimento ao superior imediato/mediato da área em que o servidor encontra-se lotado, a ser dirigida à análise dos administradores centrais do Sistema.”.

“Artigo 15 - A produção, recebimento, tramitação, armazenamento, preservação, acesso a documentos e informações arquivísticas e eliminação de documentos arquivísticos produzidos em ambiente digital de gestão documental (“documentos digitais”) pela Secretaria de Estado da Saúde seguirá o disposto na Resolução SG 57, de 30 de setembro de 2019 e suas atualizações.”

Artigo 3º - Ficam expressamente revogados os dispositivos abaixo elencados da Resolucao SS-88, de 18 de setembro de 2019:

I – Parágrafo Único, do Artigo 5º.

II – Artigo 6º.

III – Artigo 7º.

IV – Artigo 12.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Despacho do Secretário, datado de 22-07-2021

SP DOC SES: 70918/2021

INTERESSADO: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria

ASSUNTO: Termo de Rescisão de Cessão de uso de Bens Móveis

DESPACHO GS nº 4.131/2021

À vista dos elementos que instruem os autos, em especial o Despacho de fls. 33/34, do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto e Informação 127/2021, de fls. 35, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, AUTORIZO, a Rescisão Amigável da Cessão de Uso de Bens Móveis, que foram inicialmente cedidos por meio do Termo de Permissão de Uso no exercício de 1997, conforme se verifica às fls. 18/21, pertencentes ao patrimônio desta Secretaria de Estado da Saúde para a Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria.

O Termo de Rescisão de Cessão de Uso de Bens Móveis em 3 (três) vias, encontram-se à contracapa dos autos, devidamente assinados.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE

Deliberação CIB nº 92/2021

Considerando que o Ministério da Saúde fará distribuição de 2.245 concentradores de oxigênio entre Estados e Municípios do país de acordo com Oficio Circular nº 13/2021/SAES/GAB/ SAES/MS, de 05/05/2021 e Nota Informativa nº 24/2021 – SAES/ GAB/SAES/MS, de 30/04/2021;

Considerando que no Brasil há 1.704 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Apoio (EMAD, EMAP e EAD) segundo a competência de março de 2021 do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando que na Unidade Federativa de São Paulo existem 338 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Apoio (337 equipes sob gestão municipal e 1 sob gestão estadual), segundo a competência de março de 2021 do SCNES;

Considerando que as Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Apoio acompanham pacientes que fazem uso domiciliar de oxigênio, com aumento de casos em função da pandemia de COVID 19;

Considerando que o Ministério da Saúde realizará a distribuição de 1 concentrador para cada Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar e Apoio habilitada na competência de março de 2021 do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) da Gestão Estadual e Municipal, assim como registrado nos Anexos I e II do referido Ofício;

Considerando que a representatividade populacional da Unidade Federativa de São Paulo adicionou 117 concentradores na distribuição realizada pelo Ministério da Saúde, assim como registrado no Anexo III do referido Ofício;

Considerando que, além dos municípios que assistem pacientes acompanhados pelas Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Apoio todos municípios paulistas promovem assistência domiciliar a pacientes que fazem uso de oxigênio domiciliar, segundo as informações colhidas pelo Conselho dos Secretários Municipais do Estado (COSEMS/SP) junto aos gestores municipais;

Considerando a distribuição anterior e recente de 1.000 concentradores de oxigênio adquiridos, pelo Estado de São Paulo aos municípios paulistas que beneficiou 100% dos municípios paulistas;

Considerando a Deliberação CIB nº 67, de 11/06/2021, que aprovou a distribuição do quantitativo de 117 concentradores aos municípios paulistas e à gestão estadual, segundo o critério de possuir pelo menos uma (01) Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar habilitada e registrada na competência de março de 2021, do SCNES;

Considerando que o estado de são Paulo recebeu adicionalmente mais 106 concentradores de oxigênio, além de 1.115 cânulas e 1.115 umidificadores;

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP aprova ad referendum a distribuição do quantitativo de 106 concentradores, de 1.115 cânulas e de 1.115 umidificadores, aos municípios paulistas e a gestão estadual, segundo os critérios abaixo definidos:

1. Distribuição de 01 concentrador por município com mais de 35.000 habitantes (Estimativa IBGE 2020) e gestão estadual que possui pelo menos uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar habilitada e registrada na competência de março de 2021 do SCNES, no total de 106 concentradores de oxigênio – conforme Anexo I;

2. Distribuição de 5 unidades de cânulas e 5 unidades de humidificadores para cada concentrador entregue aos municípios e gestão estadual, considerando a presente Deliberação e a Deliberação CIB nº 67, de 11/06/2021.

ANEXO I

Total de Equipes

Concentradores Quantitativo Quantitativo de

IBGE/Município /Gestão Estadual População estimada 22 EMAD - TIPO I 23 EMAP 46 EMAD-TIPO II 47 EAD SCNES comp.

por município Cânulas Humidificadores

Março 2021

350100 Altinópolis 16.184 - - 1 - 1 0 5 5

350160 Americana 239.597 2 1 - - 3 1 10 10

350170 Américo Brasiliense 40.504 - 1 1 - 2 1 10 10

350210 Andradina 57.157 1 1 - - 2 1 10 10

350320 Araraquara 236.072 1 - - - 1 1 10 10

350330 Araras 134.236 1 1 - - 2 1 10 10

350390 Arujá 89.824 1 - - - 1 1 10 10

350400 Assis 104.386 1 - - - 1 1 10 10

350410 Atibaia 142.761 1 1 - - 2 1 10 10

350550 Barretos 122.098 1 1 - - 2 1 10 10

350570 Barueri 274.182 3 1 - - 4 1 10 10

350590 Batatais 62.508 1 1 - - 2 1 10 10

350600 Bauru 376.818 4 1 - - 5 1 10 10

350635 Bertioga 63.249 1 - - - 1 1 10 10

350660 Biritiba-Mirim 32.598 - 1 1 - 2 0 5 5

350700 Boituva 60.997 1 - - - 1 1 10 10

350760 Bragança Paulista 168.668 1 1 - - 2 1 10 10

350780 Brodowski 24.939 1 - - - 1 0 5 5

350840 Cabreúva 49.707 1 1 - - 2 1 10 10

350850 Caçapava 94.263 1 1 - - 2 1 10 10

350900 Caieiras 101.470 1 1 - - 2 1 10 10

350950 Campinas 1.204.073 8 4 1 - 13 1 10 10

350960 Campo Limpo Paulista 84.650 1 1 - - 2 1 10 10

351050 Caraguatatuba 121.532 1 - - - 1 1 10 10

351060 Carapicuíba 400.927 2 1 - - 3 1 10 10

351110 Catanduva 121.862 1 1 - - 2 1 10 10

351280 Cosmópolis 72.252 1 1 - - 2 1 10 10

351340 Cruzeiro 82.238 1 - - - 1 1 10 10

351350 Cubatão 130.705 1 - - - 1 1 10 10

351500 Embu das Artes 273.726 6 2 - - 8 1 10 10

351510 Embu-Guaçu 69.385 1 1 - - 2 1 10 10

351570 Ferraz de Vasconcelos 194.276 2 1 - - 3 1 10 10

351620 Franca 353.187 2 1 - - 3 1 10 10

351640 Franco da Rocha 154.489 1 1 - - 2 1 10 10

351670 Garça 44.390 1 1 - - 2 1 10 10

351750 Guapiaçu 21.454 - - 1 - 1 0 5 5

351770 Guará 21.220 - - 1 - 1 0 5 5

351830 Guararema 29.798 - 1 1 - 2 0 5 5

351870 Guarujá 320.459 2 1 - - 3 1 10 10

351880 Guarulhos 1.379.182 4 1 - - 5 1 10 10

351907 Hortolândia 230.851 2 1 - - 3 1 10 10

352010 Igarapava 30.432 - - 1 - 1 0 5 5

352040 Ilhabela 34.970 1 1 - - 2 0 5 5

352050 Indaiatuba 251.627 2 1 - - 3 1 10 10

352100 Iperó 37.133 - - 1 - 1 1 10 10

352140 Iracemápolis 24.235 - - - 1 1 0 5 5

352210 Itanhaém 101.816 1 1 - - 2 1 10 10

352220 Itapecerica da Serra 175.693 1 - - - 1 1 10 10

352230 Itapetininga 163.901 1 1 - - 2 1 10 10

352240 Itapeva 94.354 1 1 - - 2 1 10 10

352250 Itapevi 237.700 2 - - - 2 1 10 10

352310 Itaquaquecetuba 370.821 1 1 - - 2 1 10 10

352390 Itu 173.939 2 1 - - 3 1 10 10

352400 Itupeva 61.252 1 - - - 1 1 10 10

352410 Ituverava 41.824 1 1 - - 2 1 10 10

352440 Jacareí 233.662 2 1 - - 3 1 10 10

352470 Jaguariúna 57.488 1 1 - - 2 1 10 10

352510 Jardinópolis 44.380 1 - - - 1 1 10 10

352590 Jundiaí 418.962 2 1 - - 3 1 10 10

352670 Leme 103.391 1 1 - - 2 1 10 10

352690 Limeira 306.114 1 1 - - 2 1 10 10

352710 Lins 78.013 1 - - - 1 1 10 10

352730 Louveira 48.885 2 1 - - 3 1 10 10

352850 Mairiporã 100.179 2 - - - 2 1 10 10

352900 Marília 238.882 1 1 - - 2 1 10 10

352940 Mauá 472.912 3 1 - - 4 1 10 10

353050 Mococa 68.885 1 1 - - 2 1 10 10

353060 Mogi das Cruzes 445.842 1 - - - 1 1 10 10

353080 Mogi Mirim 93.189 1 1 - - 2 1 10 10

353130 Monte Alto 50.498 1 1 - - 2 1 10 10

353300 Nova Granada 21.500 1 - - - 1 0 5 5

353350 Novo Horizonte 41.052 1 - - - 1 1 10 10

353390 Olímpia 54.772 1 1 - - 2 1 10 10

353420 Orindiúva 7.066 - - 1 - 1 0 5 5

353430 Orlândia 44.028 1 1 - - 2 1 10 10

353440 Osasco 698.418 4 2 - - 6 1 10 10

353470 Ourinhos 113.542 1 1 - - 2 1 10 10

353760 Peruíbe 68.284 1 - - - 1 1 10 10

353800 Pindamonhangaba 168.328 1 - - - 1 1 10 10

353870 Piracicaba 404.142 3 1 - - 4 1 10 10

353950 Pitangueiras 39.719 - 1 1 - 2 1 10 10

353980 Poá 117.452 1 - - - 1 1 10 10

354020 Pontal 49.961 1 - - - 1 1 10 10

354060 Porto Feliz 53.098 1 - - - 1 1 10 10

354100 Praia Grande 325.073 1 - - - 1 1 10 10

354330 Ribeirão Pires 123.393 1 - - - 1 1 10 10

354340 Ribeirão Preto 703.293 4 1 - - 5 1 10 10

354390 Rio Claro 206.424 1 1 - - 2 1 10 10

354520 Salto 118.663 1 1 - - 2 1 10 10

354580 Santa Bárbara d’Oeste 193.475 1 1 - - 2 1 10 10

354640 Santa Cruz do Rio Pardo 47.673 1 1 - - 2 1 10 10

354730 Santana de Parnaíba 139.447 1 - - - 1 1 10 10

354780 Santo André 718.773 7 3 - - 10 1 10 10

354850 Santos 433.311 4 1 - - 5 1 10 10

354870 São Bernardo do Campo 838.936 5 1 - - 6 1 10 10

354880 São Caetano do Sul 161.127 2 1 - - 3 1 10 10

354890 São Carlos 251.983 2 1 - - 3 1 10 10

354940 São Joaquim da Barra 51.888 1 - - - 1 1 10 10

354970 São José do Rio Pardo 54.946 1 1 - - 2 1 10 10

354980 São José do Rio Preto 460.671 5 2 - - 7 1 10 10

355030 São Paulo 12.500.000 50 16 - - 66 1 10 10

355060 São Roque 91.016 1 - - - 1 1 10 10

355100 São Vicente 365.798 3 1 - - 4 1 10 10

355170 Sertãozinho 125.815 1 - - - 1 1 10 10

355210 Socorro 41.005 - 1 1 - 2 1 10 10

355220 Sorocaba 679.378 5 1 - - 6 1 10 10

355240 Sumaré 282.441 1 1 - - 2 1 10 10

355250 Suzano 297.637 1 1 - - 2 1 10 10

355280 Taboão da Serra 289.664 2 1 - - 3 1 10 10

355370 Taquaritinga 57.177 1 - - - 1 1 10 10

355400 Tatuí 121.766 1 1 - - 2 1 10 10

355410 Taubaté 314.924 3 - - - 3 1 10 10

355620 Valinhos 129.193 1 1 - - 2 1 10 10

355670 Vinhedo 78.728 1 1 - - 2 1 10 10

355700 Votorantim 122.480 1 - - - 1 1 10 10

355710 Votuporanga 94.547 1 1 - - 2 1 10 10

GESTÃO ESTADUAL * * 1 0 000 1 1 0 1 0

TOTAL 106 1.115 1.115

RETIFICAÇÃO do D.O de 27/07/2021

Deliberação CIB nº 88, de 26/07/2021, por apresentar incorreções no item 02, Emenda Parlamentar Federal, referente ao número da proposta e valor solicitado, do município de Santos abaixo relacionado.

ONDE SE LÊ:

2. Emenda Parlamentar Federal

a. Gestão municipal




DRS 

MUNICÍPIO 

NOME DA UNIDADE 

Nº da Proposta 

Objeto 

Valor
Solicitado 

Contrapartida
(se houver) 

BAIXADA SANTISTA 

SANTOS 

SMS – Complexo Hospitalar dos Estivadores
– CNES 6998704 

Emenda 41710008 Proposta
11939.7230001/21-001 

Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes 

400.000,00 
  

BAIXADA SANTISTA 

SANTOS 

SMS – Hospital e Maternidade Municipal
Dr Silvério Fontes – CNES 2698463 

Emenda 41710008 Proposta
11939.7230001/21-001 

Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes 

250.000,00 
  

LEIA-SE:

2. Emenda Parlamentar Federal

a. Gestão municipal


DRS 

MUNICÍPIO 

NOME DA UNIDADE 

Nº da Proposta 

Objeto 

Valor Solicitado 

Contrapartida
(se houver) 

BAIXADA SANTISTA 

SANTOS 

SMS – Complexo Hospitalar dos Estivadores
– CNES 6998704 

Emenda 41710008 Proposta
11939.7230001/21-003 

Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes 

399.995,00 
  

BAIXADA SANTISTA 

SANTOS 

SMS – Hospital e Maternidade Municipal Dr
Silvério Fontes – CNES 2698463 

Emenda 41710008 Proposta
11939.7230001/21-005 

Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes 

250.005,00